Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido o Plenário, solicitar a Mesa Diretora, que seja enviado a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e ao Palácio Piratini uma MOÇÃO DE APOIO AO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO, que trata da unificação dos quadros de pessoal e institui o Plano de Carreira, Cargos, Funções e Remunerações dos Servidores do Poder Judiciário Estadual, requerendo, aos Deputados Estaduais que compõem a Assembleia Legislativa do RS, sua aprovação integral.

O Vereador que esta subscreve requer, após ouvido Plenário, solicitar à esta casa legislativa que expeça ofício ao DAER, requerendo inspeção e realização dos reparos necessários no acostamento da RS-401 que liga São Jerônimo à Charqueadas.

Justificativa
A presente solicitação cinge-se no fato de que o referido trecho, que liga este Município ao vizinho, está em condições precárias, prejudicando o tráfego e utilização pela comunidade, estando fora dos ditames legais constantes no Código de Transito Brasileiro, que conceituam o acostamento como "parte da via diferenciada da pista de rolamento destinada à parada ou estacionamento de veículos, em caso de emergência, e à circulação de pedestres e bicicletas, quando não houver local apropriado para esse fim".

Conforme imagens anexas, há trechos de impossível circulação, e que devem ser reparados.
São Jerônimo, 5 de Julho de 2021.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, junto a secretária de obras a manutenção das estradas dos Bairros Carvoeira, Fonseca e Porto do Conde fazendo o patrolamento e colocando Neobrita em alguns pontos.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, e ao Secretário da Saúde senhor Ederson Pizzio Lopes, que informe esta casa Legislativa o motivo pelo qual o posto da Quitéria do lado do CTG Zeca Neto no interior do município de São Jerônimo encontra-se com a obra paralisada a mais de 90 dias, e saber qual previsão de retorno.
Justificativa: Tal solicitação se faz necessária para os usuários do Posto que já estão questionando o motivo desta demora.

Por se tratar de interesse público, contamos com apoio dos Colegas para aprovação desta, e pelo Secretário da Saúde e Chefe do Poder Executivo.

Os Vereadores que esta subscrevem, requerem após ouvido Plenário desta Egrégia Casa, solicitar ao Poder Executivo através da Secretaria de Obras, que seja realizado a padronização de todos os postes de iluminação com luminária modelo pétalas que foram instalados nas administrações passadas para que fiquem no padrão de altura de dez (10) metros, a fim de viabilizar o serviço da Secretária de Obras quando da manutenção e troca das lâmpadas das luminárias localizadas no Porto do Bote, no Cemitério, na Praça Júlio de Castilhos, no Trevo da RS 401 – acesso a Rua Ramiro Barcelos e no Bairro São Francisco – Rua Inácio Rodrigues.
Tal justificativa se dá, em razão de que as Administrações Municipais passadas realizaram a instalação dos referidos postes de iluminação modelo pétala nos locais acima citados com altura de onze (11) metros inviabilizando a manutenção e troca das lâmpadas com o veículo utilizado pela Secretária de Obras, pois tal veículo alcança a altura máxima de dez (10) metros. É de fundamental importância e de extrema urgência que sejam reformados os postes de ilumionação modelo pétala para a manutenção e troca de lâmpadas, o que consequentemente possibilitará maior segurança ao público que utiliza os referidos locais.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido o Plenário, solicitar a Mesa Diretora que seja enviado a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e ao Palácio Piratini uma MOÇÃO DE APOIO À REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar a mesa diretora que envie oficio a CEEE para colocação de rede baixa do bairro Bandeira branca até o porto do conde e Bandeira branca até carvoeira .
JUSTIFICATIVA : Tal solicitação se faz necessária para que a prefeitura possa colocar iluminação pública nestas localidades.





SÃO JERÔNIMO 05 de julho de 2021.



Vereador JOSÉ HENRIQUE KRUG
Bancada PTB

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar a mesa diretora que envie oficio a CEEE para colocação de rede baixa do bairro Bandeira branca até o porto do conde e Bandeira branca até carvoeira .
JUSTIFICATIVA : Tal solicitação se faz necessária para que a prefeitura possa colocar iluminação pública nestas localidades.





SÃO JERÔNIMO 05 de julho de 2021.



Vereador JOSÉ HENRIQUE KRUG
Bancada PTB

O vereador que esta subscreve, requer após ouvido plenário, solicitar a mesa diretora, seja encaminhada MOÇÃO DE APELO, para que sejam retomadas os repasses integralizados da Taxa de Cooperação e Defesa da Orizicultura (taxa CDO) ao IRGA ( Instituto Riograndense do Arroz), a fim de restabelecer o efetivo cumprimento da Lei n°5.645/68, contribuindo assim com a solução de problemas internos desta importante e necessária autarquia para a produção de arroz em nosso Estado, e, especialmente, em nosso município.