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PLO 177/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei 177 / 2025 - Altera a Lei Municipal 4532/2025 e dá outras providências.

Apresentação: 21 de Novembro de 2025
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Projeto Retirado pelo Autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  1 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Projeto de Lei retirado pelo autor através do Ofício SG nº 69/2025.
Matéria Anexada:   Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 196 de 2025  Data Anexação: 21 de Novembro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 196 de 2025  Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:   Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 216 de 2025  Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PLO 178/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei 178 / 2025 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 280.000,00 (Duzentos e oitenta mil reais) e dá outras providências.

Apresentação: 21 de Novembro de 2025
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status:  Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
1 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:   Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 197 de 2025  Data Anexação: 21 de Novembro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 197 de 2025  Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Justiça nº 178 de 2025  Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Orçamento nº 178 de 2025  Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025 Autor(es):  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal-PMSJ nº 4.609, de 02 de dezembro de 2025

PLO 179/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei 179 / 2025 -Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta mil reais) e dá outras providências.

Apresentação: 21 de Novembro de 2025
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status:  Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Dezembro de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
24 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>>
1 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:   Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 198 de 2025  Data Anexação: 21 de Novembro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 194 de 2025  Data Anexação: 24 de Novembro de 2025
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal-PMSJ nº 4.610, de 02 de dezembro de 2025

PLO 180/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei 180 / 2025 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidor para a Secretaria de Saúde e dá outras providências.

Apresentação: 21 de Novembro de 2025
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status:  Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Dezembro de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
1 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:   Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 199 de 2025  Data Anexação: 21 de Novembro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:   Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 200 de 2025  Data Anexação: 21 de Novembro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:   Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 201 de 2025  Data Anexação: 21 de Novembro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 198 de 2025  Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Justiça nº 180 de 2025  Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Orçamento nº 180 de 2025  Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal-PMSJ nº 4.611, de 02 de dezembro de 2025

PLO 181/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei 181 / 2025 -Autoriza o Município de São Jerônimo a firmar parceria com a AELBRA Educação Superior – Graduação e Pós-Graduação S/A e dá outras providências.

Apresentação: 21 de Novembro de 2025
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status:  Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Dezembro de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
1 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:   Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 202 de 2025  Data Anexação: 21 de Novembro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 199 de 2025  Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Justiça nº 181 de 2025  Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Orçamento nº 181 de 2025  Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal-PMSJ nº 4.612, de 02 de dezembro de 2025

PLO 182/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei 182 / 2025 - Autoriza o Município de São Jerônimo a firmar Convênio com o Centro Universitário UniFatecie e dá outras providências.

Apresentação: 21 de Novembro de 2025
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status:  Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Dezembro de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
1 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:   Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 203 de 2025  Data Anexação: 21 de Novembro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 200 de 2025  Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Justiça nº 182 de 2025  Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Orçamento nº 182 de 2025  Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal-PMSJ nº 4.613, de 02 de dezembro de 2025

PLO 183/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei 183 / 2025 -Concede Título de Cidadã Jeronimense a Senhora DILCÉIA LIMA MACIEL.

Apresentação: 21 de Novembro de 2025
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status:  Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Dezembro de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
1 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:   Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 204 de 2025  Data Anexação: 21 de Novembro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 201 de 2025  Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Justiça nº 183 de 2025  Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Orçamento nº 183 de 2025  Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal-PMSJ nº 4.614, de 02 de dezembro de 2025

PLO 184/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei 184 / 2025 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providências.

Apresentação: 21 de Novembro de 2025
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status:  Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Dezembro de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
1 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:   Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 205 de 2025  Data Anexação: 21 de Novembro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 202 de 2025  Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Justiça nº 184 de 2025  Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Orçamento nº 184 de 2025  Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal-PMSJ nº 4.615, de 02 de dezembro de 2025

PLO 185/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei 185 / 2025 - Autoriza a Permissão de Uso de Parte do Passeio Público da Praça Central a COOPERATIVA DE CRÉDITO GERAÇÕES-SICREDI GERAÇÕES e dá outras providências.

Apresentação: 21 de Novembro de 2025
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status:  Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Dezembro de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
1 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:   Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 206 de 2025  Data Anexação: 21 de Novembro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:   Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 207 de 2025  Data Anexação: 21 de Novembro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 203 de 2025  Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Justiça nº 185 de 2025  Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Orçamento nº 185 de 2025  Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal-PMSJ nº 4.616, de 02 de dezembro de 2025

PLO 186/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei 186 / 2025 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) e dá outras providências.

Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status:  Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Dezembro de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:   Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 208 de 2025  Data Anexação: 28 de Novembro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 205 de 2025  Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Justiça nº 186 de 2025  Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Orçamento nº 186 de 2025  Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal-PMSJ nº 4.618, de 10 de dezembro de 2025

PLO 187/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei 187 / 2025 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidores para a Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Mobilidade e dá outras providências.

Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status:  Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Dezembro de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:   Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 209 de 2025  Data Anexação: 28 de Novembro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:   Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 210 de 2025  Data Anexação: 28 de Novembro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:   Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 211 de 2025  Data Anexação: 28 de Novembro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:   Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 212 de 2025  Data Anexação: 28 de Novembro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 206 de 2025  Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Justiça nº 187 de 2025  Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Orçamento nº 187 de 2025  Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal-PMSJ nº 4.619, de 10 de dezembro de 2025

PLO 188/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei 188 / 2025 - Revoga a Lei Municipal 2859 de 04 de maio de 2010 e dá outras providências.

Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status:  Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Dezembro de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
1 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:   Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 213 de 2025  Data Anexação: 28 de Novembro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 233 de 2025  Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Lucas Chananeco
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal-PMSJ nº 4.617, de 05 de dezembro de 2025

PLO 189/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei 189 / 2025 - Concede Título de Cidadão Jeronimense ao Senhor GEOVANI STEFANI.

Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status:  Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Dezembro de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:   Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 214 de 2025  Data Anexação: 28 de Novembro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 207 de 2025  Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Justiça nº 189 de 2025  Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Orçamento nº 189 de 2025  Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal-PMSJ nº 4.620, de 10 de dezembro de 2025

PLO 190/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei 190 / 2025 - Concede Título de Cidadã Jeronimense a Senhora CARLA WASZAKI FANTIM.

Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status:  Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Dezembro de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:   Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 215 de 2025  Data Anexação: 28 de Novembro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 208 de 2025  Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Justiça nº 190 de 2025  Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Orçamento nº 190 de 2025  Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal-PMSJ nº 4.621, de 10 de dezembro de 2025

PLO 191/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei 191 / 2025 - Concede Título de Cidadão Jeronimense ao Senhor Pe. REMI MALDANER.

Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status:  Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Dezembro de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
15 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:   Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 217 de 2025  Data Anexação: 5 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 215 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Justiça nº 191 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Orçamento nº 191 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal-PMSJ nº 4.622, de 17 de dezembro de 2025

PLO 192/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei 192 / 2025 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidores para a Secretaria de Obras e dá outras providências.

Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status:  Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Dezembro de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
15 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
22 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:   Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 218 de 2025  Data Anexação: 5 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:   Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 219 de 2025  Data Anexação: 5 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:   Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 220 de 2025  Data Anexação: 5 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:   Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 221 de 2025  Data Anexação: 5 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:   Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 222 de 2025  Data Anexação: 5 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:   Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 223 de 2025  Data Anexação: 5 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:   Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 224 de 2025  Data Anexação: 5 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 216 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Justiça nº 192 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Orçamento nº 192 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Orçamento nº 197 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal-PMSJ nº 4.631, de 24 de dezembro de 2025

PLO 193/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei 193 / 2025 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidor para a Secretaria de Agricultura e dá outras providências.

Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status:  Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Dezembro de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
15 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:   Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 225 de 2025  Data Anexação: 5 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:   Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 226 de 2025  Data Anexação: 5 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:   Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 227 de 2025  Data Anexação: 5 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:   Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 228 de 2025  Data Anexação: 5 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 217 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Justiça nº 193 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Orçamento nº 193 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal-PMSJ nº 4.623, de 17 de dezembro de 2025

PLO 194/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei 194 / 2025 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidores para a Secretaria de Meio Ambiente e Proteção e Bem-estar Animal e dá outras providências.

Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status:  Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Dezembro de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
15 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:   Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 229 de 2025  Data Anexação: 5 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:   Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 230 de 2025  Data Anexação: 5 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:   Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 231 de 2025  Data Anexação: 5 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:   Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 232 de 2025  Data Anexação: 5 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:   Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 233 de 2025  Data Anexação: 5 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 218 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Justiça nº 194 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Orçamento nº 194 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal-PMSJ nº 4.624, de 17 de dezembro de 2025

PLO 195/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei 195 / 2025 - Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 12.704,89 (Doze mil, setecentos e quatro reais e oitenta e nove centavos) e dá outras providencias.

Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status:  Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Dezembro de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
15 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:   Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 234 de 2025  Data Anexação: 5 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 214 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Justiça nº 195 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Orçamento nº 195 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal-PMSJ nº 4.625, de 17 de dezembro de 2025

PLO 196/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei 196 / 2025 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) e dá outras providências.

Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status:  Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Dezembro de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
15 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:   Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 235 de 2025  Data Anexação: 5 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 213 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Justiça nº 196 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Orçamento nº 196 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal-PMSJ nº 4.626, de 17 de dezembro de 2025

PLO 197/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei 197 / 2025 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Jerônimo para o Exercício Financeiro de 2026 e da outras providências.

Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status:  Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Dezembro de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
22 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:   Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 236 de 2025  Data Anexação: 5 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 220 de 2025  Data Anexação: 19 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:   Emendas Impositivas nº 1 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:   Emendas Impositivas nº 2 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:   Emendas Impositivas nº 3 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:   Emendas Impositivas nº 4 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:   Emendas Impositivas nº 5 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:   Emendas Impositivas nº 6 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:   Emendas Impositivas nº 7 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:   Emendas Impositivas nº 8 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:   Emendas Impositivas nº 9 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:   Emendas Impositivas nº 10 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:   Emendas Impositivas nº 11 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Justiça nº 197 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Orçamento nº 197 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal-PMSJ nº 4.628, de 23 de dezembro de 2025

PLO 198/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei 198 /2025 -Concede Título de Cidadã Jeronimense a Senhora ADRIANE DA ROSA WEBER.

Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status:  Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Dezembro de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
15 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:   Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 237 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 219 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Lucas Chananeco
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Orçamento nº 198 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Justiça nº 198 de 2025  Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal-PMSJ nº 4.627, de 19 de dezembro de 2025

PLO 199/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei 199 / 2025 - Inclui o Evento Festival Brasa e Prosa no Calendário Oficial do Município para o Ano de 2026 e dá outras providências.

Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status:  Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Dezembro de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
22 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 221 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Justiça nº 199 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Orçamento nº 199 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal-PMSJ nº 4.632, de 24 de dezembro de 2025

PLO 200/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei 200 / 2025 - Altera a Lei Municipal 1875/2001 – Estatuto do Servidor Público, incluindo a Licença Maternidade e Paternidade.

Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status:  Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Dezembro de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
22 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:   Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 238 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:   Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 239 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 222 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Justiça nº 200 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Orçamento nº 200 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal-PMSJ nº 4.633, de 24 de dezembro de 2025

PLO 201/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei 201 / 2025 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidores para a Secretaria de Educação e dá outras providências.

Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status:  Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Dezembro de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
22 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:   Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 240 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:   Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 241 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:   Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 242 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:   Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 243 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:   Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 244 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:   Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 245 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:   Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 246 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:   Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 247 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:   Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 248 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:   Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 249 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:   Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 250 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:   Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 251 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:   Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 252 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:   Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 253 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 223 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Lucas Chananeco
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Justiça nº 201 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Orçamento nº 201 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal-PMSJ nº 4.634, de 24 de dezembro de 2025

PLO 202/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei 202 / 2025 - Fica o Poder Executivo Municipal a Conceder isenção de IPTU – Exercício 2026, a empresa MULTILAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA e dá outras providências.

Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status:  Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Dezembro de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
22 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:   Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 254 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:   Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 255 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:   Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 256 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 224 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Lucas Chananeco
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Justiça nº 202 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Orçamento nº 202 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal-PMSJ nº 4.635, de 24 de dezembro de 2025

PLO 203/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei 203 / 2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Incentivo Financeiro a empresa ALTISUL COMERCIO E MANUTENÇÃO EIRELI e dá outras providencias.

Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status:  Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Dezembro de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
22 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:   Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 257 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:   Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 258 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:   Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 259 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:   Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 260 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 225 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Lucas Chananeco
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Justiça nº 203 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Orçamento nº 203 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal-PMSJ nº 4.636, de 24 de dezembro de 2025

PLO 204/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei 204 / 2025 - Autoriza a Realização de Parceria Voluntária com a Associação dos Produtores do Condomínio Rural da Quitéria e dá outras providências.

Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status:  Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Dezembro de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
22 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:   Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 261 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:   Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 262 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 226 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Lucas Chananeco
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Justiça nº 204 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Orçamento nº 204 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal-PMSJ nº 4.638, de 24 de dezembro de 2025
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal-PMSJ nº 4.637, de 24 de dezembro de 2025

PLO 205/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei 205 / 2025 - Autoriza a Realização de Parceria Voluntária com a Associação de Manutenção da Casa da Criança de São Jerônimo – Emendas Impositivas, e da outras providências.

Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status:  Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Dezembro de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
22 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:   Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 263 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:   Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 265 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:   Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 264 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 227 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Lucas Chananeco
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Justiça nº 205 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Orçamento nº 205 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal-PMSJ nº 4.639, de 24 de dezembro de 2025

PLO 206/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei 206 / 2025 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidores para a Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Mobilidade Urbana e dá outras providências.

Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status:  Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Dezembro de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
22 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:   Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 266 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:   Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 267 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:   Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 268 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 228 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Lucas Chananeco
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Justiça nº 206 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Orçamento nº 206 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal-PMSJ nº 4.640, de 24 de dezembro de 2025

PLO 207/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei 207 / 2025 - Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 860.000,00 (Oitocentos e sessenta mil reais) e dá outras providencias.

Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status:  Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Dezembro de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
22 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:   Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 269 de 2025  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 229 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Lucas Chananeco
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Justiça nº 207 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Orçamento nº 207 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal-PMSJ nº 4.629, de 23 de dezembro de 2025

PLO 208/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei 208 / 2025 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 1.827.700,00 (Um milhão, oitocentos e vinte e sete mil e setecentos reais) e dá outras providências.

Apresentação: 19 de Dezembro de 2025
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status:  Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Dezembro de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
22 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 230 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Lucas Chananeco
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal-PMSJ nº 4.630, de 23 de dezembro de 2025

PJPL 1/2025 - Parecer Jurídico PL Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 3 de Janeiro de 2025
Autor:  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025  Data Anexação: 3 de Janeiro de 2025
Texto Original

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PJPL 2/2025 - Parecer Jurídico PL Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 3 de Janeiro de 2025
Autor:  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025  Data Anexação: 3 de Janeiro de 2025
Texto Original

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PJPL 3/2025 - Parecer Jurídico PL Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 3 de Janeiro de 2025
Autor:  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025  Data Anexação: 3 de Janeiro de 2025
Texto Original

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PJPL 4/2025 - Parecer Jurídico PL Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 3 de Janeiro de 2025
Autor:  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025  Data Anexação: 3 de Janeiro de 2025
Texto Original

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PJPL 5/2025 - Parecer Jurídico PL Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 3 de Janeiro de 2025
Autor:  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025  Data Anexação: 3 de Janeiro de 2025
Texto Original

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PJPL 6/2025 - Parecer Jurídico PL Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 3 de Janeiro de 2025
Autor:  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025  Data Anexação: 3 de Janeiro de 2025
Texto Original
PJPL 7/2025 - Parecer Jurídico PL Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 3 de Janeiro de 2025
Autor:  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025  Data Anexação: 3 de Janeiro de 2025
Texto Original

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PJPL 8/2025 - Parecer Jurídico PL Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 3 de Janeiro de 2025
Autor:  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025  Data Anexação: 3 de Janeiro de 2025
Texto Original

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PJPL 9/2025 - Parecer Jurídico PL Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 3 de Janeiro de 2025
Autor:  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025  Data Anexação: 3 de Janeiro de 2025
Texto Original

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PJPL 10/2025 - Parecer Jurídico PL Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Autor:  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025  Data Anexação: 20 de Janeiro de 2025
Texto Original

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PJPL 11/2025 - Parecer Jurídico PL Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Autor:  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025  Data Anexação: 20 de Janeiro de 2025
Texto Original

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PJPL 12/2025 - Parecer Jurídico PL Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Autor:  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025  Data Anexação: 20 de Janeiro de 2025
Texto Original

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PJPL 13/2025 - Parecer Jurídico PL Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer jurídico

Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Autor:  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025  Data Anexação: 20 de Janeiro de 2025
Texto Original

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PJPL 14/2025 - Parecer Jurídico PL Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Autor:  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025  Data Anexação: 20 de Janeiro de 2025
Texto Original

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PJPL 15/2025 - Parecer Jurídico PL Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Autor:  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025  Data Anexação: 20 de Janeiro de 2025
Texto Original

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PJPL 16/2025 - Parecer Jurídico PL Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Autor:  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025  Data Anexação: 20 de Janeiro de 2025
Texto Original

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PJPL 17/2025 - Parecer Jurídico PL Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Autor:  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025  Data Anexação: 20 de Janeiro de 2025
Texto Original

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PJPL 18/2025 - Parecer Jurídico PL Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Autor:  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025  Data Anexação: 20 de Janeiro de 2025
Texto Original

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