17ª Ordinária da 42ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura

O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, vem por meio desta solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Júlio Cesar Prates Cunha que através da Vigilância Sanitária realize, com urgência, serviço de dedetização/desratização no local conhecido como Salão do Gato, visando combater a proliferação de ratos existente naquele espaço. A presente solicitação se faz necessária diante da preocupação deste vereador com a saúde pública e com a segurança das pessoas que trabalham e frequentam o local, considerando o risco de transmissão de doenças, especialmente a Leptospirose, que pode ser causada pelo contato com ambientes contaminados pela urina de ratos. Diante disso, solicita-se a adoção das medidas cabíveis pela Vigilância Sanitária, a fim de eliminar focos de infestação e prevenir riscos à saúde dos trabalhadores e da população.

Vereadora Professora Leni, integrante da Bancada do PL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após ouvido o Plenário, requer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Júlio Cesar Prates Cunha, bem como à Secretaria competente, o seguinte pedido, que estude a viabilidade de disponibilizar um veículo para realizar o recolhimento periódico de lixo eletrônico nas localidades do interior de São Jerônimo, bem como promover ampla divulgação da ação. Justificativa: A presente proposição visa facilitar o descarte correto de materiais eletrônicos pela população do interior, contribuindo para a preservação do meio ambiente e evitando o descarte irregular desses resíduos. Sugere-se que a divulgação seja realizada por meio das Escolas, UBSs, Associações Comunitárias e redes sociais do Município, além da definição de pontos de coleta em locais estratégicos ou de um cronograma de recolhimento nas comunidades. Ressalta-se que o município já conta com um contêiner para descarte de lixo eletrônico em frente ao Ginásio Municipal de Esportes Plácido Cunha dos Santos, sendo importante ampliar esse serviço para atender também os moradores do interior.

O Vereador Ratinho da Iluminação, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, vem por meio desta solicitar ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal Júlio Cesar Prates Cunha, que seja providenciada de forma Urgente pela Secretaria de Planejamento um estudo estrutural dos bueiros que se encontram na Rua Ramiro Barcellos, em frente ao Shopping Bonato, pois devido as mudanças no trânsito tem movimento continuo de veículos por cima dos mesmo e com isso eles estão cedendo de maneira gradativa.

O Vereador Danrlei dos Santos Massena, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha e a Secretaria competente. Estude a disponibilização de um espaço público adequado, bem como o devido incentivo, para a prática do Tiro de Laço em Vaca Mecânica no município de São Jerônimo pois hoje não há nenhum local para esta atividade no município. O que valorizará os atletas locais que são envolvidos neste esporte que hoje não tem um local adequado.

O Vereador Roger Marques, integrante da bancada do Republicanos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, vem requerer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, o seguinte: Considerando a relevância da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Gramal para a garantia do acesso à saúde da população da zona rural e o fato de a unidade permanecer fechada enquanto aguarda a execução de reforma em sua estrutura, gerando preocupação e insegurança aos usuários dos serviços públicos de saúde, requer-se o encaminhamento das seguintes informações: Solicita-se ao Poder Executivo que informe a esta Casa Legislativa: 1. Existe projeto de reforma elaborado para a Unidade Básica de Saúde do Distrito de Gramal? Em caso positivo, solicita-se o encaminhamento de cópia integral do projeto à Câmara Municipal de Vereadores. 2. Qual a previsão para o início das obras de reforma da UBS do Distrito de Gramal? 3. Existe dotação orçamentária específica prevista para a execução da referida reforma? - Em caso positivo, informar a rubrica orçamentária, a fonte de recursos e o valor previsto para a execução da obra. 4. Em que fase administrativa se encontra o processo para realização da reforma (elaboração de projeto, análise técnica, captação de recursos, licitação, contratação ou outra etapa)? 5. Informar se houve laudo, parecer técnico ou ato administrativo que recomendou ou determinou o fechamento da unidade, encaminhando cópia da documentação correspondente. São Jerônimo, 22 de junho de 2026. Roger da Silva Marques Vereador- Republicanos

Projeto de Lei 080 / 2026 - Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 1.245.000,00 (Um milhão, duzentos e quarenta e cinco mil reais) e dá outras providencias.

Projeto de Lei 081 / 2026 - Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 1.306.145,00 (Um milhão, trezentos e seis mil, cento e quarenta e cinco reais) e dá outras providencias.

Projeto de Lei 082 / 2026 - Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito da Rede Municipal de Ensino de São Jerônimo/RS, estabelece diretrizes gerais e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 083, DE 12 DE JUNHO DE 2026 - Concede revisão geral anual à remuneração dos Servidores Públicos Municipais, ocupantes de cargos efetivos, cargos em comissão, empregados públicos celetistas, contratados temporários, aposentados e pensionistas com direito à paridade, altera tabelas remuneratórias e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 084, DE 12 DE JUNHO DE 2026 - Dispõe sobre a revisão anual das tabelas de vencimentos dos integrantes do Magistério Público Municipal de São Jerônimo e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 085, DE 12 DE JUNHO DE 2026 - Dispõe sobre o reajustamento dos proventos de aposentadoria e das pensões dos segurados vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Jerônimo que não possuem direito à paridade remuneratória e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 086, DE 12 DE JUNHO DE 2026 - Dispõe sobre a atualização dos valores do Vale-Alimentação dos servidores públicos municipais instituído pela Lei Municipal nº 3.589/2017 e dá outras providências.

Projeto de Lei Legislativo nº 05/2026 - Institui diretrizes para o Programa "Prefeitura Mais Perto de Você", no âmbito do Município de São Jerônimo.

Projeto de Lei Legislativo nº 06/2026 - Concede Revisão geral anual aos Subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de São Jerônimo e dá outras providências.

Projeto de Lei Legislativo nº 07/2026 - Concede revisão geral anual aos subsídios dos Vereadores do Município de São Jerônimo e dá outras providências.

Projeto de Lei Legislativo nº 08/2026 - Concede Revisão Geral Anual aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal de São Jerônimo e dá outras providências.

Projeto de Lei Legislativo nº 09/2026 - Dispõe sobre o recálculo e o pagamento das diferenças decorrentes da revisão da base de cálculo das horas extraordinárias dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal de São Jerônimo e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 05/2026 - Dispõe sobre o reajuste do Vale-Alimentação dos servidores do Poder Legislativo Municipal de São Jerônimo e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 06/2026 - Fica o Poder Legislativo Autorizado a abrir um créditop suplementar no valor de R$ 35.073,35.