Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)

Requerimento de Providência ao Prefeito


A Vereadora Professora Leni, integrante da Bancada do PL, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, disponibilização de serviços de médico veterinário (Responsável Técnico), para acompanhamento das condições sanitárias dos animais participantes dos eventos: cavalgadas, desfiles, provas campeiras, rodeios e demais manifestações culturais e tradicionalistas realizadas no Munícipio de São Jerônimo que estejam no calendário municipal de eventos, visando assegurar o bem estar dos animais e em conformidade com a legislação vigente.

Justificativa Oral

O Vereador Roger Marques, integrante da Bancada do Republicanos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, a possibilidade de construir lixeiras em pontos estratégicos no interior do município, sendo eles nas localidades de: Gramal, Santa Elisia, Costa do Sutil, Campo Bom, Quitéria, Palmeira e Morrinhos, este pedido vem de encontro com a necessidade de melhorar este serviço em nosso interior, também contribuindo com o meio ambiente, evitando o descarte de forma errada no solo podendo assim contaminar o mesmo, em época de calor evitando possíveis queimadas. Também contribui com a fauna das localidades citadas.
Justificativa oral.

O Vereador Danrlei Massena, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha a realização de um estudo pelo departamento de trânsito sobre a viabilidade da instalação de dois quebra-molas na Rua Ulisses João Rada. Esta solicitação se justifica diante do aumento de atropelamentos de animais e da colocação em risco da segurança de crianças, ocasionados pela alta velocidade dos veículos que transitam na via. A medida visa promover um tráfego mais seguro e consciente, garantindo a proteção dos pedestres e animais na localidade.

O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, que envie relatório detalhado informando os valores anuais recebidos a título de CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais).

O Vereador Paulo Sergio, integrante da Bancada do Progressistas, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, através da Secretaria de saúde que tome providencias em relação a UBS Joane Silveira Corrêa (Rincão dos Correas) que foi inaugurada no dia 14 de setembro de 2024. A UBS encontra-se com atendimento médico de 15 em 15 dias, não possui atendimento odontológico, não tem agentes de saúde e não possui atendimento para coleta de exames sendo necessário que as pessoas se dirijam para outra UBS para ter esses atendimentos. A higienização da UBS, café e água fresca para o médico esta sendo realizadas pelas pessoas da comunidade que chegam para o atendimento médico.
A UBS conta apenas com o Guarda noturno sendo necessária também a designação de agente de saúde, uma servente para a higienização e um guarda diurno.
Justificativa: Oral.

PROJETO DE LEI N° 021, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 - CONCEDE ISENÇÃO DE ITBI ÀS PESSOAS BENEFICIADAS PELO PROGRAMA COMPRA ASSISTIDA E FAR - CALAMIDADE, AMBOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 063, DE 17 DE ABRIL DE 2025 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 93.000,00.

PROJETO DE LEI N° 064, DE 17 DE ABRIL DE 2025 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00.