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PRU 40/2024 - Pedido de Regime de Urgência
Ementa: Pedido de Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 84/2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 4.364/2023 QUE AUTORIZOU A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL
DE ATENDENTES DE CRECHE.
Apresentação: 4 de Julho de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRU 41/2024 - Pedido de Regime de Urgência
Ementa: Pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 85/2024 - Altera a Lei Municipal nº 4287/2024 que autorizou a contratação emergencial de Servidores para área da Saúde.
Apresentação: 8 de Julho de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRU 42/2024 - Pedido de Regime de Urgência
Ementa: Pedido de Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 86/2024 - Altera a Lei Municipal 4358/2024 que prorrogou contratos Emergencias temporários.
Apresentação: 8 de Julho de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRU 43/2024 - Pedido de Regime de Urgência
Ementa: Pedido de Regime de Urgências do Projeto de Lei º 87/2024 - Autoriza o Município a firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul e dá outras Providências.
Apresentação: 8 de Julho de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRU 44/2024 - Pedido de Regime de Urgência
Ementa: Pedido de Regime de Urgências ao Projeto de Lei nº 88/2024 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 234.285,20.
Apresentação: 8 de Julho de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRU 45/2024 - Pedido de Regime de Urgência
Ementa: Pedido de Regime de Urgências do Projeto de Lei nº 89/2024 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00.
Apresentação: 8 de Julho de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRU 46/2024 - Pedido de Regime de Urgência
Ementa: Pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 90/2024 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 454.000,00.
Apresentação: 15 de Julho de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRU 47/2024 - Pedido de Regime de Urgência
Ementa: Pedido de Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 91/2024 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 1.569,767,44.
Apresentação: 15 de Julho de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRU 48/2024 - Pedido de Regime de Urgência
Ementa: Pedido de Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 92/2024 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 1.050.000,00.
Apresentação: 15 de Julho de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRU 49/2024 - Pedido de Regime de Urgência
Ementa: Pedido de Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 93/2024 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valo de R$ 300.000,00.
Apresentação: 15 de Julho de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRU 50/2024 - Pedido de Regime de Urgência
Ementa: Pedido de Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 94/2024 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 168.000,00.
Apresentação: 15 de Julho de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRU 51/2024 - Pedido de Regime de Urgência
Ementa: Pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 95/2024 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$1.550.000,00.
Apresentação: 15 de Julho de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRU 52/2024 - Pedido de Regime de Urgência
Ementa: Pedido de Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 96/2024 - Autoriza o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00.
Apresentação: 22 de Julho de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRU 53/2024 - Pedido de Regime de Urgência
Ementa: Pedido de Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 97/2024 - Fica o Poder executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 21.300,00.
Apresentação: 29 de Julho de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRU 54/2024 - Pedido de Regime de Urgência
Ementa: Pedido de Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 98/2024 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 161.500,00.
Apresentação: 29 de Julho de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRU 55/2024 - Pedido de Regime de Urgência
Ementa: Pedido de Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 99/2024 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00.
Apresentação: 29 de Julho de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRU 56/2024 - Pedido de Regime de Urgência
Ementa: Pedido de Urgência do Projeto de Lei nº 101/2024 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$45.000,00.
Apresentação: 9 de Agosto de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRU 57/2024 - Pedido de Regime de Urgência
Ementa: Pedido de Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 102/2024 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$200.000,00.
Apresentação: 9 de Agosto de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRU 58/2024 - Pedido de Regime de Urgência
Ementa: Pedido de Urgência do Projeto de Lei nº 103/2024 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor R$150.000,00.
Apresentação: 9 de Agosto de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRU 59/2024 - Pedido de Regime de Urgência
Ementa: Pedido de Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 104/2024 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 120.000,00.
Apresentação: 9 de Agosto de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRU 60/2024 - Pedido de Regime de Urgência
Ementa: Pedido de Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 105/2024 - Autoriza a realização de parceria voluntária com a 2ª Coordenadoria Região Tradicionalista.
Apresentação: 9 de Agosto de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRU 61/2024 - Pedido de Regime de Urgência
Ementa: Pedido de Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 106/2024 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 581.296,12
Apresentação: 9 de Agosto de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRU 62/2024 - Pedido de Regime de Urgência
Ementa: Pedido de Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 108/2024 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 184.000,00.
Apresentação: 26 de Agosto de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRU 63/2024 - Pedido de Regime de Urgência
Ementa: Pedido de Urgência do Projeto de Lei nº 109/2024 - Autoriza a realização de parceria voluntária com a Liga Independente das Equipes da Gincana de São Jerônimo e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Agosto de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRU 64/2024 - Pedido de Regime de Urgência
Ementa: Pedido de Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 113/2024 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 168.604,00.
Apresentação: 1 de Outubro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRU 65/2024 - Pedido de Regime de Urgência
Ementa: Pedido de Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 115/2024 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 1.587,780,59.
Apresentação: 1 de Outubro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRU 66/2024 - Pedido de Regime de Urgência
Ementa: Pedido de Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 116/2024 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 55.200,00.
Apresentação: 1 de Outubro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRU 67/2024 - Pedido de Regime de Urgência
Ementa: Pedido de Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 117/2024 - Fica o poder Executivo autorizado a abrir um Crédito especial no valor de R$ 13.800,00.
Apresentação: 1 de Outubro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRU 68/2024 - Pedido de Regime de Urgência
Ementa: Pedido de Regime de Urgência do projeto de Lei nº 118/2024 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito no valor de R$ 321.600,00.
Apresentação: 1 de Outubro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRU 69/2024 - Pedido de Regime de Urgência
Ementa: Pedido de Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 119/2024 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 80.400,00.
Apresentação: 1 de Outubro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRU 70/2024 - Pedido de Regime de Urgência
Ementa: Pedido de Urgência do Projeto de Lei nº 120/2024 - Autoriza a parceria voluntária com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE São Jerônimo e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Outubro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRU 71/2024 - Pedido de Regime de Urgência
Ementa: Pedido de Regime de urgência do Projeto de Lei nº 122/2024 - ALTERA INCISO I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 4.402/2024.
Apresentação: 14 de Outubro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRU 72/2024 - Pedido de Regime de Urgência
Ementa: Pedido de Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 123/2024 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 823.930,00.
Apresentação: 21 de Outubro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRU 73/2024 - Pedido de Regime de Urgência
Ementa: Pedido de Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 124/2024 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 7.800,00.
Apresentação: 21 de Outubro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRU 74/2024 - Pedido de Regime de Urgência
Ementa: Pedido de Urgência do Projeto de Lei nº 125/2024 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar de R$ 23.274,38.
Apresentação: 29 de Outubro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRU 75/2024 - Pedido de Regime de Urgência
Ementa: Pedido de Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 126/2024 - Encaminha Projeto de Lei nº 126/2024 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 55.000,00.
Apresentação: 4 de Novembro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRU 76/2024 - Pedido de Regime de Urgência
Ementa: Pedido de Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 127/2024 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00.
Apresentação: 4 de Novembro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRU 77/2024 - Pedido de Regime de Urgência
Ementa: Pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 128/2024 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 54.560,42.
Apresentação: 11 de Novembro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRU 78/2024 - Pedido de Regime de Urgência
Ementa: Pedido de Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 129/2024 - Autoria a realização de Parceria Voluntária com a Segunda Coordenadoria Tradicionalista.
Apresentação: 11 de Novembro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRU 79/2024 - Pedido de Regime de Urgência
Ementa: Pedido de Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 130/2024 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 8.000,00.
Apresentação: 25 de Novembro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRU 80/2024 - Pedido de Regime de Urgência
Ementa: Pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 132/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar de responsabilidade pelo pagamento de Imposto Predial territorial Urbano - IPTU, no exercício de 2025, a Empresa Multilab Industria e Comércio de Produtos farmacêuticos LTDA.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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X 1/2024 - XXXXXXX
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 15 de Janeiro de 2024
Autor:
Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2024
Data Anexação: 15 de Janeiro de 2024
Autor(es):
Filipe Pico
Texto Original
Acompanhar Matéria
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X 2/2024 - XXXXXXX
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2024
Autor:
Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2024
Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Machado Banha
Texto Original
Acompanhar Matéria
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X 3/2024 - XXXXXXX
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 17 de Março de 2024
Autor:
Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2024
Data Anexação: 17 de Março de 2024
Autor(es):
Machado Banha
Texto Original
Acompanhar Matéria
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X 4/2024 - XXXXXXX
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 17 de Março de 2024
Autor:
Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2024
Data Anexação: 17 de Março de 2024
Autor(es):
Machado Banha
Texto Original
Acompanhar Matéria
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X 5/2024 - XXXXXXX
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 11 de Março de 2024
Autor:
Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2024
Data Anexação: 11 de Março de 2024
Autor(es):
Filipe Pico
, Claiton Dornelles
, Machado Banha
Texto Original
Acompanhar Matéria
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X 6/2024 - XXXXXXX
Ementa: Parecer Juridico
Apresentação: 11 de Março de 2024
Autor:
Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2024
Data Anexação: 11 de Março de 2024
Autor(es):
Filipe Pico
Texto Original
Acompanhar Matéria
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X 7/2024 - XXXXXXX
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 16 de Março de 2024
Autor:
Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 7 de 2024
Data Anexação: 16 de Março de 2024
Autor(es):
Filipe Pico
Texto Original
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X 8/2024 - XXXXXXX
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 16 de Março de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 8 de 2024
Data Anexação: 16 de Março de 2024
Autor(es):
Filipe Pico
Texto Original
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X 9/2024 - XXXXXXX
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 16 de Março de 2024
Autor:
Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 9 de 2024
Data Anexação: 16 de Março de 2024
Autor(es):
Filipe Pico
Texto Original
Acompanhar Matéria
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