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X 10/2023 - X
Ementa: Biografia do Homenageado Alex Sandro dos Santos.
Apresentação: 22 de Setembro de 2023
Autor:
Paulo Sérgio
Matéria Anexadora:
XXXXX nº 137 de 2023
Data Anexação: 22 de Setembro de 2023
Autor(es):
Filipe Pico
Texto Original
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X 11/2023 - X
Ementa: Biografia da Homenageada Renata Pletz.
Apresentação: 22 de Setembro de 2023
Autor:
Machado Banha
Matéria Anexadora:
XXXXX nº 137 de 2023
Data Anexação: 22 de Setembro de 2023
Autor(es):
Filipe Pico
Texto Original
Acompanhar Matéria
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X 12/2023 - X
Ementa: Biografia dos Escoteiros do Mar Carajás.
Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Autor:
Diogo Lima
Matéria Anexadora:
XXXXX nº 137 de 2023
Data Anexação: 25 de Setembro de 2023
Autor(es):
Filipe Pico
Texto Original
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X 13/2023 - X
Ementa: Biografia Carolina de Lima Lago.
Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Autor:
henrique
Matéria Anexadora:
XXXXX nº 137 de 2023
Data Anexação: 25 de Setembro de 2023
Autor(es):
Filipe Pico
Texto Original
Acompanhar Matéria
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X 14/2023 - X
Ementa: Biografia Evandro Heberle - Vereador Fernando Cairuga.
Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:
XXXXX nº 137 de 2023
Data Anexação: 25 de Setembro de 2023
Autor(es):
Filipe Pico
Texto Original
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CCJ 1/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão do projeto de lei 01/2023.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2023
Autor:
Machado Banha
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023
Data Anexação: 17 de Março de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCJ 2/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Comissão de Justiça Projeto de Lei 002/2023.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2023
Autor:
Machado Banha
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023
Data Anexação: 17 de Março de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCJ 3/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei nº 03/2023.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023
Data Anexação: 16 de Janeiro de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCJ 4/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Comissão de Justiça Projeto de Lei 004/2023.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2023
Autor:
Machado Banha
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023
Data Anexação: 17 de Março de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCJ 5/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Comissão de Justiça Projeto de Lei 005/2023.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Autor:
Machado Banha
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023
Data Anexação: 17 de Março de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCJ 6/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Comissão de Justiça Projeto de Lei 006/2023.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Autor:
Machado Banha
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023
Data Anexação: 17 de Março de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCJ 7/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei nº 07/2023.
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
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CCJ 8/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei nº 08/2023.
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023
Data Anexação: 17 de Abril de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCJ 9/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Comissão de Justiça Projeto de Lei 009/2023.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Autor:
Machado Banha
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023
Data Anexação: 17 de Março de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCJ 10/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Comissão de Justiça Projeto de Lei 010/2023.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Autor:
Machado Banha
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023
Data Anexação: 17 de Março de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCJ 11/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Comissão de Justiça Projeto de Lei 011/2023.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Autor:
Machado Banha
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023
Data Anexação: 17 de Março de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCJ 12/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Comissão de Justiça Projeto de Lei 012/2023.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Autor:
Machado Banha
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023
Data Anexação: 17 de Março de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCJ 13/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão do Projeto de Lei Ordinário nº 13/2023.
Apresentação: 24 de Abril de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023
Data Anexação: 24 de Abril de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCJ 14/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Comissão de Justiça, Projeto de Lei 014/2023
Apresentação: 21 de Março de 2023
Autor:
Machado Banha
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023
Data Anexação: 21 de Março de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCJ 15/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Comissão Justiça Projeto de Lei 15/2023
Apresentação: 13 de Março de 2023
Autor:
Machado Banha
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023
Data Anexação: 17 de Março de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCJ 16/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Comissão de Justiça projeto de Lei 016/2023
Apresentação: 21 de Março de 2023
Autor:
Machado Banha
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023
Data Anexação: 21 de Março de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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CCJ 17/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Comissão de Justiça Projeto de Lei 017/2023
Apresentação: 20 de Março de 2023
Autor:
Machado Banha
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023
Data Anexação: 20 de Março de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
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CCJ 18/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Comissão de Justiça Projeto de Lei 018/2023
Apresentação: 20 de Março de 2023
Autor:
Machado Banha
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023
Data Anexação: 20 de Março de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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CCJ 19/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão de Justiça, Projeto de Lei 019/2023
Apresentação: 24 de Março de 2023
Autor:
Machado Banha
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023
Data Anexação: 27 de Março de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCJ 20/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão de Justiça, Projeto de Lei 020/2023
Apresentação: 24 de Março de 2023
Autor:
Machado Banha
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023
Data Anexação: 27 de Março de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCJ 21/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão de Justiça, Projeto de Lei 021/2023
Apresentação: 24 de Março de 2023
Autor:
Machado Banha
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023
Data Anexação: 27 de Março de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCJ 22/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão do Projeto de Lei nº 22/2023.
Apresentação: 3 de Abril de 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023
Data Anexação: 3 de Abril de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCJ 23/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão da Comissão de Justiça Projeto de Lei nº 23/2023.
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023
Data Anexação: 17 de Abril de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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CCJ 24/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão da Comissão de Justiça PLO 24/2023.
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023
Data Anexação: 10 de Abril de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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CCJ 25/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão do Projeto de Lei Ordinárip nº 25/2023.
Apresentação: 24 de Abril de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023
Data Anexação: 24 de Abril de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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CCJ 26/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão do Projeto de Lei nº 26/2023.
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023
Data Anexação: 17 de Abril de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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CCJ 27/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão da Comissão de Justiça do Projeto de Lei nº 27/2023.
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2023
Data Anexação: 17 de Abril de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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CCJ 28/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão da Comissão de Justiça do Projeto de Lei nº 28/2023.
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023
Data Anexação: 17 de Abril de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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CCJ 29/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão do Projeto de Lei Ordinário nº 29/2023.
Apresentação: 24 de Abril de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023
Data Anexação: 24 de Abril de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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CCJ 30/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei nº 30/2023.
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023
Data Anexação: 17 de Abril de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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CCJ 31/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Comissão de Justiça.
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023
Data Anexação: 2 de Maio de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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CCJ 32/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão de Comissão de Justiça 32/2023.
Apresentação: 22 de Maio de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023
Data Anexação: 22 de Maio de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCJ 33/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão de Justiça 33/2023.
Apresentação: 22 de Maio de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023
Data Anexação: 22 de Maio de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCJ 34/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão de Justiça 34/2023.
Apresentação: 22 de Maio de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023
Data Anexação: 22 de Maio de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCJ 35/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão do Projeto de Lei nº 35/2023.
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Autor:
Machado Banha
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023
Data Anexação: 5 de Junho de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCJ 36/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão da Comissão de Justiça PLO nº 36/2023.
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023
Data Anexação: 12 de Junho de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCJ 37/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão da Comissão de Justiça do PLO nº 37/2023.
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023
Data Anexação: 12 de Junho de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCJ 38/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão da Comissão de Justiça do Projeto de Lei nº 38/2023
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023
Data Anexação: 19 de Junho de 2023
Texto Original
Acompanhar Matéria
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CCJ 39/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão da Comissão de Justiça do PLO nº 39/2023.
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023
Data Anexação: 12 de Junho de 2023
Texto Original
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CCJ 40/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão da Comissão de Justiça do Projeto de Lei nº 40/2023.
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023
Data Anexação: 19 de Junho de 2023
Texto Original
Acompanhar Matéria
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CCJ 41/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão da Comissão de Justiça do Projeto de Lei nº 41/2023.
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023
Data Anexação: 19 de Junho de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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CCJ 42/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão da Comissão de Justiça do Projeto de Lei nº 42/2023.
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023
Data Anexação: 19 de Junho de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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CCJ 43/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei nº 43/2023.
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023
Data Anexação: 19 de Junho de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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CCJ 44/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão do Projeto de Lei nº 44/2023.
Apresentação: 3 de Julho de 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023
Data Anexação: 3 de Julho de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCJ 45/2023 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão do Projeto de Lei nº 45/2023.
Apresentação: 3 de Julho de 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023
Data Anexação: 3 de Julho de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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