Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao poder Executivo, pedido a Secretaria de Obras, para que faça a manutenção das estradas da Zona do Fagundes no interior do município de São Jerônimo.
Justificativa: Oral

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar a esta casa legislativa através de decreto legislativo que a Estrada Geral São Jerônimo, que liga o município de São Jerônimo à Arroio dos Ratos, seja renomeada para ‘Rodovia Leonel de Moura Brizola’.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido o Plenário, solicitar a Mesa Diretora que envie ofício ao Sr Prefeito Municipal EVANDRO AGIZ HEBERLE, para que solicite junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), a inclusão da especialidade Acupuntura, e possa disponibilizar este atendimento aos munícipes.

O Vereador que esta subscreve requer, após ouvido o Plenário, seja proposta, por esta Casa Legislativa, MOÇÃO DE REPÚDIO à expedição da Porta-ria Detran/RS nº 090-2021 (anexa), que determina que a realização de inspeções veiculares semestrais do Transporte Escolar ocorra somente nas Instituições Téc-nicas Licenciadas (ITLs) e Empresas Técnicas Públicas ou Paraestatais (ETPs).

A portaria em questão retira dos profissionais da engenharia mecânica a competência para prestarem tal serviço e obriga os proprietários de veículos esco-lares a se deslocarem até uma das cidades que dispõe de uma ITL ou ETP para realizar a necessária inspeção.

Sugere-se que as autoridades responsáveis revisem a portaria, revo-gando as novas disposições e retomando a sistemática até então vigente, que ad-mitia a participação de empresas e profissionais da engenharia mecânica no pro-cesso de inspeção veicular.

Por fim, se aprovada e assinada por todos os Vereadores desta casa, envia-se a presente MOÇÃO DE REPÚDIO, que segue anexa, ao governador do Estado, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, aos Depu-tados Estaduais, ao Secretário de Segurança Pública, ao Diretor Geral do De-tran/RS e a Associação das Câmaras Municipais da Região Carbonífera.

O vereador que esta subscreve requer após ouvido plenário, solicitar ao Poder executivo, a instalação de lixeiras na Parada do Bote e arredores.

Justificativa
É essencial a colocação de lixeiras, devido ao acúmulo de lixo nos arredores do Porto do Bote.
Tal medida é de suma importância para a conservação, limpeza e bem estar das pessoas que fazem uso do local.
Usuários do bote e moradores relatam a sujeira e forte odor no local