Ordem do Dia/Expediente: 14 - Emenda ao Projeto de Lei nº 1 de 2026 em 5ª Ordinária da 42ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura (5ª Ordinária da 42ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Emenda ao Projeto de Lei nº 1 de 2026
Emenda ao Projeto de Lei Legislativo nº 04/2026 - Altera e atualiza a Lei Municipal nº 2.387, de 25 de abril de 2005, que institui o Programa de Adoção de Abrigos para Usuários do Transporte Coletivo, ampliando sua abrangência para paradas de ônibus urbanas e rurais, estabelecendo normas de acessibilidade, padronização, manutenção e responsabilidade do Poder Público, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação