Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
CCJ 142/2025 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei nº 142/2025.
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Autor:
Claiton Dornelles
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2025
Data Anexação: 1 de Outubro de 2025
Texto Original
|
|
CCJ 143/2025 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei nº143/2025.
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Autor:
Claiton Dornelles
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2025
Data Anexação: 1 de Outubro de 2025
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
CCJ 144/2025 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei nº 144/2025.
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Autor:
Claiton Dornelles
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
CCJ 145/2025 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº145/2025.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2025
Data Anexação: 20 de Outubro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
CCJ 146/2025 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº146/2025.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2025
Data Anexação: 20 de Outubro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
CCJ 149/2025 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº149/2025.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2025
Data Anexação: 20 de Outubro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
CCJ 151/2025 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº151/2025.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2025
Data Anexação: 20 de Outubro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
CCJ 152/2025 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº152/2025.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2025
Data Anexação: 20 de Outubro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
CCJ 153/2025 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº153/2025.
Apresentação: 27 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2025
Data Anexação: 27 de Outubro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
CCJ 154/2025 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº154/2025.
Apresentação: 27 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2025
Data Anexação: 27 de Outubro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
CCJ 155/2025 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº155/2025.
Apresentação: 27 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2025
Data Anexação: 27 de Outubro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
CCJ 156/2025 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº156/2025.
Apresentação: 27 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2025
Data Anexação: 27 de Outubro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
CCJ 157/2025 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº157/2025.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2025
Data Anexação: 3 de Novembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
CCJ 158/2025 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº158/2025.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2025
Data Anexação: 3 de Novembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
CCJ 159/2025 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº159/2025.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2025
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
CCJ 160/2025 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº160/2025.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2025
Data Anexação: 3 de Novembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
CCJ 161/2025 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº161/2025.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2025
Data Anexação: 3 de Novembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
CCJ 162/2025 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº162/2025.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2025
Data Anexação: 3 de Novembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
CCJ 163/2025 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº163/2025.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2025
Data Anexação: 3 de Novembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
CCJ 164/2025 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº164/2025.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2025
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
CCJ 166/2025 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº166/2025.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2025
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
CCJ 167/2025 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº167/2025.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2025
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
CCJ 168/2025 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº168/2025.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2025
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
CCJ 169/2025 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº169/2025.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2025
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
CCJ 171/2025 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº 171/2025.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2025
Data Anexação: 17 de Novembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
CCJ 172/2025 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº 172/2025.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2025
Data Anexação: 17 de Novembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
CCJ 173/2025 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº 173/2025.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2025
Data Anexação: 17 de Novembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
CCJ 174/2025 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº 174/2025.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2025
Data Anexação: 17 de Novembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
CCJ 175/2025 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº 175/2025.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2025
Data Anexação: 17 de Novembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
CCJ 176/2025 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº176/2025.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2025
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
CCJ 178/2025 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº178/2025.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 178 de 2025
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
CCJ 180/2025 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº180/2025.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2025
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
CCJ 181/2025 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº181/2025.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 181 de 2025
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
|
|
CCJ 182/2025 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº182/2025.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2025
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
CCJ 183/2025 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº183/2025.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 183 de 2025
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
CCJ 184/2025 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº184/2025.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2025
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
CCJ 185/2025 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº185/2025.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2025
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
CCJ 186/2025 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº186/2025.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 186 de 2025
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
CCJ 187/2025 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº187/2025.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 187 de 2025
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
CCJ 189/2025 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº189/2025.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2025
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
CCJ 190/2025 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº190/2025.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2025
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
CCJ 191/2025 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº191/2025.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2025
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
CCJ 192/2025 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº192/2025.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2025
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
CCJ 193/2025 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº193/2025.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2025
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
CCJ 194/2025 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº194/2025.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 194 de 2025
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
CCJ 195/2025 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº195/2025.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2025
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
CCJ 196/2025 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº196/2025.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2025
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
CCJ 197/2025 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº197/2025.
Apresentação: 22 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2025
Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
CCJ 198/2025 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº198/2025.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2025
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
CCJ 199/2025 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº199/2025.
Apresentação: 22 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 199 de 2025
Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|