Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Os Vereadores que esta subscrevem, requerem após ouvido Plenário, solicitarem ao Poder Executivo Municipal que seja enviado para esta Casa Legislativa o cronograma de entrega, qual o setor e profissional responsável que fará a organização e planejamento dos recursos Federais destinados ao município em virtude da estiagem, e como será distribuídas as cestas básicas no interior no seu total de 1.400 unidades no valor de R$ 112.776,00( cento e doze mil, setecentos e setenta e seis reais) anunciadas pelo Prefeito Municipal e os critérios que serão utilizados para as famílias que serão contempladas. A Comissão da Agricultura e Assuntos do Interior tem o objetivo e dar transparência no processo acima referido aos munícipes. - - |
Aprovado |
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| 2 |
solicitar ao Executivo Municipal que encontre uma Alternativa para amenizar a situação que se encontram os Transportadores do Transporte Escolar do Município. Os mesmos estão parados desde que iniciou a Pandemia do Corna Vírus Covid–19 em Março de 2020, sem terem nenhuma Renda, pois eles dependem dos alunos e professores para que o transporte funcione. Por este motivo, solicito ao Exmo. Prefeito Evandro, que encontre uma alternativa de amenizar esta situação onde cito a DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS e sabendo que por Lei o Município não pode Subsidiá-los, que a administração conceda isenção do pagamento do Alvará de Funcionamento 2020. Temos vários transportadores e com eles seus auxiliares (Monitores).
Certo de que serão atendidos, agradeço sua atenção. - - |
Aprovado |
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| 3 |
A Vereadora que esta subscreve requer após ouvido Plenário Solicitar ao Executivo juntamente ao controle interno informações referentes a ata da ultima prestação de contas do dia 28/02/2020. - - |
Aprovado |
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| 4 |
solicitar a Mesa Diretora que envie Moção de Reconhecimento aos proprietários do Café Recantus senhor Ademilson Jose Schimitt, senhora Leci Teles Padilha, como também a senhora Therezinha de Jesus Ferreira Sippel, pelos excelentes serviços desempenhados realizando ação social ajudando a comunidade neste momento tão difícil de pandemia, merecendo nosso total reconhecimento. - - |
Aprovado |
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| 5 |
Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2020
Processo: -
Autor: Filipe da Agricultura
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Legislativo nº 05/2020 - Institui e regulamenta a obrigatoriedade de identificação dos veículos oficiais e a serviço da administração pública e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei nº 18/2020 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 1.275,00. - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei nº 20/2020 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito extraordinário no valor de R$ 72.494,30. - - |
Aprovado |