Matérias da Ordem do Dia (35ª Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)

O Vereador Roger Marques, na forma regimental, após ouvido Plenário solicitar ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Esportes, Cultura e Lazer (ou órgão congênere), avalie a viabilidade de instituir o Projeto “Campeonato de Futebol Rural – Jogos do Gramal”, com o objetivo de incentivar a prática esportiva, valorizar os talentos locais e fortalecer a integração entre as comunidades rurais do Município de São Jerônimo.
Justificativa
O futebol é uma das principais formas de lazer e convivência social nas comunidades rurais de São Jerônimo. Entretanto, observa-se a carência de eventos esportivos organizados que incentivem a prática do esporte amador e estimulem a interação entre as localidades do interior.
O Projeto “Campeonato de Futebol Rural – Jogos do Gramal” busca suprir essa lacuna, promovendo o esporte, o lazer saudável, a inclusão social e o fortalecimento do espírito comunitário. Além de favorecer a integração entre as localidades do distrito do Gramal e regiões vizinhas, o projeto contribui para o surgimento de novos talentos e para a valorização das tradições esportivas do interior.
Sugere-se que o programa contemple campeonatos anuais de futebol de campo nas categorias Sub-13, Sub-17, Sub-20, Força Livre, Veteranos, Master Masculino e Feminino, realizados nos meses de março e outubro, com apoio logístico e organizacional da Prefeitura Municipal, conforme disponibilidade orçamentária e planejamento da Secretaria competente.
A iniciativa reforça o compromisso do Município com a promoção do esporte e da qualidade de vida, em conformidade com o disposto no artigo 217 da Constituição Federal, que estabelece o dever do Estado de fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada cidadão.
Diante do exposto, indica-se ao Poder Executivo Municipal que estude a possibilidade de implementação do referido projeto, por meio de programa oficial ou parceria institucional com as comunidades e entidades locais.

A Vereadora Professora Leni, integrante da Bancada do PL, na forma regimental, após ouvido o Plenário, requer à Mesa Diretora que seja concedido o Prêmio Jubileu de Ouro ao Senhor Vilson Seixa, em reconhecimento à sua trajetória empreendedora e à relevante contribuição para o desenvolvimento econômico e social do Município de São Jerônimo.
O homenageado iniciou suas atividades comerciais em 19 de janeiro de 1971, na localidade de Quitéria, no interior deste Município, destacando-se ao longo de cinco décadas pela dedicação, ética profissional e compromisso com a comunidade.
O Prêmio Jubileu de Ouro representa o reconhecimento público a cidadãos que, por meio de seu trabalho e exemplo, colaboram de forma significativa para o fortalecimento da economia local e para a construção de uma sociedade mais justa e solidária.

Justificativa Oral

O Vereador Renato Ferreira, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, vem por meio desta solicitar ao executivo municipal que seja estudada a viabilidade de contratar um Veterinário para atendimento no turno da tarde no Canil Municipal.

A Vereadora Elisa Mara Rocke, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha,que sejam elaborados os seguintes Projetos:
Sugere ao Poder Executivo Municipal o estudo de viabilidade para alteração da Lei Orgânica do Município, ampliando os prazos de licença-maternidade e licença-paternidade dos servidores públicos municipais.

• Ampliar o período de licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias para 180 (cento e oitenta) dias;
• Ampliar o período de licença-paternidade de 5 (cinco) dias para 30 (trinta) dias.

A medida tem como finalidade fortalecer a política de proteção à infância e apoio à família, assegurando que mães e pais servidores públicos possam dedicar mais tempo aos cuidados com seus filhos recém-nascidos, contribuindo para o desenvolvimento saudável das crianças e o bem-estar familiar.

Os Vereadores Danrlei Massena (PDT), Claiton Dornelles (PSDB), Paulo Sérgio (Progressistas), Amaro da Maré (PDT), Elisa Mara (PSDB), Fernando Cairuga (PSDB) e Roger Marques (Republicanos), Professora Leni (Partido Liberal), Machado Banha (Partido Liberal), solicita à Mesa Diretora a convocação de uma audiência pública com o Secretário Federal Maneco Hassen. O objetivo é discutir a situação das casas e os recursos já enviados pelo governo federal para o nosso município. Essa audiência é fundamental para esclarecer a população sobre a destinação desses recursos, além de promover a transparência nas ações do governo federal. A participação do Secretário Maneco Hassen será essencial para que possamos alinhar as expectativas e buscar soluções efetivas para as demandas da nossa comunidade. Agradeço desde já a atenção e o apoio da Mesa Diretora.

O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, que interceda junto à empresa responsável pelos serviços de dragagem no Rio Jacuí, para que, juntamente com as atividades já realizadas, seja providenciada a colocação de alevinos no referido rio, visando o repovoamento e o fortalecimento da produção pesqueira na região.

Projeto de Lei 145 / 2025 - Institui sobre a Criação do Programa “São Jeo na Nota!”, valorizando o Comércio Local e o Setor Primário, incentivando à Arrecadação, estabelecendo normas para sorteio e dá outras providências.

Projeto de Lei 146 / 2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Firmar Convênio de Cedência de Servidor com o Município de Guaíba e dá outras providências.

Projeto de Lei 151 / 2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 490.000,00 (Quatrocentos e noventa mil reais mil e oitocentos reais) e dá outras providências

Projeto de Lei 152 / 2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 779.256,04 (Setecentos e setenta e nove mil duzentos e cinquenta e seis reais e quatro centavos) e dá outras providências.