Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)

solicitar ao Poder Executivo junto ao Departamento de Trânsito o estudo para a colocação de uma lombada física na rua Luís Miller Picarelli, em frente ao número 951, pois vários moradores e pessoas da comunidade vieram até mim, pedir ajuda para ser feita essa lombada, o tráfego é intenso e os veículos trafegam em alta velocidade podendo ocorrer acidentes no local, devido essa rua estar em sentido único ficando direcionado o tráfego em maior quantidade para essa via, também peço o retorno para Mão Dupla do trecho entre a Avenida Bento Gonçalves e a Rua Antônio Cândido Coutinho, pois esse retorno diminuiria o problema.

O Vereador que esta subscreve requer após ouvir o Plenário, solicitar ao Poder Executivo, avalie a possibilidade de hastear as bandeiras do prédio da Câmara Municipal a meio mastro, pelo prazo de 3 dias, em homenagem às mais de 23 mil vitimas do COVID19. Cabe salientar que tal medida vem sendo adotada por diversas Casas Legislativas do País, em profundo respeito ao luto vivenciado pelos familiares.

A Vereadora que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Executivo relatório contendo todas as infrações de trânsito cometidas pelos veículos de propriedade da Prefeitura Municipal de São Jerônimo, no período de Janeiro de 2017 à Maio de 2020, onde conste.

● Data da infração;
● Placa, modelo do veículo e qual secretaria pertence;
● Valor da infração;
● Condutor identificado;
● Se foi aberta sindicância;
● Situação de ressarcimento;
● Data de efetivo desconto em folha;
● Número do processo administrativo que registra este procedimento;

A Vereadora que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar através do Poder Executivo juntamente a Secretaria da Agricultura que informe a essa Casa onde os funcionários do Interior lotados nessa Secretaria bem como os da Obra que também desempenham suas funções sob o comando desta Secretaria, devem cumprir seus horários bem como assinar seu ponto de trabalho, já que foram orientados a não fazer isso no centro administrativo do interior.

solicitar ao Poder Executivo, através da Secretaria de Saúde médico Clínico Geral para o interior do nosso município.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Legislativo que seja feito um Projeto de Lei para isenção de taxa de alvará no primeiro ano para os Microempreendedores Individuais, pois o nosso município ainda não está adequado e está cobrando, e gostaria também de uma adequação do município com a Lei 13.874/2019 de 20/09/2019 que trata das isenções para alvarás de funcionamento para atividades de baixo risco, na qual já existe outras cidades implementando, como a cidade de Esteio, Lei de nº 7.255 de 08/09/2019 em anexo a esta proposição.

Justificativa:
A criação do projeto de Lei trará novos empreendimentos para o município de São Jerônimo, geração de novos empregos diretos e indiretos, aumento da arrecadação de ICMS e ISSQN, bem como a diminuição dos custos para abertura de novas empresas e também a diminuição dos custos para os empresários que já atuam na cidade. Lembrando que a isenção das taxas de alvará não irá beneficiar todas as empresas, apenas àquelas que se enquadrarem com atividades de baixo risco.

solicitar ao Executivo Municipal juntamente ao Departamento de Trânsito que seja colocado quebra-molas na Rua Jerônimo Pedroso de Oliveira entre a RS 401 e a escola Polivalente. Reiterando Proposição Nº 37/2019 dia 01/04/2019.

Justificativa Oral ou escrita: Desde que foi feito o asfalto nesta rua aumentou a velocidade dos automóveis e motos no local, colocando em risco os moradores e principalmente o grande fluxo de pessoas entre elas as crianças que se deslocam para a escola Polivalente em épocas escolares.