Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Executivo, que seja realizada a limpeza na esquina da Rua Antônio de Carvalho que liga a ERS 401.

solicitar ao Poder Executivo que informe a esta Casa Legislativa, quando foi realizado o último Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), visto que existem algumas categorias que não estão recebendo o devido adicional de Insalubridade e deveriam fazer jus ao benefício.

A Vereadora que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Executivo junto ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul a cedência da área do DAER , localizado às margens da RS 401 no Bairro Fátima , para o Corpo de Bombeiros Militar de São Jerônimo, para construção de sua sede própria.

Os vereadores requerem ao Poder Executivo municipal que seja incluída a categoria dos VIGIAS na disposição do artigo 3º da Lei Municipal nº 1715/99, instituído desta forma o pagamento do Adicional de Periculosidade de 30% (trinta por cento) sobre seus vencimentos, para os servidores municipais enquadrados na categoria funcional de VIGIA, em efetivo desempenho de suas funções, conforme prevê a Portaria 1.885 de 02 de dezembro 2013 do extinto Ministério do Trabalho e Emprego, hoje Ministério da Economia, bem como o Decreto-Lei nº 5.452 de 1943, a Lei nº 12.740 de 2012 e legislação correlata.

solicitar ao Poder Executivo, e junto a secretária de obras que providenciem o aplainamento e colocação de material, na a rua Tenente Marcírio Domingues dos Santos, pois a mesma encontra-se com vários buracos que armazenam água dificultando a passagem de carros e pedestres.

Solicitar ao Poder Executivo que esclareça e comprove a fiscalização da Lei Federal 10.098/2000 e Lei Municipal 1592/99, ambas de Acessibilidade, no que tange a implantação de rampa de acesso para cadeirantes nos estabelecimentos comercias e públicos.

Solicitamos a esta Casa Legislativa a realização de uma Sessão Ordinária no interior de nosso município, na localidade de Capela do Campo Bom, em data a combinar.

Projeto de Lei nº 74/2019 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 6.000,00.

Projeto de Lei nº 75/2019 - Autoriza o Município a receber imóvel em doação.