XXXXX nº 89 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
XXXXX
Ano
2021
Número
89
Data de Apresentação
31/05/2021
Número do Protocolo
92
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que esta subscreve requer, após ouvido o Plenário, seja proposta, por esta Casa Legislativa, MOÇÃO DE REPÚDIO à expedição da Porta-ria Detran/RS nº 090-2021 (anexa), que determina que a realização de inspeções veiculares semestrais do Transporte Escolar ocorra somente nas Instituições Téc-nicas Licenciadas (ITLs) e Empresas Técnicas Públicas ou Paraestatais (ETPs).
A portaria em questão retira dos profissionais da engenharia mecânica a competência para prestarem tal serviço e obriga os proprietários de veículos esco-lares a se deslocarem até uma das cidades que dispõe de uma ITL ou ETP para realizar a necessária inspeção.
Sugere-se que as autoridades responsáveis revisem a portaria, revo-gando as novas disposições e retomando a sistemática até então vigente, que ad-mitia a participação de empresas e profissionais da engenharia mecânica no pro-cesso de inspeção veicular.
Por fim, se aprovada e assinada por todos os Vereadores desta casa, envia-se a presente MOÇÃO DE REPÚDIO, que segue anexa, ao governador do Estado, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, aos Depu-tados Estaduais, ao Secretário de Segurança Pública, ao Diretor Geral do De-tran/RS e a Associação das Câmaras Municipais da Região Carbonífera.
A portaria em questão retira dos profissionais da engenharia mecânica a competência para prestarem tal serviço e obriga os proprietários de veículos esco-lares a se deslocarem até uma das cidades que dispõe de uma ITL ou ETP para realizar a necessária inspeção.
Sugere-se que as autoridades responsáveis revisem a portaria, revo-gando as novas disposições e retomando a sistemática até então vigente, que ad-mitia a participação de empresas e profissionais da engenharia mecânica no pro-cesso de inspeção veicular.
Por fim, se aprovada e assinada por todos os Vereadores desta casa, envia-se a presente MOÇÃO DE REPÚDIO, que segue anexa, ao governador do Estado, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, aos Depu-tados Estaduais, ao Secretário de Segurança Pública, ao Diretor Geral do De-tran/RS e a Associação das Câmaras Municipais da Região Carbonífera.
Indexação
Observação