Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)

O Vereador Ratinho da Iluminação, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha e o executivo municipal, sabendo que o mesmo adquiriu uma maquina Escavadeira Hidráulica, para que seja feita a limpeza de duas valas em nosso município, uma situada ao final da Rua Laurentino Abreu da Silva, no Bairro Acácias, que escoa a água em direção ao Bairro Passo da Cruz, passando por dentro de varias propriedades e também a vala situada na Rua Jerônimo Ferreira, bairro Quininho, que escoa a água em direção ao campo do Palmeiras e também passa por dentro de varias propriedades.

Justificativa: A limpeza é necessária devido ao inicio do período de chuvas que se inicia no mês de Março e vai até o final do inverno e sabendo que se não forem limpas as valas, irão transbordar e inundar as casas e pátios dos moradores.

O Vereador Renato Ferreira, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, vem por meio desta solicitar a Secretária de Obras a manutenção das estradas dos bairros Porto do Conde, Carvoeira e Fonseca, Agricultores destas localidades me procuraram fazendo este pedido devido a colheita de arroz e soja já ter começado! Justificativa: Oral

O Vereador Roger Marques, integrante da Bancada do Republicanos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, a contratação de um médico clínico geral para atender as necessidades da população local, no interior do município de São Jerônimo.
Considerando a importância da saúde pública e a necessidade de um atendimento médico, solicito que Vossa Excelência tome as providências necessárias para a contratação de um médico clínico geral, garantindo assim um serviço de saúde e qualidade para a população.

O Vereador Julio César Ribeiro Silva, integrante da Bancada do MDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, que seja feita, pelo departamento de trânsito e demais responsáveis, uma revisão das Linhas de Indicação de proibição de parada – LPP (faixas amarelas) existentes no perímetro urbano do município de São Jerônimo.
Justificativa: Essas linhas de proibição de parada são estabelecidas pela sinalização vertical correspondente (placa) e algumas delas, aqui no município, encontram-se sem esta sinalização. E a revisão é um serviço necessário para também determinar se ainda se fazem necessárias todas as LPP demarcadas atualmente.

O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, solicitar com urgência, a inscrição de nosso município no Edital aberto pela Secretaria de Saúde para a criação de um Centro de Atendimento CAS TEAcolhe, com o objetivo de oferecer suporte adequado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O Programa TEAcolhe visa a criação de Centros de Atendimento especializados e gratuitos para pessoas com autismo, com atendimento integral através do Sistema Único de Saúde (SUS). Estes centros são fundamentais para garantir a oferta de serviços de qualidade para a população com TEA, e o valor mensal repassado pelo programa é de R$100.000,00 (cem mil reais), para a estruturação e manutenção do atendimento.
A implantação de um Centro CAS TEAcolhe é uma oportunidade de avançar na promoção de direitos e no atendimento especializado aos indivíduos com autismo, proporcionando-lhes melhor qualidade de vida e acesso a cuidados que atendam suas necessidades específicas. O edital permite que prefeituras, associações de autistas, APAEs e clínicas particulares possam apresentar seus projetos para habilitação e criação de 34 novos Centros de Atendimento no estado. A inscrição deve ser realizada por meio de envio de e-mail para a instituição responsável pelo programa, conforme as diretrizes do edital.
Diante disso, solicito, respeitosamente, que a Prefeitura Municipal de São Jerônimo realize a inscrição no referido edital, para que possamos contar com a implementação desse importante centro de atendimento para a nossa população, garantindo a inclusão e o suporte necessário a todos que se beneficiariam com a criação do CAS TEAcolhe em nossa região.

O Vereador Evandro do Depósito, integrante da Bancada do Republicanos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Júlio Cesar Prates Cunha, que, através da Secretaria de Obras, seja realizada a poda preventiva nas ruas do município de São Jerônimo, visando à manutenção da segurança e do bem-estar da população. Além disso, solicita que o município entre em contato com o Grupo Equatorial Energia para que sejam feitas podas preventivas nas proximidades das redes de alta tensão, a fim de evitar quedas de energia causadas por ventos ou chuvas fortes, que, frequentemente, deixam diversas famílias sem luz por períodos superiores a 24 horas.

Justificativa: É comum que o município enfrente interrupções no fornecimento de energia elétrica devido à queda de árvores ou galhos próximos às redes de alta tensão, principalmente em épocas de ventos fortes ou chuvas intensas. Essas quedas de energia têm causado grandes transtornos à população, muitas vezes deixando os moradores sem eletricidade por mais de um dia.
A poda preventiva, tanto nas vias públicas quanto nas proximidades das redes de alta tensão, ajudaria a reduzir consideravelmente esses episódios, garantindo maior segurança à população e evitando os danos causados por longos períodos sem fornecimento de energia.

A Vereadora Professora Leni, integrante da Bancada do PL, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, através da Secretaria de Educação, a contratação de profissionais de Educação Especial, para atender os alunos no Município de São Jerônimo.
Esta solicitação visa dar um apoio às escolas e ás famílias, uma vez que é grande a demanda de alunos com laudos de TDAH F90, Transtornos de Espectro Autista TEA F40, Síndrome de DOWN, Transtornos Globais do Desenvolvimento e outros Transtornos Neurológicos e ainda há vários casos sem laudos ainda.
Salientamos ainda, que apenas um profissional não dará o suporte necessários às de mandas das escolas, pois sabemos que este trabalho requer tempo e dedicação, e como as escolas são distantes, faz-se necessário quase que um profissional por escola.
Dessa forma, solicitamos a contratação urgente de mais profissionais nessa área.

O Vereador Danrlei Massena, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha a criação de escolinhas municipais de futebol nos campos apropriados para a prática do futebol de onze, localizados no bairro Bandeira Branca, no campo do Atlético CEEE, na Usina, e no campo da Sociedade Atlética Beneficente Palmeiras Futebol Clube. O objetivo é promover a inclusão social, o desenvolvimento esportivo e a formação de jovens atletas na nossa comunidade. Ademais, requer que a Prefeitura Municipal mantenha a manutenção adequada desses campos, garantindo condições ideais para a prática esportiva e o pleno aproveitamento das atividades das escolinhas. Essa iniciativa visa não apenas a formação de talentos, mas também a promoção de saúde e bem-estar para as crianças e adolescentes do nosso município.

O Vereador Paulo Sergio, integrante da Bancada do Progressistas, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, que seja informado a essa Casa Legislativa todos os imóveis que hoje a prefeitura mantem contrato de aluguel para acomodar repartições públicas e/ou materiais, como por exemplo o prédio localizado na Avenida Mauricio Cardoso, 684, bem como seus respectivos valores.

Justificativa: Oral.

PROJETO DE LEI N° 019, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 - REVOGA A LEI N.º 53/1984 DE 26 DE ABRIL DE 1984.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 19/2025 - Revoga a lei Municipal n.º 53/1984 de 26 de Abril DE 1984.