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AO 41/2023 - Ata Ordinária
Ementa: Ata Ordinária nº 41/2023.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Autor:
Filipe Pico
Texto Original
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AO 42/2023 - Ata Ordinária
Ementa: Ata Ordinária nº 42/2023.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Autor:
Filipe Pico
Texto Original
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AO 43/2023 - Ata Ordinária
Ementa: Ata Ordinária nº 43/2023.
Apresentação: 26 de Dezembro de 2023
Texto Original
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ATCPI 7/2023 - Ata Comissão Parlamentar de Inquérito
Ementa: Ata do Relatório final da CPI nº 01/2023.
Apresentação: 10 de Julho de 2023
Autor:
Diogo Lima
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 4 de 2023
Data Anexação: 10 de Julho de 2023
Autor(es):
Diogo Lima
Texto Original
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APLO 23/2023 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Anexo ao Projeto de Lei nº 23/2023.
Apresentação: 24 de Março de 2023
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023
Data Anexação: 24 de Março de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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APLO 25/2023 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Anexo ao Projeto de Lei nº 25/2023.
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023
Data Anexação: 10 de Abril de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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APLO 26/2023 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Anexo ao Projeto de Lei nº 25/2023.
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023
Data Anexação: 10 de Abril de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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APLO 27/2023 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Anexo ao Projeto de Lei nº 27/2023.
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2023
Data Anexação: 10 de Abril de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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APLO 28/2023 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Anexo do Projeto de Lei nº 28/2023.
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023
Data Anexação: 10 de Abril de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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APLO 30/2023 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Anexo ao Projeto de Lei nº 30/2023.
Apresentação: 14 de Abril de 2023
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023
Data Anexação: 14 de Abril de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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APLO 33/2023 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Anexo ao Projeto de Lei 33/2023 -AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL SERVIDORES PARA A SECRETARIA DE OBRAS.
Apresentação: 5 de Maio de 2023
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023
Data Anexação: 5 de Maio de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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APLO 34/2023 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Anexo ao projeto de Lei nº 34/2023 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 116.680,00.
Apresentação: 5 de Maio de 2023
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023
Data Anexação: 5 de Maio de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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APLO 36/2023 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Anexo ao Projeto de Lei nº 36/2023.
Apresentação: 26 de Maio de 2023
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023
Data Anexação: 26 de Maio de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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APLO 37/2023 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Anexo do Projeto de Lei nº 37/2023.
Apresentação: 26 de Maio de 2023
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023
Data Anexação: 26 de Maio de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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APLO 38/2023 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Anexo ao Projeto de Lei nº 38/2023.
Apresentação: 2 de Junho de 2023
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023
Data Anexação: 5 de Junho de 2023
Texto Original
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APLO 39/2023 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Anexo projeto 39/2023
Apresentação: 2 de Junho de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023
Data Anexação: 2 de Junho de 2023
Texto Original
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APLO 40/2023 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Anexo projeto 40/2023.
Apresentação: 2 de Junho de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023
Data Anexação: 2 de Junho de 2023
Texto Original
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APLO 42/2023 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Anexo ao Projeto de Lei nº 42/2023 - Autoriza a contratação emergencial de 02 (dois) Operadores de Retroescavadeira.
Apresentação: 7 de Junho de 2023
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023
Data Anexação: 7 de Junho de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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APLO 43/2023 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Anexo ao Projeto de Lei nº 43/2023 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 199.742,82.
Apresentação: 7 de Junho de 2023
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023
Data Anexação: 7 de Junho de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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APLO 44/2023 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Anexo ao Projeto de Lei nº 44/2023 - Contratação emergencial de Vigias.
Apresentação: 15 de Junho de 2023
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023
Data Anexação: 15 de Junho de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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APLO 45/2023 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Anexo ao Projeto de Lei nº 45/2023 - Autoriza a contratação emergencial para servidores para Secretaria de Obras.
Apresentação: 15 de Junho de 2023
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023
Data Anexação: 15 de Junho de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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APLO 46/2023 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Anexo ao Projeto de Lei nº 46/2023 - Autoriza a contratação emergencial de servidores para Secretaria de Obras.
Apresentação: 15 de Junho de 2023
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023
Data Anexação: 15 de Junho de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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APLO 47/2023 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Anexo ao Projeto de Lei nº 47/20223 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES PARA A EDUCAÇÃO.
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2023
Data Anexação: 16 de Junho de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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APLO 48/2023 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Anexo do Projeto de Lei nº 48/2023.
Apresentação: 22 de Junho de 2023
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023
Data Anexação: 22 de Junho de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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APLO 49/2023 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Anexo ao Projeto de Lei nº 49/2023.
Apresentação: 22 de Junho de 2023
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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APLO 51/2023 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Anexo ao Projeto de Lei nº 51/2023.
Apresentação: 22 de Junho de 2023
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2023
Data Anexação: 22 de Junho de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2023
Data Anexação: 22 de Junho de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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APLO 55/2023 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Anexo ao Projeto de Lei nº 55/2023 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFISSIONAL PARA A EDUCAÇÃO.
Apresentação: 14 de Julho de 2023
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023
Data Anexação: 14 de Julho de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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APLO 56/2023 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Anexo ao Projeto de Lei nº 56/2023.
Apresentação: 14 de Julho de 2023
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2023
Data Anexação: 14 de Julho de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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APLO 61/2023 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Anexo ao Projeto de Lei nº 61/2023.
Apresentação: 24 de Julho de 2023
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023
Data Anexação: 24 de Julho de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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APLO 63/2023 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Anexo ao Projeto de Lei nº 63/2023.
Apresentação: 27 de Julho de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023
Data Anexação: 27 de Julho de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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APLO 64/2023 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Anexo do Projeto de Lei nº 64/2023.
Apresentação: 24 de Julho de 2023
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023
Data Anexação: 24 de Julho de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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APLO 65/2023 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Anexo do Projeto de Lei nº 65/2023.
Apresentação: 25 de Julho de 2023
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023
Data Anexação: 25 de Julho de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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APLO 66/2023 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Anexo do Projeto de Lei nº 66/2023.
Apresentação: 25 de Agosto de 2023
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2023
Data Anexação: 25 de Agosto de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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APLO 70/2023 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Anexo ao Projeto de Lei nº 70/223.
Apresentação: 6 de Setembro de 2023
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2023
Data Anexação: 6 de Setembro de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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APLO 71/2023 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Anexo ao Projeto de Lei nº 71/2023.
Apresentação: 6 de Setembro de 2023
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2023
Data Anexação: 6 de Setembro de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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APLO 73/2023 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Anexo ao Projeto de Lei nº 73/2023.
Apresentação: 6 de Setembro de 2023
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2023
Data Anexação: 6 de Setembro de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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APLO 77/2023 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Anexo ao Projeto de Lei nº 77/2023.
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2023
Data Anexação: 21 de Setembro de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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APLO 80/2023 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Anexo ao Projeto de Lei nº 80/2023.
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2023
Data Anexação: 2 de Outubro de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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APLO 81/2023 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Anexo ao Projeto de Lei nº 81/2023.
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2023
Data Anexação: 2 de Outubro de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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APLO 82/2023 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Anexo ao Projeto de Lei nº 82/2023.
Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2023
Data Anexação: 5 de Outubro de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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APLO 85/2023 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Anexo ao Projeto de Lei nº 85/2023.-
Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2023
Data Anexação: 1 de Novembro de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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APLO 86/2023 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Anexo ao Projeto de Lei nº 86/2023.
Apresentação: 2 de Novembro de 2023
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2023
Data Anexação: 1 de Novembro de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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APLO 87/2023 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Anexo ao Projeto de Lei nº 87/2023.
Apresentação: 2 de Novembro de 2023
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2023
Data Anexação: 1 de Novembro de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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APLO 88/2023 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Anexo ao projeto de Lei nº 88/2023.
Apresentação: 10 de Novembro de 2023
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2023
Data Anexação: 10 de Novembro de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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APLO 91/2023 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Anexo ao projeto de Lei nº 91/2023.
Apresentação: 14 de Novembro de 2023
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2023
Data Anexação: 14 de Novembro de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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APLO 100/2023 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Anexo ao Projeto de Lei nº 100/2023.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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APLO 101/2023 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Mapa da área de terra.
Apresentação: 26 de Dezembro de 2023
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2023
Data Anexação: 26 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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APLO 111/2023 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Anexo ao Projeto de Lei nº 111/2023.
Apresentação: 22 de Dezembro de 2023
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2023
Data Anexação: 22 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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APLC 1/2023 - Anexo Projeto de Lei Complementar
Ementa: Anexo do Projeto de Lei Complementar nº 01/2023 - DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO, INSTITUI O SEU PLANO DIRETOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Data Anexação: 16 de Junho de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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APLC 3/2023 - Anexo Projeto de Lei Complementar
Ementa: Anexo nº 03 ao Plano Diretor.
Apresentação: 9 de Agosto de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Data Anexação: 9 de Agosto de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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