Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 42ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)

O Vereador Claiton Chagas Dornelles, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita à Mesa Diretora, que a homenagem do Prêmio de Reconhecimento Insígnia Jubileu de Ouro, seja dedicada a Sra Maria Angélica Rocha Petineli, professora de séries inicias pelos seus mais de 50 anos dedicados a essa profissão.

O Vereador Danrlei dos Santos Massena, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates e a secretaria competente que faça um cronograma de limpeza e manutenção em todos os “Boeiros” dentro da nossa cidade, incluindo também os bairros Passo da Cruz e Acácia que pós enchente, continuam sofrendo com alagamentos devido não terem sido feita a manutenção até o momento.
Com a ultima chuva alagou várias casas dos mesmos.

A Vereadora Professora Leni, integrante da Bancada do PL, Vereador Antônio Machado, Bancada do PL, Vereadora Elisa Mara Rock de Souza, Bancada PSDB, Vereador Roger Marques, Bancada Republicano, Vereador Paulo Sérgio dos Santos Vieira, Vereador Renato Ferreira, Bancada PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após ouvido o Plenário, requer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Júlio Cesar Prates Cunha, bem como ao setor competente, o seguinte pedido de informações:

Conforme Art. 37 Inciso X da Constituição Federal, garante a chamada “revisão geral anual” e considerando a relevância do tema para a organização financeira e valorização dos servidores, solicito as seguintes informações:


• Se há previsão de reajuste salarial para o corrente ano;
• Qual o percentual previsto para o aumento;
• A data estimada para a implementação do reajuste;
• Quais critérios estão sendo utilizados para a definição do reajuste;
• Se há estudos ou projetos em andamento relacionados à recomposição salarial.
• Esclarecimentos acerca do pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica.

JUSTIFICATIVA

O presente pedido fundamenta-se também na Lei nº 11.738/2008, que institui o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, bem como nas atualizações anuais estabelecidas pelo Ministério da Educação.
Ressalto a importância da transparência e da comunicação com os servidores, tendo em vista o impacto direto dessas informações na vida funcional e pessoal dos mesmos.
Sem mais para o momento, aguardo retorno.

São Jerônimo, 04 de maio de 2026.
Professora Leni
Vereadora PL

O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, através da Secretaria de Obras, a realização de melhorias e intervenções na Orla e no Calçadão de São Jerônimo. A presente solicitação tem como objetivo a revitalização do calçadão e da orla, proporcionando melhores condições de uso, lazer e convivência para a comunidade. Da mesma forma, requer-se a implementação de medidas de proteção das águas do Rio Jacuí, visando à preservação ambiental e à sustentabilidade desse importante recurso natural para o município. Requer-se, ainda, a construção de banheiros públicos, incluindo estruturas com acessibilidade, garantindo dignidade, inclusão e melhores condições de infraestrutura para todos os usuários do espaço. Segue, em anexo, imagem exemplificativa.

O Vereador Ratinho da Iluminação, integrante da Bancada do PSDB e o Vereador Evandro Oliveira, integrante da Bancada do REPUBLICANOS, na forma regimental, após ouvido o Plenário, vem por meio desta solicitar que seja oficiado o Senhor Airton Leandro Heberle, Presidente do Conselho Municipal de Transito – COMTRAN, para que preste esclarecimentos sobre as mudanças feitas no transito do município, bem como se estas mudanças foram aprovadas por este conselho.