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Resultados
APLC 4/2023 - Anexo Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Ata de Audiência Pública do Plano Diretor.

Apresentação: 25 de Agosto de 2023
Autor:  CEPD - Comissão Especial Plano Diretor
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023  Data Anexação: 25 de Agosto de 2023 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

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X 1/2023 - X Etiqueta Individual
Ementa: 
BIOGRAFIA DA PROPOSIÇÃO

Apresentação: 22 de Maio de 2023
Autor:  Filipe Pico
Matéria Anexadora:   XXXXX nº 62 de 2023  Data Anexação: 22 de Maio de 2023 Autor(es):  Filipe Pico
Matéria Anexadora:   Decreto Legislativo nº 2 de 2023  Data Anexação: 23 de Maio de 2023 Autor(es):  Filipe Pico
Texto Original
X 2/2023 - X Etiqueta Individual
Ementa: 
Croqui da Rua.

Apresentação: 22 de Maio de 2023
Matéria Anexadora:   XXXXX nº 62 de 2023  Data Anexação: 22 de Maio de 2023 Autor(es):  Filipe Pico
Matéria Anexadora:   Decreto Legislativo nº 2 de 2023  Data Anexação: 23 de Maio de 2023 Autor(es):  Filipe Pico
Texto Original

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X 3/2023 - X Etiqueta Individual
Ementa: 
Biografia do Homenageado

Apresentação: 23 de Maio de 2023
Autor:  Filipe Pico
Matéria Anexadora:   Decreto Legislativo nº 1 de 2023  Data Anexação: 23 de Maio de 2023 Autor(es):  Filipe Pico
Texto Original
X 4/2023 - X Etiqueta Individual
Ementa: 
Mapa da Rua.

Apresentação: 23 de Maio de 2023
Autor:  Filipe Pico
Matéria Anexadora:   Decreto Legislativo nº 1 de 2023  Data Anexação: 23 de Maio de 2023 Autor(es):  Filipe Pico
Texto Original
X 5/2023 - X Etiqueta Individual
Ementa: 
Anexo da Proposição Biografia e Croqui.

Apresentação: 26 de Junho de 2023
Autor:  Filipe Pico
Matéria Anexadora:   XXXXX nº 83 de 2023  Data Anexação: 26 de Junho de 2023 Autor(es):  Filipe Pico
Matéria Anexadora:   Decreto Legislativo nº 3 de 2023  Data Anexação: 28 de Junho de 2023 Autor(es):  Filipe Pico
Texto Original

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X 6/2023 - X Etiqueta Individual
Ementa: 
Comprovação de tempo de Trabalho do Prêmio Insígnia Jubileu de Ouro.

Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Autor:  Claiton Dornelles
Matéria Anexadora:   XXXXX nº 150 de 2023  Data Anexação: 18 de Setembro de 2023 Autor(es):  Claiton Dornelles
Texto Original

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X 7/2023 - X Etiqueta Individual
Ementa: 
Comprovação de Tempo de Trabalho 2

Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Autor:  Claiton Dornelles
Matéria Anexadora:   XXXXX nº 150 de 2023  Data Anexação: 18 de Setembro de 2023 Autor(es):  Claiton Dornelles
Texto Original

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X 8/2023 - X Etiqueta Individual
Ementa: 
Comprovação de tempo de serviço 3

Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Autor:  Claiton Dornelles
Matéria Anexadora:   XXXXX nº 150 de 2023  Data Anexação: 18 de Setembro de 2023 Autor(es):  Claiton Dornelles
Texto Original

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X 9/2023 - X Etiqueta Individual
Ementa: 
Biografia do Homenageado Filipe Ramos dos Santos.

Apresentação: 22 de Setembro de 2023
Autor:  Filipe Pico
Matéria Anexadora:   XXXXX nº 137 de 2023  Data Anexação: 22 de Setembro de 2023 Autor(es):  Filipe Pico
Texto Original

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X 10/2023 - X Etiqueta Individual
Ementa: 
Biografia do Homenageado Alex Sandro dos Santos.

Apresentação: 22 de Setembro de 2023
Autor:  Paulo Sérgio
Matéria Anexadora:   XXXXX nº 137 de 2023  Data Anexação: 22 de Setembro de 2023 Autor(es):  Filipe Pico
Texto Original

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X 11/2023 - X Etiqueta Individual
Ementa: 
Biografia da Homenageada Renata Pletz.

Apresentação: 22 de Setembro de 2023
Autor:  Machado Banha
Matéria Anexadora:   XXXXX nº 137 de 2023  Data Anexação: 22 de Setembro de 2023 Autor(es):  Filipe Pico
Texto Original

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X 12/2023 - X Etiqueta Individual
Ementa: 
Biografia dos Escoteiros do Mar Carajás.

Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Autor:  Diogo Lima
Matéria Anexadora:   XXXXX nº 137 de 2023  Data Anexação: 25 de Setembro de 2023 Autor(es):  Filipe Pico
Texto Original

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X 13/2023 - X Etiqueta Individual
Ementa: 
Biografia Carolina de Lima Lago.

Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Autor:  henrique
Matéria Anexadora:   XXXXX nº 137 de 2023  Data Anexação: 25 de Setembro de 2023 Autor(es):  Filipe Pico
Texto Original

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X 14/2023 - X Etiqueta Individual
Ementa: 
Biografia Evandro Heberle - Vereador Fernando Cairuga.

Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:   XXXXX nº 137 de 2023  Data Anexação: 25 de Setembro de 2023 Autor(es):  Filipe Pico
Texto Original

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CCJ 1/2023 - Certidão Comissão de Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
Certidão do projeto de lei 01/2023.

Apresentação: 16 de Janeiro de 2023
Autor:  Machado Banha
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023  Data Anexação: 17 de Março de 2023 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
CCJ 2/2023 - Certidão Comissão de Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
Comissão de Justiça Projeto de Lei 002/2023.

Apresentação: 16 de Janeiro de 2023
Autor:  Machado Banha
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023  Data Anexação: 17 de Março de 2023 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
CCJ 3/2023 - Certidão Comissão de Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
Certidão da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei nº 03/2023.

Apresentação: 1 de Janeiro de 2023
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023  Data Anexação: 16 de Janeiro de 2023 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

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CCJ 4/2023 - Certidão Comissão de Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
Comissão de Justiça Projeto de Lei 004/2023.

Apresentação: 16 de Janeiro de 2023
Autor:  Machado Banha
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023  Data Anexação: 17 de Março de 2023 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
CCJ 5/2023 - Certidão Comissão de Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
Comissão de Justiça Projeto de Lei 005/2023.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Autor:  Machado Banha
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023  Data Anexação: 17 de Março de 2023 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
CCJ 6/2023 - Certidão Comissão de Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
Comissão de Justiça Projeto de Lei 006/2023.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Autor:  Machado Banha
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023  Data Anexação: 17 de Março de 2023 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
CCJ 7/2023 - Certidão Comissão de Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
Certidão da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei nº 07/2023.

Apresentação: 17 de Abril de 2023
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
CCJ 8/2023 - Certidão Comissão de Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
Certidão da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei nº 08/2023.

Apresentação: 17 de Abril de 2023
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023  Data Anexação: 17 de Abril de 2023 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

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CCJ 9/2023 - Certidão Comissão de Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
Comissão de Justiça Projeto de Lei 009/2023.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Autor:  Machado Banha
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023  Data Anexação: 17 de Março de 2023 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
CCJ 10/2023 - Certidão Comissão de Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
Comissão de Justiça Projeto de Lei 010/2023.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Autor:  Machado Banha
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023  Data Anexação: 17 de Março de 2023 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
CCJ 11/2023 - Certidão Comissão de Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
Comissão de Justiça Projeto de Lei 011/2023.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Autor:  Machado Banha
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023  Data Anexação: 17 de Março de 2023 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
CCJ 12/2023 - Certidão Comissão de Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
Comissão de Justiça Projeto de Lei 012/2023.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Autor:  Machado Banha
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023  Data Anexação: 17 de Março de 2023 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
CCJ 13/2023 - Certidão Comissão de Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
Certidão do Projeto de Lei Ordinário nº 13/2023.

Apresentação: 24 de Abril de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023  Data Anexação: 24 de Abril de 2023 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

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CCJ 14/2023 - Certidão Comissão de Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
Certidão Comissão de Justiça, Projeto de Lei 014/2023

Apresentação: 21 de Março de 2023
Autor:  Machado Banha
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023  Data Anexação: 21 de Março de 2023 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

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CCJ 15/2023 - Certidão Comissão de Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
Comissão Justiça Projeto de Lei 15/2023

Apresentação: 13 de Março de 2023
Autor:  Machado Banha
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023  Data Anexação: 17 de Março de 2023 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
CCJ 16/2023 - Certidão Comissão de Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
Certidão Comissão de Justiça projeto de Lei 016/2023

Apresentação: 21 de Março de 2023
Autor:  Machado Banha
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023  Data Anexação: 21 de Março de 2023 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

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CCJ 17/2023 - Certidão Comissão de Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
Comissão de Justiça Projeto de Lei 017/2023

Apresentação: 20 de Março de 2023
Autor:  Machado Banha
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023  Data Anexação: 20 de Março de 2023 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito

CCJ 18/2023 - Certidão Comissão de Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
Comissão de Justiça Projeto de Lei 018/2023

Apresentação: 20 de Março de 2023
Autor:  Machado Banha
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023  Data Anexação: 20 de Março de 2023 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

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CCJ 19/2023 - Certidão Comissão de Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
Certidão de Justiça, Projeto de Lei 019/2023

Apresentação: 24 de Março de 2023
Autor:  Machado Banha
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023  Data Anexação: 27 de Março de 2023 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
CCJ 20/2023 - Certidão Comissão de Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
Certidão de Justiça, Projeto de Lei 020/2023

Apresentação: 24 de Março de 2023
Autor:  Machado Banha
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023  Data Anexação: 27 de Março de 2023 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
CCJ 21/2023 - Certidão Comissão de Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
Certidão de Justiça, Projeto de Lei 021/2023

Apresentação: 24 de Março de 2023
Autor:  Machado Banha
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023  Data Anexação: 27 de Março de 2023 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
CCJ 22/2023 - Certidão Comissão de Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
Certidão do Projeto de Lei nº 22/2023.

Apresentação: 3 de Abril de 2023
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023  Data Anexação: 3 de Abril de 2023 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
CCJ 23/2023 - Certidão Comissão de Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
Certidão da Comissão de Justiça Projeto de Lei nº 23/2023.

Apresentação: 17 de Abril de 2023
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023  Data Anexação: 17 de Abril de 2023 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

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CCJ 24/2023 - Certidão Comissão de Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
Certidão da Comissão de Justiça PLO 24/2023.

Apresentação: 10 de Abril de 2023
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023  Data Anexação: 10 de Abril de 2023 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

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CCJ 25/2023 - Certidão Comissão de Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
Certidão do Projeto de Lei Ordinárip nº 25/2023.

Apresentação: 24 de Abril de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023  Data Anexação: 24 de Abril de 2023 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

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CCJ 26/2023 - Certidão Comissão de Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
Certidão do Projeto de Lei nº 26/2023.

Apresentação: 17 de Abril de 2023
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023  Data Anexação: 17 de Abril de 2023 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

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CCJ 27/2023 - Certidão Comissão de Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
Certidão da Comissão de Justiça do Projeto de Lei nº 27/2023.

Apresentação: 17 de Abril de 2023
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2023  Data Anexação: 17 de Abril de 2023 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

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CCJ 28/2023 - Certidão Comissão de Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
Certidão da Comissão de Justiça do Projeto de Lei nº 28/2023.

Apresentação: 17 de Abril de 2023
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023  Data Anexação: 17 de Abril de 2023 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

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CCJ 29/2023 - Certidão Comissão de Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
Certidão do Projeto de Lei Ordinário nº 29/2023.

Apresentação: 24 de Abril de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023  Data Anexação: 24 de Abril de 2023 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

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CCJ 30/2023 - Certidão Comissão de Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
Certidão da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei nº 30/2023.

Apresentação: 17 de Abril de 2023
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023  Data Anexação: 17 de Abril de 2023 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

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CCJ 31/2023 - Certidão Comissão de Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
Certidão Comissão de Justiça.

Apresentação: 2 de Maio de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023  Data Anexação: 2 de Maio de 2023 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

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CCJ 32/2023 - Certidão Comissão de Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
Certidão de Comissão de Justiça 32/2023.

Apresentação: 22 de Maio de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023  Data Anexação: 22 de Maio de 2023 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
CCJ 33/2023 - Certidão Comissão de Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
Certidão de Justiça 33/2023.

Apresentação: 22 de Maio de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023  Data Anexação: 22 de Maio de 2023 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
CCJ 34/2023 - Certidão Comissão de Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
Certidão de Justiça 34/2023.

Apresentação: 22 de Maio de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023  Data Anexação: 22 de Maio de 2023 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
CCJ 35/2023 - Certidão Comissão de Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
Certidão do Projeto de Lei nº 35/2023.

Apresentação: 5 de Junho de 2023
Autor:  Machado Banha
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023  Data Anexação: 5 de Junho de 2023 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original