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Resultados
APLO 1/2024 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário Etiqueta Individual
Ementa: 
Anexo 01 do Projeto de Lei 002/2024

Apresentação: 11 de Janeiro de 2024
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024  Data Anexação: 11 de Janeiro de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

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APLO 2/2024 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário Etiqueta Individual
Ementa: 
Anexo 2 do Projeto de Lei 002/2024

Apresentação: 11 de Janeiro de 2024
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024  Data Anexação: 11 de Janeiro de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

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APLO 3/2024 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário Etiqueta Individual
Ementa: 
Anexo ao Projeto de Lei 003/2024

Apresentação: 11 de Janeiro de 2024
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024  Data Anexação: 11 de Janeiro de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

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APLO 4/2024 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário Etiqueta Individual
Ementa: 
Anexo ao Projeto de Lei 004/2024

Apresentação: 11 de Janeiro de 2024
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024  Data Anexação: 11 de Janeiro de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

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APLO 5/2024 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário Etiqueta Individual
Ementa: 
Anexo ao Projeto de Lei 005/2024

Apresentação: 11 de Janeiro de 2024
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024  Data Anexação: 11 de Janeiro de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

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APLO 6/2024 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário Etiqueta Individual
Ementa: 
Anexo ao Projeto de Lei 006/2024

Apresentação: 11 de Janeiro de 2024
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024  Data Anexação: 11 de Janeiro de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

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APLO 7/2024 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário Etiqueta Individual
Ementa: 
Anexo ao Projeto de Lei 007/2024

Apresentação: 11 de Janeiro de 2024
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024  Data Anexação: 11 de Janeiro de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

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APLO 9/2024 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário Etiqueta Individual
Ementa: 
Anexo ao Projeto de Lei 009/2024

Apresentação: 11 de Janeiro de 2024
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024  Data Anexação: 11 de Janeiro de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

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APLO 10/2024 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário Etiqueta Individual
Ementa: 
Anexo ao Projeto de Lei 010/2024

Apresentação: 11 de Janeiro de 2024
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024  Data Anexação: 11 de Janeiro de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

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APLO 22/2024 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário Etiqueta Individual
Ementa: 
Anexo ao Projeto de Lei 022/2024 - CONSEPRO 2024

Apresentação: 1 de Março de 2024
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

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APLO 23/2024 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício de autoria o Ver. Antônio Machado solicitando informações para o Poder Executivo.

Apresentação: 7 de Agosto de 2024
Autor:  Machado Banha
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2024  Data Anexação: 7 de Agosto de 2024
Texto Original

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APLO 24/2024 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício do Ver. Antônio Machado solicitando informações ao Poder Executivo.

Apresentação: 7 de Agosto de 2024
Autor:  Machado Banha
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2024  Data Anexação: 7 de Agosto de 2024
Texto Original

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APLO 25/2024 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário Etiqueta Individual
Ementa: 
Processo APAE São Jerônimo.

Apresentação: 27 de Setembro de 2024
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2024  Data Anexação: 27 de Setembro de 2024
Texto Original

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APLO 26/2024 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário Etiqueta Individual
Ementa: 
Anexo ao Projeto de Lei nº 128/2024 .

Apresentação: 11 de Novembro de 2024
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2024  Data Anexação: 11 de Novembro de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

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APLO 27/2024 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário Etiqueta Individual
Ementa: 
Anexo ao Projeto de Lei nº 134/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Jerônimo para o exercício financeiro de 2025.

Apresentação: 29 de Novembro de 2024
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2024  Data Anexação: 29 de Novembro de 2024
Texto Original

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APLO 28/2024 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário Etiqueta Individual
Ementa: 
Anexo do Projeto de Lei nº 129/2024.

Apresentação: 4 de Dezembro de 2024
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2024  Data Anexação: 4 de Dezembro de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
APLO 29/2024 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário Etiqueta Individual
Ementa: 
Anexo do Projeto de Lei nº 129/2024.

Apresentação: 4 de Dezembro de 2024
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2024  Data Anexação: 4 de Dezembro de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
APLO 30/2024 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário Etiqueta Individual
Ementa: 
Anexo do Projeto de Lei nº 132/2024.

Apresentação: 9 de Dezembro de 2024
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2024  Data Anexação: 18 de Dezembro de 2024
Texto Original
APLO 31/2024 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário Etiqueta Individual
Ementa: 
Anexo ao projeto de Lei nº 140/2024 - Portaria.

Apresentação: 17 de Dezembro de 2024
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

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APLO 32/2024 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário Etiqueta Individual
Ementa: 
OF.GP.Nº 359/2024 - Encaminha pedido de Sessão Extraordinária para votação do Projeto de Lei nº 140/2024.

Apresentação: 17 de Dezembro de 2024
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

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APDL 1/2024 - Anexo de Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Anexo Mapa da Rua Olaria ao Projeto de Decreto Legislativo nº 01.24.

Apresentação: 15 de Janeiro de 2024
Autor:  Filipe Pico
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024  Data Anexação: 15 de Janeiro de 2024 Autor(es):  Filipe Pico
Matéria Anexadora:   Decreto Legislativo nº 1 de 2024  Data Anexação: 18 de Janeiro de 2024 Autor(es):  Filipe Pico
Texto Original

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APDL 2/2024 - Anexo de Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Prestação de Contas 2021.

Apresentação: 20 de Maio de 2024
Autor:  Externo
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2024  Data Anexação: 20 de Maio de 2024 Autor(es):  Filipe Pico
Texto Original

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APDL 3/2024 - Anexo de Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Decisão do TCE RS.

Apresentação: 20 de Maio de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2024  Data Anexação: 20 de Maio de 2024 Autor(es):  Filipe Pico
Texto Original

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APDL 4/2024 - Anexo de Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Prévio do TCE RS

Apresentação: 27 de Maio de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2024  Data Anexação: 20 de Maio de 2024 Autor(es):  Filipe Pico
Texto Original
APDL 5/2024 - Anexo de Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Anexo de Projeto de Decreto Legislativo.

Apresentação: 29 de Maio de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2024  Data Anexação: 29 de Maio de 2024 Autor(es):  Filipe Pico
Texto Original

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APDL 6/2024 - Anexo de Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Anexo de Projeto de Decreto Legislativo n°06/2024.

Apresentação: 12 de Junho de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2024  Data Anexação: 12 de Junho de 2024 Autor(es):  Filipe Pico
Texto Original

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APDL 7/2024 - Anexo de Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
OF.GP.Nº 172/2024 - Resposta do Prefeito a Comissão de .Justiça sobre espaço para defesa oral na Sessão Ordinária.

Apresentação: 17 de Junho de 2024
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2024  Data Anexação: 17 de Junho de 2024 Autor(es):  Filipe Pico
Texto Original
APDL 8/2024 - Anexo de Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Prévio do TCE referente a contas de 2019.

Apresentação: 6 de Setembro de 2024
Autor:  Externo
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2024  Data Anexação: 6 de Setembro de 2024 Autor(es):  Filipe Pico
Texto Original

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APDL 9/2024 - Anexo de Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Relatório do TCE referente as contas de 2019.

Apresentação: 9 de Setembro de 2024
Autor:  Externo
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2024  Data Anexação: 6 de Setembro de 2024 Autor(es):  Filipe Pico
Texto Original

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APDL 10/2024 - Anexo de Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Decisão do TCE referente as contas de 2019.

Apresentação: 9 de Setembro de 2024
Autor:  Externo
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2024  Data Anexação: 6 de Setembro de 2024 Autor(es):  Filipe Pico
Texto Original

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APDL 11/2024 - Anexo de Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Prévio do TCE 2020.

Apresentação: 6 de Setembro de 2024
Autor:  Externo
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2024  Data Anexação: 6 de Setembro de 2024 Autor(es):  Filipe Pico
Texto Original

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APDL 12/2024 - Anexo de Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Relatório do TCE contas 2020.

Apresentação: 6 de Setembro de 2024
Autor:  Externo
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2024  Data Anexação: 6 de Setembro de 2024 Autor(es):  Filipe Pico
Texto Original

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APDL 13/2024 - Anexo de Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Decisão do TCE contas 2020.

Apresentação: 6 de Setembro de 2024
Autor:  Externo
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2024  Data Anexação: 6 de Setembro de 2024 Autor(es):  Filipe Pico
Texto Original

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APDL 14/2024 - Anexo de Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Anexo de Projeto de Decreto Legislativo n°05.2024.

Apresentação: 25 de Setembro de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2024  Data Anexação: 25 de Setembro de 2024 Autor(es):  Filipe Pico
Texto Original
APDL 15/2024 - Anexo de Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Anexo de Projeto de Decreto Legislativo n°06.2024.

Apresentação: 25 de Setembro de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2024  Data Anexação: 25 de Setembro de 2024 Autor(es):  Filipe Pico
Texto Original

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APDL 16/2024 - Anexo de Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Anexo Projeto de Decreto Legislativo n°05.2024 14.10.2024

Apresentação: 14 de Outubro de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2024  Data Anexação: 14 de Outubro de 2024 Autor(es):  Filipe Pico
Texto Original

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APDL 17/2024 - Anexo de Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Anexo Projeto de Decreto Legislativo n°06.2024 14.10.2024

Apresentação: 14 de Outubro de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2024  Data Anexação: 14 de Outubro de 2024 Autor(es):  Filipe Pico
Texto Original

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CCJ 1/2024 - Certidão Comissão de Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
Certidão de Projeto de Lei 01/2024.

Apresentação: 15 de Janeiro de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024  Data Anexação: 15 de Janeiro de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

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CCJ 2/2024 - Certidão Comissão de Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
Certidão de Projeto de Lei 02/2024.

Apresentação: 15 de Janeiro de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024  Data Anexação: 15 de Janeiro de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

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CCJ 3/2024 - Certidão Comissão de Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
Certidão de Projeto de Lei 02/2024.

Apresentação: 15 de Janeiro de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024  Data Anexação: 15 de Janeiro de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

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CCJ 4/2024 - Certidão Comissão de Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
Certidão de Projeto de Lei 04/2024.

Apresentação: 15 de Janeiro de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024  Data Anexação: 15 de Janeiro de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

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CCJ 5/2024 - Certidão Comissão de Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
Certidão de Projeto de Lei 05/2024.

Apresentação: 15 de Janeiro de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024  Data Anexação: 15 de Janeiro de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

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CCJ 6/2024 - Certidão Comissão de Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
Certidão de Projeto de Lei 06/2024.

Apresentação: 15 de Janeiro de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024  Data Anexação: 15 de Janeiro de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

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CCJ 7/2024 - Certidão Comissão de Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
Certidão de Projeto de Lei 07/2024.

Apresentação: 15 de Janeiro de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024  Data Anexação: 15 de Janeiro de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

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CCJ 8/2024 - Certidão Comissão de Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
Certidão de Projeto de Lei 08/2024.

Apresentação: 15 de Janeiro de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024  Data Anexação: 15 de Janeiro de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

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CCJ 9/2024 - Certidão Comissão de Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
Certidão de Projeto de Lei 09/2024.

Apresentação: 15 de Janeiro de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024  Data Anexação: 15 de Janeiro de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

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CCJ 10/2024 - Certidão Comissão de Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
Certidão de Projeto de Lei 10/2024.

Apresentação: 15 de Janeiro de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024  Data Anexação: 15 de Janeiro de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

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CCJ 11/2024 - Certidão Comissão de Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
Certidão Projeto de Lei Executivo n°11/2024.

Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024  Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

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CCJ 12/2024 - Certidão Comissão de Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
Certidão Projeto de Lei do Executivo n°12/2024.

Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024  Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

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CCJ 13/2024 - Certidão Comissão de Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
Certidão Projeto de Lei do Executivo n°13/2024.

Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024  Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

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