SAPL - Câmara Municipal de Sao Jeronimo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 3.864, de 02 de abril de 2020 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL A E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.863, de 02 de abril de 2020 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE INTERVENÇÕES EM RUAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.862, de 02 de abril de 2020 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: REAJUSTA AS TABELAS DE PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO JERÔNIMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.861, de 02 de abril de 2020 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: REAJUSTA A TABELA DE PAGAMENTOS DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ESTAGIÁRIOS, CELETISTAS E DEMAIS SERVIDORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.860, de 02 de abril de 2020 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E DAS PENSÕES, DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 01 de abril de 2020 Órgão: Câmara de Vereadores de São Jerônimo - CMSJ Ementa: Concede reajuste aos Estagiários do Poder Legislativo de São Jerônimo e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.859, de 18 de março de 2020 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.866, de 13 de março de 2020 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) VIGIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.865, de 13 de março de 2020 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.858, de 10 de março de 2020 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PARCERIA VOLUNTÁRIA COM A EQUIPE DE TRILHEIROS ARTE SOBRE RODAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.857, de 19 de fevereiro de 2020 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 2940 DE 03 DE JANEIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.856, de 19 de fevereiro de 2020 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA ÁREA DA SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 18 de fevereiro de 2020 Órgão: Câmara de Vereadores de São Jerônimo - CMSJ Ementa: Fica o poder legislativo municipal autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 158.000,00 e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 18 de fevereiro de 2020 Órgão: Câmara de Vereadores de São Jerônimo - CMSJ Ementa: Disciplina a concessão, realização e o pagamento de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 08 de fevereiro de 2020 Órgão: Câmara de Vereadores de São Jerônimo - CMSJ Ementa: Dispõe sobre o pagamento de indenização pelo uso de veículo particular aos vereadores e servidores do poder legislativo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.855, de 21 de janeiro de 2020 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EXPLICATIVOS QUE DEMONSTREM A APLICAÇÃO DA MANORA DE HEIMLICH (CONHECIDA COMO ABRAÇO DA VIDA) EM RESTAURANTES, LANCHONETES, PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, ALÉM DE REFEITÓRIOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.854, de 13 de janeiro de 2020 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) VIGIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.853, de 13 de janeiro de 2020 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.852, de 09 de janeiro de 2020 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: INSTITUI E REGULAMENTA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.851, de 09 de janeiro de 2020 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 3734 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE INSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO E REAVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS, INTANGÍVEIS E ALMOXARIFADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.850, de 09 de janeiro de 2020 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: INSTITUI E REGULAMENTA A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.849, de 09 de janeiro de 2020 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 2940 DE 03 DE JANEIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 09 de janeiro de 2020 Órgão: Câmara de Vereadores de São Jerônimo - CMSJ Ementa: Altera resolução 15/2018, a qual disciplina a concessão, realização e o pagamento de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 09 de janeiro de 2020 Órgão: Câmara de Vereadores de São Jerônimo - CMSJ Ementa: Autoriza a Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo a filiar-se com a união dos vereadores do Rio Grande do Sul (UVERGS) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.848, de 27 de dezembro de 2019 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.847, de 27 de dezembro de 2019 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 274.636,43. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.846, de 27 de dezembro de 2019 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.845, de 27 de dezembro de 2019 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELAS LEIS FEDERAIS N. 11.340/2006 E N. 13.104/2015, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.844, de 27 de dezembro de 2019 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL AO GRUPO DE CAVALGADAS PARCEIROS NA TRADIÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.843, de 27 de dezembro de 2019 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ALTERA LEI 2.573/2006 QUE AUTORIZOU O RECEBIMENTO DE IMÓVEL COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 21, de 27 de dezembro de 2019 Órgão: Câmara de Vereadores de São Jerônimo - CMSJ Ementa: Fica o poder legislativo autorizado abrir um crédito suplementar no valor de R$ 398,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
EMENDA Á LEI ORGANICA nº 2, de 27 de dezembro de 2019 Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ARTIGO 6º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.842, de 26 de dezembro de 2019 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA ORB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.468/2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.841, de 26 de dezembro de 2019 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA SÍRIO LUIS DOS SANTOS MARTINS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.468/2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.840, de 26 de dezembro de 2019 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PARCERIA VOLUNTÁRIA COM A APAE DE SÃO JERÔNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.839, de 26 de dezembro de 2019 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ATUALIZA A COMPOSIÇÃO E FUNICIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.838, de 26 de dezembro de 2019 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADQUIRIR UM IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.837, de 26 de dezembro de 2019 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR DE RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, NO EXERCÍCIO DE 2020, A EMPRESA MULTILAB INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 20, de 20 de dezembro de 2019 Órgão: Câmara de Vereadores de São Jerônimo - CMSJ Ementa: Altera o parágrafo 2° do artigo 62° da Resolução n° 13/2019, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Jerônimo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 19, de 20 de dezembro de 2019 Órgão: Câmara de Vereadores de São Jerônimo - CMSJ Ementa: Altera a data da reunião ordinária da Câmara Municipal de São Jerônimo do dia 30 de dezembro de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.836, de 17 de dezembro de 2019 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 3.819, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.835, de 17 de dezembro de 2019 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PARCERIA VOLUNTÁRIA COM A ASSOCIAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA CASA DA CRIANÇA DE SÃO JERÔNIMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.834, de 17 de dezembro de 2019 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PARCERIA VOLUNTÁRIA COM O CONSEPRO (CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO JERÔNIMO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.833, de 10 de dezembro de 2019 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.832, de 10 de dezembro de 2019 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) JARDINEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 18, de 10 de dezembro de 2019 Órgão: Câmara de Vereadores de São Jerônimo - CMSJ Ementa: Fica o poder legislativo autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 3.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.831, de 03 de dezembro de 2019 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JERONIMENSE AO SENHOR LUÍS ANDRÉ DA COSTA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.830, de 03 de dezembro de 2019 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JERONIMENSE AO SENHOR JOSÉ RUBEM DAMASCENO PACHECO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.829, de 03 de dezembro de 2019 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JERONIMENSE A SENHORA THEREZINHA SIPPEL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.828, de 03 de dezembro de 2019 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JERONIMENSE AO SENHOR JOÃO BATISTA CAMPOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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