XXXXX nº 45 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
XXXXX
Ano
2023
Número
45
Data de Apresentação
24/04/2023
Número do Protocolo
52
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, através da Secretaria de Educação, que seja implantado o uso do detector de metais nas escolas e creches municipais, para a revista pessoal, de mochilas e demais acessórios, de todos que ingressem nas instituições, devido as ocorrências de ataque nas escolas à nível nacional. Destaco ainda que, utilização de detectores de metais para averiguar a possível entrada de armas não viola os direitos a não discriminação e não constrangimento, previstos no art. 5.º e 18.º do ECA.
Indexação
Observação