4ª Ordinária da 42ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura
Correspondencia
Nº Ordem
8
Tipo da Correspondência
Recebida
Sessão Plenária
4ª Ordinária da 42ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura
Documento Administrativo
ORP Nº 054/2026-53 - Ofício recebido do Prefeito
OF.GP.Nº 53/2026 - Encaminha Projeto de Lei nº 44/2026 - Autoriza o Poder Executivo a realizar contratações de pessoal por prazo determinado para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras Providências.
OF.GP.Nº 53/2026 - Encaminha Projeto de Lei nº 44/2026 - Autoriza o Poder Executivo a realizar contratações de pessoal por prazo determinado para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras Providências.
Observação