Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 42ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 7 |
Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Ratinho da Iluminação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Legislativo nº 03/2026 - Revoga a Lei Municipal nº 4617/2025 e repristina a Lei Municipal nº 2859/2010. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei 017 / 2026 - Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) e dá outras providencias. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei 016 / 2026 - Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a abrir um Crédito Especial no Orçamento Vigente (PPA/LDO/LOA) valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providencias. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei 015 / 2026 - Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a abrir um Crédito Especial no Orçamento Vigente (PPA/LOA/LDA) no valor de R$ 308.000,00 (trezentos e oito mil reais) e dá outras providencias. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei 014 / 2026 - Prorroga o Prazo da Isenção de ITBI, concedido pela Lei Municipal 4497/2025 e da outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei 013 / 2026 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidor para a Secretaria Municipal de Obras e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei 012 / 2026 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidor para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal e dá outras providências. - - |
Aprovado |