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Resolução nº 08/2025 - Fica o Poder Legislativo Municipal Autorizado a abrir um Crédito Suplementar no Valor de R$ 197.639,59 (cento e noventa e sete mil seiscentos e trinta e nove reais e cinquenta e nove centavos) e dá outras providências.

Resolução nº 09/2025 - Fica o Poder Legislativo Municipal Autorizado a abrir um Crédito Suplementar no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e dá outras providências.

Resolução nº 10/2025 - Fica o Poder Legislativo Municipal Autorizado a abrir um Crédito Suplementar no Valor de R$ 121.719,08 (cento e vinte e um mil setecentos e dezenove reais com zero oito centavos) e dá outras providências.

Resolução nº 11/2025 - Fica o Poder Legislativo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 26.850,00.

Resolução nº 12/2025 - FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 240.000,00.

Resolução nº 13/2025 - FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.450,00.

A vereadora que está subscreve, o presente requerimento, solicita após aprovação em Plenário que o Poder Executivo por meio da Secretaria de Educação, a contratação de profissionais de Educação Especial, para atender os alunos no Município de São Jerônimo. Esta solicitação visa dar um apoio às escolas e ás famílias, uma vez que é grande a demanda de alunos com laudos diagnósticos de TDAH F90, Transtornos de Espectro Autista TEA F40, Síndrome de DOWN, Transtornos Globais do Desenvolvimento e outros Transtornos Neurológicos e ainda há vários casos sem laudos ainda. Salientamos ainda, que apenas um profissional não dará o suporte necessários às demandas das escolas, pois sabemos que este trabalho requer tempo e dedicação, e como as escolas são distantes, faz-se necessário quase que um profissional por escola. Dessa forma, solicitamos a contratação urgente de mais profissionais nessa área. Justificativa Oral

Requerimento á Mesa Diretora 02/2025 O Vereador Paulo Sergio dos Santos Vieira, integrante da Bancada do Progressistas, na forma regimental, após ouvido o Plenário, Solicita à Mesa Diretora que convide para uma Sessão Especial o Diretor do Hospital Sr. Everton Meyer, a Presidente do Conselho Municipal de Saúde Sra Lisabel Dornelles Link, a Secretária Municipal de Saúde Sra. Kênia Becker Guimarães e o Sr. Júlio César Prates Cunha, Prefeito do Município. Justificativa: Devido às inúmeras reclamações que estamos recebendo no gabinete, se faz necessário para que possamos esclarecer e informar a população. Citamos os acontecimentos mais recentes relatados por usuários referente a demora nos atendimentos (espera de mais de 6 horas), e também o fato de indicação de medicação sem se quer o paciente ser examinado, apenas uma “dedução” de diagnóstico baseado no relato do paciente. São Jerônimo, 19 de Maio de 2025. Vereador Paulo Sergio Bancada do Progressistas

Requerimento ao Presidente da Câmara para criação de Comissão de Representação constituída pelos Vereadores Danrlei Massena e Roger Marques para comparecimento no Evento Marcha a Brasília em Defesa do Municípios do dia 18 a 23 de maio de 2025.

Requerimento de Prorrogação da CPI 02 com relação a denúncia feita anonimamente a Ouvidoria da Câmara de Vereadores e pelo Email: conferecarnaval@outlook.com e constituída pela Portaria 52/2025, conforme o Artigo 122 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, pelo prazo de 60 dias a contar de hoje.

A Vereadora Elisa Mara Rock de Souza, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, requer a Mesa Diretora que Envie Moção de Repudio contra o Senhor Urbano Knorst, em razão da agressão verbal proferida contra a Vereadora Elisa Mara Rock de Souza, no exercício de seu mandato. A agressão verbal, lamentavelmente dirigida a uma parlamentar no pleno exercício de suas funções, representa um ataque não apenas à pessoa da Vereadora Elisa Mara, mas também à dignidade da representação política feminina e ao decoro que deve nortear a convivência democrática nas esferas institucionais. É inaceitável que episódios de desrespeito e violência verbal, especialmente motivados por questões de gênero, ainda ocorram em ambientes públicos e legislativos, sendo imprescindível a firme manifestação desta Casa Legislativa em defesa da integridade e do respeito às mulheres na política. Dessa forma, manifesta-se repúdio veemente à conduta do Senhor Urbano Knorst, reiterando o compromisso com a ética, o respeito e a defesa da igualdade de gênero na vida pública. Requer-se, ainda, que cópia da presente moção seja encaminhada à Deputada Estadual do PL Sr.ª Kelly Moraes, para que tome conhecimento dos fatos e possa, no âmbito de sua atuação, somar esforços em prol da valorização da mulher na política e no combate à violência de qualquer natureza.

Os Vereadores Professora Leni, integrante da Bancada do PL, Claiton Dornelles Bancada PSDB, Paulo Sergio Bancada PP, Fernando Cairuga Bancada PSDB, Elisa Mara Bancada PSDB, Danrlei Massena Bancada PDT, Júlio Cesar Bancada MDB, Roger da Saúde Bancada Republicanos, Amaro da Maré Bancada PDT, Evandro Oliveira Bancada Republicanos e Renato Ferreira Bancada do PSDB na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita à Mesa Diretora, que envie MOÇÃO DE APOIO a todos os usuários do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPÊ SAÚDE, com fim de apoiar uma AUDITORIA para investigar o mesmo em âmbito estadual e os convênios com as prefeituras. Chegou ao conhecimento destas bancadas o descontentamento dos servidores públicos estaduais, usuários do IPÊ Saúde(municipais), a respeito dos numerários cobrados, bem como, serviços prestados pela instituição mencionada. Os custos para manutenção do plano se encontram cada vez mais vultosos, no entanto, a

Os Vereadores Professora Leni Sampaio integrante da Bancada do PL, Paulo Sergio dos Santos Vieira da Bancada do Progressistas, Evandro Oliveira da Bancada do Republicanos, Elisa Mara Bancada PSDB, Danrlei Massena Bancada PDT, Claiton Dorneles e Renato Ferreira Bancada do PSDB na forma regimental, após ouvido plenário solicitar a Mesa Diretora que encaminhe Moção de Apoio ao projeto de Lei n° 2889/24 de autoria do Deputado Federal Giovani Cherini do PL. O projeto de Lei esta tramitando na Câmara dos Deputados desde julho de 2024 e institui o Programa Nacional de Estímulo à Limpeza e Desassoreamento dos Corpos Hídricos Superficiais de Dominialidade da União a medida é urgente e necessária. Este programa representa um investimento na segurança pública, na qualidade de vida da população, na preservação do meio ambiental e no desenvolvimento sustentável do Brasil.

A Vereadora Professora Leni, integrante da Bancada do PL, na forma regimental, após ouvido plenário, solicita a mesa diretora, a Moção de reconhecimento à José Carlos de Oliveira, pelos 30 anos, de atividades da empresa BRISA VEÍCULOS, em nosso município, em razão dos serviços prestados à população. Justificativa Oral

O Vereador Evandro do Depósito, integrante da Bancada do Republicanos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, que através do Departamento de Trânsito, tome as providências necessárias para impedir que veículos provenientes da Rua Severino Martins Delgau adentrem na RS-401, no sentido General Câmara, obrigando-os a realizar o retorno no trevo, visando a redução de acidentes no local. Justificativa: A solicitação é fundamentada na necessidade urgente de evitar acidentes de trânsito naquela área, que tem apresentado grande risco para motoristas e pedestres, sendo que no último mês tivemos um acidente fatal, levando o motorista que vinha sentido General Câmara x São Jerônimo a óbito. O ponto de acesso mencionado, devido à presença de vegetação densa nas margens da RS-401, configura uma situação de ponto cego, dificultando a visibilidade dos motoristas que se aproximam do local. Isso provoca o encontro de veículos a uma distância muito curta, aumentando as chances de colisões. Ao obrigar os veículos que vêm da Rua Severino Martins Delgau a realizar o retorno no trevo, direcionando-os a voltarem no sentido General Câmara. A medida proposta visa aumentar a segurança viária na região, permitindo uma melhor visibilidade e reduzindo os riscos de acidentes e é de extrema importância para preservar a integridade física e a segurança da população, além de promover melhorias no fluxo de veículos e evitar futuros transtornos causados por acidentes. Por fim, com a certeza de que a segurança e o bem-estar da população devem ser prioridade, solicito o apoio dos demais colegas vereadores para aprovação desta proposição, a qual beneficiará todos que transitam pela RS-401, no trecho mencionado.

O Vereador Roger da Silva Marques, integrante da Bancada do Republicanos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, solicitar providências para a implementação de monitores em ônibus escolares em nossa cidade. Essa medida é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar dos estudantes durante o transporte escolar. Justificativa: - A presença de monitores em ônibus escolares pode prevenir acidentes e incidentes, garantindo a segurança dos estudantes. - Monitores treinados podem ajudar a lidar com situações de emergência e fornecer primeiros socorros quando necessário. - A implementação de monitores em ônibus escolares também pode contribuir para a redução de problemas disciplinares e melhorar o ambiente escolar.

A Vereadora Elisa Mara Rocke de Souza, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, que inclua Enfermeiros que se desloquem da Sede para desempenhar suas funções no Interior o direito de receber o difícil acesso de 40%, como os demais profissionais de nível superior que já são contemplados.

A vereadora que está subscreve requer após ouvido no plenário, solicitar à secretária de obras a manutenção e ampliação da iluminação pública nas vias e pontos de parada de transportes escolar nas áreas rurais e interior do município de São Jerônimo, visando garantir a segurança dos estudantes no desembarque de veículos de transporte coletivo. A proposta visa assegurar melhores condições de segurança aos alunos que utilizam o transporte escolar no interior, reduzindo riscos de acidentes e promovendo um ambiente mais seguro.

O Vereador Julio César Ribeiro Silva, integrante da Bancada do MDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, o cercamento da Praça João Batista Silva, no bairro São Tomás e reparos nas telas que cercam a quadra de esportes da referida praça. Justificativa: Faço esta solicitação, tendo em vista a questão da segurança e prevenção de acidentes, pois com a pavimentação das ruas do entorno, em especial a Rua Caetano Bianchi, houve aumento no fluxo de veículos e pessoas. Com o cercamento, crianças ficam mais seguras para o seu momento de lazer no local e pais ficam mais tranquilos. Solicitamos também, o reparo nas telas que cercam a quadra esportiva da praça, pelos mesmos motivos e para melhorar a experiência dos munícipes na prática de esportes no local.

O Vereador Danrlei dos Santos Massena, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates a implementação de um projeto de manutenção das valetas no bairro Passo da Cruz. A proposta inclui a instalação de um sistema de canos para drenagem eficaz e o fechamento das valetas na Rua Delíbio José Sampaio, visando melhorar a infraestrutura local e promover maior segurança e conforto para os moradores. A medida é essencial para evitar alagamentos e garantir a qualidade de vida da população, além de facilitar o tráfego e o acesso às residências. Reitera-se a importância da atenção do Executivo para a execução dessa demanda comunitária.

O Vereador Paulo Sergio, integrante da Bancada do Progressistas, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, que seja realizado estudo para Decreto de Situação de emergência em decorrência da seca que assola a produção de soja no Município. Justificativa: Oral.

O Vereador FERNANDO CAIRUGA CAMBOIM, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, seja realizada a aquisição e instalação de todos os aparelhos de ar condicionado da UBS central que foram danificados em razão da enchente de maio de 2024. Não bastasse, solicita esse Vereador, que seja realizado a contratação de aquisição e instalação dos aparelhos de ar condicionado em regime de urgência, devido a enorme necessidade de local salubre apara atendimento dos pacientes. Justificativa: O presente pedido se justifica em razão de que até o momento não foram reinstalados os aparelhos de ar condicionado da UBS central e as ondas de calorão intenso no RS tornam quase que humanamente impossível o trabalho dos profissionais de saúde a ser realizado no atendimento dos pacientes, sem contar o enorme desconforto para os pacientes idosos e crianças tornando o local um ambiente totalmente insalubre para funcionários e público alvo. .

O Vereador Ratinho da Iluminação, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha e o executivo municipal, sabendo que o mesmo adquiriu uma maquina Escavadeira Hidráulica, para que seja feita a limpeza de duas valas em nosso município, uma situada ao final da Rua Laurentino Abreu da Silva, no Bairro Acácias, que escoa a água em direção ao Bairro Passo da Cruz, passando por dentro de varias propriedades e também a vala situada na Rua Jerônimo Ferreira, bairro Quininho, que escoa a água em direção ao campo do Palmeiras e também passa por dentro de varias propriedades. Justificativa: A limpeza é necessária devido ao inicio do período de chuvas que se inicia no mês de Março e vai até o final do inverno e sabendo que se não forem limpas as valas, irão transbordar e inundar as casas e pátios dos moradores.

O Vereador Renato Ferreira, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, vem por meio desta solicitar a Secretária de Obras a manutenção das estradas dos bairros Porto do Conde, Carvoeira e Fonseca, Agricultores destas localidades me procuraram fazendo este pedido devido a colheita de arroz e soja já ter começado! Justificativa: Oral

O Vereador Roger Marques, integrante da Bancada do Republicanos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, a contratação de um médico clínico geral para atender as necessidades da população local, no interior do município de São Jerônimo. Considerando a importância da saúde pública e a necessidade de um atendimento médico, solicito que Vossa Excelência tome as providências necessárias para a contratação de um médico clínico geral, garantindo assim um serviço de saúde e qualidade para a população.

O Vereador Julio César Ribeiro Silva, integrante da Bancada do MDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, que seja feita, pelo departamento de trânsito e demais responsáveis, uma revisão das Linhas de Indicação de proibição de parada – LPP (faixas amarelas) existentes no perímetro urbano do município de São Jerônimo. Justificativa: Essas linhas de proibição de parada são estabelecidas pela sinalização vertical correspondente (placa) e algumas delas, aqui no município, encontram-se sem esta sinalização. E a revisão é um serviço necessário para também determinar se ainda se fazem necessárias todas as LPP demarcadas atualmente.

O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, solicitar com urgência, a inscrição de nosso município no Edital aberto pela Secretaria de Saúde para a criação de um Centro de Atendimento CAS TEAcolhe, com o objetivo de oferecer suporte adequado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O Programa TEAcolhe visa a criação de Centros de Atendimento especializados e gratuitos para pessoas com autismo, com atendimento integral através do Sistema Único de Saúde (SUS). Estes centros são fundamentais para garantir a oferta de serviços de qualidade para a população com TEA, e o valor mensal repassado pelo programa é de R$100.000,00 (cem mil reais), para a estruturação e manutenção do atendimento. A implantação de um Centro CAS TEAcolhe é uma oportunidade de avançar na promoção de direitos e no atendimento especializado aos indivíduos com autismo, proporcionando-lhes melhor qualidade de vida e acesso a cuidados que atendam suas necessidades específicas. O edital permite que prefeituras, associações de autistas, APAEs e clínicas particulares possam apresentar seus projetos para habilitação e criação de 34 novos Centros de Atendimento no estado. A inscrição deve ser realizada por meio de envio de e-mail para a instituição responsável pelo programa, conforme as diretrizes do edital. Diante disso, solicito, respeitosamente, que a Prefeitura Municipal de São Jerônimo realize a inscrição no referido edital, para que possamos contar com a implementação desse importante centro de atendimento para a nossa população, garantindo a inclusão e o suporte necessário a todos que se beneficiariam com a criação do CAS TEAcolhe em nossa região.

O Vereador Evandro do Depósito, integrante da Bancada do Republicanos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Júlio Cesar Prates Cunha, que, através da Secretaria de Obras, seja realizada a poda preventiva nas ruas do município de São Jerônimo, visando à manutenção da segurança e do bem-estar da população. Além disso, solicita que o município entre em contato com o Grupo Equatorial Energia para que sejam feitas podas preventivas nas proximidades das redes de alta tensão, a fim de evitar quedas de energia causadas por ventos ou chuvas fortes, que, frequentemente, deixam diversas famílias sem luz por períodos superiores a 24 horas. Justificativa: É comum que o município enfrente interrupções no fornecimento de energia elétrica devido à queda de árvores ou galhos próximos às redes de alta tensão, principalmente em épocas de ventos fortes ou chuvas intensas. Essas quedas de energia têm causado grandes transtornos à população, muitas vezes deixando os moradores sem eletricidade por mais de um dia. A poda preventiva, tanto nas vias públicas quanto nas proximidades das redes de alta tensão, ajudaria a reduzir consideravelmente esses episódios, garantindo maior segurança à população e evitando os danos causados por longos períodos sem fornecimento de energia.

A Vereadora Professora Leni, integrante da Bancada do PL, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, através da Secretaria de Educação, a contratação de profissionais de Educação Especial, para atender os alunos no Município de São Jerônimo. Esta solicitação visa dar um apoio às escolas e ás famílias, uma vez que é grande a demanda de alunos com laudos de TDAH F90, Transtornos de Espectro Autista TEA F40, Síndrome de DOWN, Transtornos Globais do Desenvolvimento e outros Transtornos Neurológicos e ainda há vários casos sem laudos ainda. Salientamos ainda, que apenas um profissional não dará o suporte necessários às de mandas das escolas, pois sabemos que este trabalho requer tempo e dedicação, e como as escolas são distantes, faz-se necessário quase que um profissional por escola. Dessa forma, solicitamos a contratação urgente de mais profissionais nessa área.

O Vereador Danrlei Massena, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha a criação de escolinhas municipais de futebol nos campos apropriados para a prática do futebol de onze, localizados no bairro Bandeira Branca, no campo do Atlético CEEE, na Usina, e no campo da Sociedade Atlética Beneficente Palmeiras Futebol Clube. O objetivo é promover a inclusão social, o desenvolvimento esportivo e a formação de jovens atletas na nossa comunidade. Ademais, requer que a Prefeitura Municipal mantenha a manutenção adequada desses campos, garantindo condições ideais para a prática esportiva e o pleno aproveitamento das atividades das escolinhas. Essa iniciativa visa não apenas a formação de talentos, mas também a promoção de saúde e bem-estar para as crianças e adolescentes do nosso município.

O Vereador Roger Marques, integrante da Bancada do Republicanos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, viabilidade de colaboração e parceria para a regularização do PPCIs ( Plano de Prevenção Contra Incêndios), nas comunidades do interior do município para ficarem de acordo com legislação. Podendo assim continuar executando suas atividades festivas.

O Vereador Danrlei dos Santos Massena, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha a realização de serviços de limpeza nas ruas Tv. Delta do Jacuí, R. Rilloy Guilherme Schreinert, R. Alice da Rosa Vanti e R. Nicácio Machado. A proposta visa melhorar a qualidade de vida dos moradores da região, promovendo um ambiente mais saudável e agradável, além de contribuir para a preservação do patrimônio público. A limpeza das ruas é uma demanda recorrente da comunidade, e a atenção a esta questão é fundamental para garantir a dignidade e o bem-estar dos cidadãos.

A Vereadora Professora Leni, integrante da Bancada do PL, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, através da Coordenadoria de Transito, solicitar a instalação de placas de sinalização de redução de velocidade em frente as escolas, postos de saúde, capelas e localidades do interior do município de São Jerônimo. Essa medida é fundamental para garantir a segurança viária, reduzindo riscos de acidentes e protegendo pedestres, especialmente crianças, idosos. Dessa forma, pedimos que sejam tomadas as providências necessária para implantação de sinalização adequada, conforme as normas do Código Brasileiro. Igreja Assembléia de Deus – Travessa do Falecido Arlicio Igreja Nossa Senhora de Lourdes - Gramal Escola Manoel José dos Santos – Quitéria Escola Fernando Ramos – Costa do Sutil - Quitéria Escola Coronel Soares de Carvalho – Palmeira Sinalização das localidades do interior do Município Justificativa Oral

O Vereador Julio César Ribeiro Silva, integrante da Bancada do MDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, que seja feita, através da Secretaria de Obras, uma operação urgente de manutenção no pavimento da Rua Vasco Antônio Ramos Alves, na Colina dos Scherer. Justificativa: Há inúmeros buracos, no decorrer de toda a via. Em especial na última quadra, onde a rua encontra a ERS-401. Buracos estes, que podem danificar rodas, pneus e suspensões de veículos, o que pode levar a prejuízo de contribuintes e da própria Prefeitura. Houve significativo aumento de fluxo nesta via após a inauguração da Escola Municipal de Ensino Infantil Nelson Marchezan. Justificativa oral e vídeo anexo.

Os Vereadores Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, Elisa Mara Rocke de Souza, Julio Cesar Ribeiro, Evandro de Oliveira, Renato da Silva Ferreira, Danrlei dos Santos Massena, integrante da Bancada do PDT,PSDB, MDB, Republicanos na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar ao Prefeito Municipal através do Departamento de Transito e Secretaria do Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Mobilidade Urbana seja realizada, uma análise de viabilidade para a implementação do sistema de estacionamento rotativo no centro de São Jerônimo. A proposta visa atender à necessidade de otimizar o uso das vagas de estacionamento na região central da cidade, promovendo benefícios como: Aumento da rotatividade das vagas, favorecendo a disponibilidade de espaços para os cidadãos e consumidores locais. Melhoria na fluidez do trânsito, diminuindo os congestionamentos causados pela busca por vagas e promovendo um ambiente mais organizado. Incentivo ao comércio e aos serviços locais, ao facilitar o acesso de clientes e visitantes ao centro da cidade.

Requerimento de Providências ao Prefeito O Vereador Roger Marques, integrante da Bancada do Republicanos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, a viabilidade de reativação da agência de correio da localidade da Quitéria, interior do município. E a ampliação dos atendimentos das localidades do Gramal e Morrinhos.

O Vereador Paulo Sergio, integrante da Bancada do Progressistas, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, através da Secretaria de Obras do Interior, que seja instalado um playground para as crianças e que sejam instalados bancos para descanso e lazer no espaço ao lado da UBS Quitéria e associação dos produtores rurais da Quitéria. Justificativa: Oral.

O Vereador Evandro do Depósito, integrante da Bancada do Republicanos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha que, por meio da secretaria competente, seja realizada a devida fiscalização do Art. 56 da Lei Municipal nº 304/1983 (Código de Obras do Município), com vistas à adoção de providências quanto à pavimentação e manutenção dos passeios públicos (calçadas) em nosso município. Justificativa: O presente requerimento se justifica pelas condições precárias observadas em diversos trechos das calçadas, comprometendo a segurança dos pedestres, a acessibilidade e o aspecto urbanístico da cidade. Tais circunstâncias demandam ações imediatas do Poder Executivo para garantir um ambiente urbano mais seguro e adequado para todos os munícipes.

O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, a inclusão de uma etapa de Competição Estadual de Jet Ski no calendário oficial de eventos do Município. A realização deste evento visa fomentar o turismo, promover o esporte náutico e incentivar a economia local por meio da atração de visitantes e participantes de outras regiões.

O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, que seja realizada uma etapa da Competição de Jet Ski, conforme o calendário oficial de eventos do Município. A realização deste evento tem como objetivo: Fomentar o turismo local; Promover o esporte náutico na região; Incentivar a economia municipal por meio da atração de visitantes e competidores de outras localidades. Trata-se de uma importante iniciativa para fortalecer o calendário esportivo e turístico do Município, gerando benefícios culturais, sociais e econômicos para a população.

A Vereadora Professora Leni, integrante da Bancada do PL, na forma regimental, apos ouvido Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, as seguintes informações: Qual o motivo da não realização do conserto da Máquina Patrola, localizada no interior do município de São Jerônimo, Morrinhos? Pedido feito pelo Vereador Alan Menezes no ano 2022. Existe previsão para o reparo da Máquina Moto niveladora CATERPILLAR? Em caso positivo, informar prazos e etapas previstas. A referida máquina encontra-se parada há mais de dois anos, apesar de já ter sido solicitado o seu concerto o que configura descaso com o patrimônio Público e prejuízo á população zona rural do município.

O Vereador Roger Marques, integrante da Bancada do Republicanos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, a viabilidade de implantar quebra molas frente as UBS do interior do município sendo elas: UBS Campo Bom, UBS Gramal, UBS Palmeira, UBS Morrinhos, UBS Rincão dos Correia, UBS Quitéria. E nas escolas do interior. Visto que este pedido é de suma importância para com a segurança da população que utilizam as UBS e para as crianças, adolescentes e seus familiares, pois pela infração de alta velocidade cometida por alguns motoristas nesses locais, acaba por se tornar perigoso á população local e daqueles que utilizam as Escolas e UBS. Justificativa: Oral

O Vereador Danrlei Massena, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha a instalação de iluminação pública na Rua Antônio José Aché. A medida visa aumentar a segurança dos cidadãos que transitam pela via, proporcionando mais conforto e proteção durante a noite. A falta de iluminação adequada tem gerado preocupação entre os moradores e frequentadores da localidade, sendo essencial a implementação dessa melhoria para promover a qualidade de vida e a segurança da comunidade.

O Vereador Paulo Sergio, integrante da Bancada do Progressistas, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, através da Secretaria de Obras do Interior, que seja realizada a manutenção em todas as lâmpadas de iluminação pública do interior, pois a maioria esta queimada. Como por exemplo, as lâmpadas da UBS da Quitéria. Esse pedido já vem sendo feito desde o ano passado, como foi solicitado na proposição n°30 de 2024 de minha autoria. Os moradores já realizaram inúmeras solicitações de colocação e troca de lâmpadas, mas até o momento nada foi feito, aguardamos que as devidas providencias sejam tomadas. Justificativa: Oral.

A Vereadora Professora Leni, integrante da Bancada do PL, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, solicita a disponibilização alguns pontos de serviços de borracharia (licitação e/ou convênio) no interior do município para atendimento aos veículos da Secretaria da Saúde locados. Com objetivo de atender os veículos que são locados e da prefeitura que circulam na região rural, evitando que motoristas tenham que arcar, com recursos próprios, com os custos de conserto de pneus, ou se deslocar até a sede do município de cidades vizinhas, como Charqueadas. A presente solicitação visa atender a uma demanda dos motoristas que operam veículos da Secretaria da Saúde (Carros e ambulâncias) no interior do município, os quais enfrentam dificuldades quando ocorre avaria em pneus. A ausência de estrutura local obriga os servidores a arcarem com os custos ou se deslocarem até a cidade, o que além de prejudicar a logística do serviço público, também pode comprometer a segurança e eficiência das atividades desempenhada. Justificativa Oral

Requerimento de Providência ao Prefeito A Vereadora Professora Leni, integrante da Bancada do PL, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, disponibilização de serviços de médico veterinário (Responsável Técnico), para acompanhamento das condições sanitárias dos animais participantes dos eventos: cavalgadas, desfiles, provas campeiras, rodeios e demais manifestações culturais e tradicionalistas realizadas no Munícipio de São Jerônimo que estejam no calendário municipal de eventos, visando assegurar o bem estar dos animais e em conformidade com a legislação vigente. Justificativa Oral

O Vereador Roger Marques, integrante da Bancada do Republicanos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, a possibilidade de construir lixeiras em pontos estratégicos no interior do município, sendo eles nas localidades de: Gramal, Santa Elisia, Costa do Sutil, Campo Bom, Quitéria, Palmeira e Morrinhos, este pedido vem de encontro com a necessidade de melhorar este serviço em nosso interior, também contribuindo com o meio ambiente, evitando o descarte de forma errada no solo podendo assim contaminar o mesmo, em época de calor evitando possíveis queimadas. Também contribui com a fauna das localidades citadas. Justificativa oral.

O Vereador Danrlei Massena, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha a realização de um estudo pelo departamento de trânsito sobre a viabilidade da instalação de dois quebra-molas na Rua Ulisses João Rada. Esta solicitação se justifica diante do aumento de atropelamentos de animais e da colocação em risco da segurança de crianças, ocasionados pela alta velocidade dos veículos que transitam na via. A medida visa promover um tráfego mais seguro e consciente, garantindo a proteção dos pedestres e animais na localidade.

O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, que envie relatório detalhado informando os valores anuais recebidos a título de CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais).

O Vereador Paulo Sergio, integrante da Bancada do Progressistas, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, através da Secretaria de saúde que tome providencias em relação a UBS Joane Silveira Corrêa (Rincão dos Correas) que foi inaugurada no dia 14 de setembro de 2024. A UBS encontra-se com atendimento médico de 15 em 15 dias, não possui atendimento odontológico, não tem agentes de saúde e não possui atendimento para coleta de exames sendo necessário que as pessoas se dirijam para outra UBS para ter esses atendimentos. A higienização da UBS, café e água fresca para o médico esta sendo realizadas pelas pessoas da comunidade que chegam para o atendimento médico. A UBS conta apenas com o Guarda noturno sendo necessária também a designação de agente de saúde, uma servente para a higienização e um guarda diurno. Justificativa: Oral.