Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
APLO 139/2026 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Projeto de Lei 061 / 2026 - Anexo 01
Apresentação: 17 de Abril de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2026
Data Anexação: 17 de Abril de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
APLO 140/2026 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Projeto de Lei 061 / 2026 - Anexo 02
Apresentação: 17 de Abril de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2026
Data Anexação: 17 de Abril de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
APLO 141/2026 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Projeto de Lei - 063 / 2025 - Anexo 01
Apresentação: 8 de Maio de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2026
Data Anexação: 8 de Maio de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
APLO 142/2026 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Projeto de Lei 063 / 2026 - Anexo 02
Apresentação: 8 de Maio de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2026
Data Anexação: 8 de Maio de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
APLO 143/2026 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Projeto de Lei 063 / 2026 - Anexo 03
Apresentação: 8 de Maio de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2026
Data Anexação: 8 de Maio de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
APLO 144/2026 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Projeto de Lei 064 / 2026 - Anexo 04
Apresentação: 8 de Maio de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2026
Data Anexação: 8 de Maio de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
APLO 145/2026 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Projeto de Lei 063 / 2026 - Anexo 05
Apresentação: 8 de Maio de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2026
Data Anexação: 8 de Maio de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
APLO 146/2026 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Projeto de Lei 063 / 2026 - Anexo 06
Apresentação: 8 de Maio de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2026
Data Anexação: 8 de Maio de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
APLO 147/2026 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Projeto de Lei 063 / 2026 - Anexo 07
Apresentação: 8 de Maio de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2026
Data Anexação: 8 de Maio de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
APLO 148/2026 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Projeto de Lei 064 / 2026 - Anexo 01
Apresentação: 8 de Maio de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2026
Data Anexação: 8 de Maio de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
APLO 149/2026 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Projeto de Lei 064 / 2026 - Anexo 02
Apresentação: 8 de Maio de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2026
Data Anexação: 8 de Maio de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
APLO 150/2026 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Projeto de Lei 064 / 2026 - Anexo 03
Apresentação: 8 de Maio de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2026
Data Anexação: 8 de Maio de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
APLO 151/2026 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Projeto de Lei 064 / 2026 - Anexo 04
Apresentação: 8 de Maio de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2026
Data Anexação: 8 de Maio de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
APLO 152/2026 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Projeto de Lei 065 / 2026 - Anexo 01
Apresentação: 8 de Maio de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2026
Data Anexação: 8 de Maio de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
APLO 153/2026 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Projeto de Lei 065 / 2026 - Anexo 02
Apresentação: 8 de Maio de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2026
Data Anexação: 8 de Maio de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
APLO 154/2026 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Projeto de Lei 065 / 2026 - Anexo 03
Apresentação: 8 de Maio de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2026
Data Anexação: 8 de Maio de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
APLO 155/2026 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Projeto de Lei 065 / 2026 - Anexo 04
Apresentação: 8 de Maio de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2026
Data Anexação: 8 de Maio de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
APLO 156/2026 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Projeto de Lei 065 / 2026 - Anexo 05
Apresentação: 8 de Maio de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2026
Data Anexação: 8 de Maio de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
APLO 157/2026 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Projeto de Lei 065 / 2026 - Anexo 06
Apresentação: 8 de Maio de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2026
Data Anexação: 8 de Maio de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
APLO 158/2026 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Projeto de Lei 066 / 2026 - Anexo 01
Apresentação: 15 de Maio de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2026
Data Anexação: 15 de Maio de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
APLO 159/2026 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Projeto de Lei 066 / 2026 - Anexo 02
Apresentação: 15 de Maio de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2026
Data Anexação: 15 de Maio de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
APLO 160/2026 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Projeto de Lei 066 / 2026 - Anexo 03
Apresentação: 15 de Maio de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2026
Data Anexação: 15 de Maio de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
APLO 161/2026 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Projeto de Lei 066 / 2026 - Anexo 04
Apresentação: 15 de Maio de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2026
Data Anexação: 15 de Maio de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
APLO 162/2026 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Projeto de Lei 067 / 2026 - Anexo 01
Apresentação: 15 de Maio de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2026
Data Anexação: 15 de Maio de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
APLO 163/2026 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Projeto de Lei 067 / 2026 - Anexo 02
Apresentação: 15 de Maio de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2026
Data Anexação: 15 de Maio de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
APLO 164/2026 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Projeto de Lei 067 / 2026 - Anexo 03
Apresentação: 15 de Maio de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2026
Data Anexação: 15 de Maio de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
APLO 165/2026 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Projeto de Lei 067 / 2026 - Anexo 04
Apresentação: 15 de Maio de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2026
Data Anexação: 15 de Maio de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
APLO 166/2026 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Projeto de Lei 068 / 2026 - Anexo 01
Apresentação: 15 de Maio de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2026
Data Anexação: 15 de Maio de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
APLO 167/2026 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Projeto de Lei 068 / 2026 - Anexo 02
Apresentação: 15 de Maio de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2026
Data Anexação: 15 de Maio de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
APLO 168/2026 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Projeto de Lei 068 / 2026 - Anexo 03
Apresentação: 15 de Maio de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2026
Data Anexação: 15 de Maio de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
APLO 169/2026 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Projeto de Lei 068 / 2026 - Anexo 04
Apresentação: 15 de Maio de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2026
Data Anexação: 15 de Maio de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
APLO 170/2026 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Projeto 069 / 2026 - Anexo 01
Apresentação: 15 de Maio de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2026
Data Anexação: 15 de Maio de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
APLO 171/2026 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Projeto de Lei 069 / 2026 - Anexo 02
Apresentação: 15 de Maio de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2026
Data Anexação: 15 de Maio de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
APLO 172/2026 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Projeto de Lei 069 / 2026 - Anexo 03
Apresentação: 15 de Maio de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2026
Data Anexação: 15 de Maio de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
APLO 173/2026 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Projeto de Lei 069 / 2026 - Anexo 04
Apresentação: 15 de Maio de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2026
Data Anexação: 15 de Maio de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
APLO 174/2026 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Projeto de Lei 070 / 2026 - Anexo 01
Apresentação: 15 de Maio de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2026
Data Anexação: 15 de Maio de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
APLO 175/2026 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Projeto de Lei 070 / 2026 - Anexo 02
Apresentação: 15 de Maio de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2026
Data Anexação: 15 de Maio de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
APLO 176/2026 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Projeto de Lei 070 / 2026 - Anexo 03
Apresentação: 15 de Maio de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2026
Data Anexação: 15 de Maio de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
APLO 177/2026 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Projeto de Lei 071 / 2026 - Anexo 01
Apresentação: 15 de Maio de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2026
Data Anexação: 15 de Maio de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
APLO 178/2026 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Projeto de Lei 071 / 2026 - Anexo 02
Apresentação: 15 de Maio de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2026
Data Anexação: 15 de Maio de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
APLO 179/2026 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Projeto de Lei 071 / 2026 - Anexo 03
Apresentação: 15 de Maio de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2026
Data Anexação: 15 de Maio de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
APLO 180/2026 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Projeto de Lei 070 / 2026 - Anexo 04
Apresentação: 15 de Maio de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2026
Data Anexação: 15 de Maio de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
APLO 181/2026 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Projeto de Lei 071 / 2026 - Anexo 05
Apresentação: 15 de Maio de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2026
Data Anexação: 15 de Maio de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
APLO 182/2026 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Projeto de Lei 071 / 2026 - Anexo 06
Apresentação: 15 de Maio de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2026
Data Anexação: 15 de Maio de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
APLO 183/2026 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Projeto de Lei 071 / 2026 - Anexo 07
Apresentação: 15 de Maio de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2026
Data Anexação: 15 de Maio de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
APLO 184/2026 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Projeto de Lei 072 / 2026 - Anexo 01
Apresentação: 15 de Maio de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2026
Data Anexação: 15 de Maio de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
APLO 185/2026 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Projeto de Lei 073 / 2026 - Anexo 01
Apresentação: 15 de Maio de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2026
Data Anexação: 15 de Maio de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
APLO 186/2026 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Projeto de Lei 073 / 2026 - Anexo 02
Apresentação: 15 de Maio de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2026
Data Anexação: 15 de Maio de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
APLO 187/2026 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Projeto de Lei 073 / 2026 - Anexo 03
Apresentação: 15 de Maio de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2026
Data Anexação: 15 de Maio de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
APLO 188/2026 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Projeto de Lei 073 / 2026 - Anexo 04
Apresentação: 15 de Maio de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2026
Data Anexação: 15 de Maio de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
|