23ª Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura
Correspondencia
Nº Ordem
4
Tipo da Correspondência
Recebida
Sessão Plenária
23ª Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura
Documento Administrativo
PLL Nº 006/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei Legislativo nº 06/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização do novo Símbolo Internacional de Acessibilidade nas placas de atendimento prioritário e nas vagas preferenciais destinadas às pessoas com deficiência nos estabelecimentos públicos e privados do Município de São Jerônimo/RS, e dá outras providências.
Projeto de Lei Legislativo nº 06/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização do novo Símbolo Internacional de Acessibilidade nas placas de atendimento prioritário e nas vagas preferenciais destinadas às pessoas com deficiência nos estabelecimentos públicos e privados do Município de São Jerônimo/RS, e dá outras providências.
Observação