Lei Municipal-CMSJ nº 4.103, de 12 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Câmara de Vereadores de São Jerônimo - CMSJ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4103
Ano
2022
Data
12/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei Municipal nº 4103/2022 - ALTERA O ART. 67 DA LEI MUNICIPAL 1582/1998, A QUAL DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESENTE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica