Requerimento de providências ao Prefeito nº 91 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de providências ao Prefeito
Ano
2025
Número
91
Data de Apresentação
04/08/2025
Número do Protocolo
159
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, para que, no prazo legal, sejam prestadas as seguintes informações referentes ao Berçário Industrial, localizado na Rua Antônio Oliveira Pinto, esquina com a Rua Cláudio Marcolin:
• Quais empresas atualmente estão instaladas no referido espaço;
• Se os CNPJs dessas empresas encontram-se ativos e devidamente regularizados;
• Se essas empresas estão contribuindo financeiramente com o município (impostos, taxas, etc.);
• Qual o prazo de permanência ou utilização estipulado para cada empresa no local;
• Se há fiscalização ou acompanhamento periódico por parte da Prefeitura ou secretaria responsável.
Tal solicitação visa garantir a transparência da gestão pública, bem como o adequado uso de bens e espaços públicos cedidos a empresas privadas, assegurando que os objetivos do programa municipal sejam efetivamente cumpridos em benefício do desenvolvimento econômico local.
• Quais empresas atualmente estão instaladas no referido espaço;
• Se os CNPJs dessas empresas encontram-se ativos e devidamente regularizados;
• Se essas empresas estão contribuindo financeiramente com o município (impostos, taxas, etc.);
• Qual o prazo de permanência ou utilização estipulado para cada empresa no local;
• Se há fiscalização ou acompanhamento periódico por parte da Prefeitura ou secretaria responsável.
Tal solicitação visa garantir a transparência da gestão pública, bem como o adequado uso de bens e espaços públicos cedidos a empresas privadas, assegurando que os objetivos do programa municipal sejam efetivamente cumpridos em benefício do desenvolvimento econômico local.
Indexação
Observação