Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar
ao Pode Executivo, através da Secretária de Saúde, que estude a possibilidade de transferir o Centro de Doenças Respiratórias Aguda - Covid 19, localizado em bairro residencial para o Ginásio de Esportes Plácido Cunda dos Santos localizado no centro da cidade .
Justificativa: Tal solicitação se faz necessária pelo ginásio possuir mais espaço e acomodação para atender os pacientes neste momento tão difícil, sem o uso neste momento tão difícil de pandemia.

O vereador que esta subscreve, convida o Secretario de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente Luis Fernando Seixas Menezes para a Sessão especial nesta casa, a fim de falar sobre a legislação ambiental, tais como:

• Lixo;
• Podas;
• Descartes de podas;
• Depósitos de reciclagens não legalizadas, entre outros assuntos.

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar
ao Pode Executivo, a reedição da Lei Municipal nº 506/1992, alterando a sua validade para o exercício de 2021. A referida lei trata do parcelamento da taxa de licença de localização e ISSQN, em até 6 (seis) vezes .
Avalie também, a possibilidade de desconto e prorrogação do prazo de pagamento em parcela única da taxa de licença de localização e IPTU, para o mês de Agosto deste ano.

Justificativa
Diante da atual situação econômica, tais medidas poderão amenizar os prejuízos causados.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido o Plenário, solicitar a Mesa Diretora que seja encaminhada ao Sr Prefeito Municipal EVANDRO AGIZ HEBERLE, a seguinte indicação:
Indica ao Executivo Municipal a criação da campanha “ VACINAÇÃO SOLIDÁRIA”.
Esta ação visa incentivar, por meio de campanha publicitária a ser desenvolvida pela prefeitura, que os munícipes levem alimentos não perecíveis e de forma totalmente livre, que seriam recolhidos no drive thru e nos demais postos de vacinação. Estes alimentos arrecadados serão destinados às pessoas carentes em nosso município.

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Executivo junto ao Secretário da Administração a cedência desta área industrial ao lado do Número 393, para instalação destas duas empresas , empresa (1) Adilson Marques de CNPJ: 32.107.311/0001-40 e a empresa (2) Márcio Oliveira CNPJ: 120.098.818/0001-78 , as mesmas dividiram o mesmo terreno, sendo empresa 1 ficará com a frente para a Rua José Bonifácio e a empresa 2 ficará com a frente para a Rua Cláudio Marcolin.

Os Vereadores que esta subscrevem requerem após ouvido Plenário, solicitar a mesa Diretora que entregue o Prêmio Mulher Destaque as mulheres que se destacam na nossa comunidade, são elas:
1. Vereador Filipe Almeida: Ângela Nunes Couto;
2. Vereador Antônio Machado: Karine da Silva Gonçalves; Justificativa: Em Anexo.
3. Vereador Fernando Camboim: Eva Regina dos Santos Heberle; Justificativa: Em Anexo.
4. Vereador Renato Ferreira: Claudete Ferreira Coruja;
5. Vereador Diogo Lima: Helenice Schwengber Leal;
6. Vereador Alan Menezes: Silvia Regina Seixas Kriger;
7. Vereador Amaro Jerônimo: Magda Rosane Garcia de Campos; Justificativa: Mulher forte, determinada e muito competente que está a frente do Administrativo do Poder Legislativo á mais de 30 anos sempre com transparência, eficiência e ótimo atendimento á todos.
8. Vereador Henrique de Oliveira: Dra. Rosângela Dornelles; Justificativa: Médica de saúde da família é médica reguladora servidora estadual. Mestre em desenvolvimento regional, Ex coordenadora de saúde e ex secretária-adjunta do governo Tarso Genro. Coordenadora da setorial de saúde do PT Estadual. Ex vereadora.
9. Vereador Claiton Dornelles: Maria Araci da Silva Cernicchiaro; Justificativa: Por ser uma mulher empresária e mãe, que presta serviços há muitos anos no município, tendo seu trabalho reconhecido por toda a comunidade, com sua maneira humilde, correta e exemplar, tanto na vida quanto no trabalho.
10. Vereador Paulo Sérgio: Liani Theresinha Schneider Cabral; Justificativa: Pelo tempo de experiência, com o seu estabelecimento á 35 anos no mercado de oficina mecânica, pelo bom atendimento a comunidade.
11. Vereador Jander Heberle: Caroline Oliveira de Azevedo; Justificativa: Enfermeira Coordenadora da Atenção Básica Municipal. Reconhecimento pelo trabalho e dedicação exemplar prestado à comunidade.

Projeto de Lei nº 21/2021 - Altera a Lei Municipal 3.931/2021 que autorizou a contratação emergencial de operários.

Os Vereadores que esta subscrevem, requerem após ouvido Plenário, solicitarem ao Presidente do Legislativo Excelentíssimo Senhor Amaro Vanti de Azevedo, que envie ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul - Excelentíssimo Senhor Eduardo Leite e ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Excelentíssimo Senhor Gabriel Souza, MOÇÃO DE REPÚDIO ao anunciado processo de PRIVATIZAÇÃO da Companhia Estadual de Saneamento – CORSAN, em anexo.

Projeto de Lei nº 20/2021 - Autoriza a contratação emergencial de Servidores para a área da Saúde.