Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)

PROJETO DE LEI N° 061 - ALTERA A LEI 2.584/2006 QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR MUNICIPAL

Dá denominação de Unidade Básica de Saúde Loreci Nunes Couto, localizada no Bairro São Francisco.

PROJETO DE LEI N° 057 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS – REFAZ 2021 E DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA

PROJETO DE LEI N° 056 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 3.819/2019 QUE INSTITUIU CONCILIAÇÃO ADMINISTRATIVA, PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS E DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA

Projeto de Lei nº 54/2021 - Institui e regulamenta a condecoração ordem Mérito da Saúde Conselheiro Luzardo Arau Diniz.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido o Plenário, solicitar ao Poder Executivo, um pedido para criar um roteiro de onibus pelo interior, facilitando a ida dos moradores aos postos de saúde e ao centro administrativo.

O Vereador que esta subscreve, requer como medida de urgência, após ouvido Plenário desta Egrégia casa, que seja oficiada a nova administradora de Energia Elétrica Estadual “EQUATORIAL ENERGIA” para que faça uma verificação dos transformadores para revisão das linhas de transmissão e da carga elétrica, bem como a poda das arvores que estão interferindo nas redes elétricas em dias de temporal, que essa revisão seja feita em todo o interior do município de São Jerônimo, tais como as localidades de Palmeira, Quitéria, Morrinhos, Costa do Sutil, Sutilzinho, Gramal, Santa Elizia, Campo Bom e Rincão dos Correias.
Tal justificativa, se dá em razão de que atualmente o nosso interior conta com um numero significativo de estufas de fumo, bombas de irrigação e aumento de equipamentos domésticos nas residências e escolas, o que não se tinha na época em que foram feitas as instalações elétricas no interior, razão pela qual se tem uma sobrecarga na rede elétrica ocasionando interrupções de luz com muita frequência e por até cinco dias seguidos em dias de temporal, o que traz um enorme prejuízo aos produtores e moradores da localidades.

Os Vereadores que esta subscrevem, requerem após ouvido Plenário, solicitar ao poder Executivo, que envie o Projeto de Lei para Casa Legislativa incluindo no calendário de eventos do município, dia 19 de maio Dia do Cuteleiro.
Tal Solicitação tem a finalidade de incentivar os vários cuteleiros que estão no nosso município e grandes empreendedores, referente ao mês farroupilha, estamos fazendo essa proposição para homenageá-los esse símbolo, do povo gaúcho.

O Vereador que esta subscreve requer, após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, que solicite informações à Secretaria de Indústria e Comércio no que tange as empresas utilitárias do BERÇARIO INDUSTRIAL, localizado no Bairro São Thomás, bem como a situação dos contratos com as referidas empresas.
Justificativa: A presente solicitação cinge-se no sentido de que oportunizem à novas empresas e pequenas empresas a utilização do programa “berçário industrial”, visto que os contratos de comodato, por lei, tem a duração de 2 anos, prorrogáveis por mais 02 anos. Se tema notícia de que há empresas com mais de 05 anos utilizando do programa, o que vai de encontro à legislação.

São Jerônimo, 21 de Setembro de 2021.

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo através da Secretária de Saúde, que tome providencias no sentido de exigir dos Servidores Públicos do Município através de Decreto que os mesmos apresentem comprovante de vacinação de Combate ao COVID-19, para desempenhar suas funções nas repartições publicas do Município. Ainda solicito que tal medida seja estendida a comunidade para frequentar os locais de trabalho, e lugares públicos, caso as pessoas negarem-se de receber a vacina de Combate ao COVID-19, seja aplicada multa até regularizar tal situação.

O Vereador que esta subscreve requer, após ouvido o Plenário, seja proposta, por esta Casa Legislativa, MOÇÃO DE APOIO ao Corpo de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul, visando O APROVEITAMENTO DOS APROVA-DOS NO CURSO DE TÉCNICO EM SEGURANÇA PÚBLICA – CTSP 2021 – CBM/RS, que tem por objetivo a convocação do curso para o cargo de 2º Sargento do Corpo de Bombeiros Militares do Rio Grande do Sul.
O referido curso dispõe de uma seleção interna, realizada pelo Corpo de Bombeiros do Estado, com o objetivo de habilitar o Bombeiro Militar Estadual a de-sempenhar as funções atinentes à graduação de 2º Sargento.
A moção de apoio serve para incentivar a economia de recursos públi-cos e buscar celeridade no preenchimento das vagas de Sargento do Corpo de Bombeiros do Estado, o que, além de combater a defasagem do cargo, qualificará a prestação dos serviços prestados à população gaúcha.
Por fim, se aprovada e assinada por todos os Vereadores desta casa, envia-se a presente MOÇÃO DE REPÚDIO, que segue anexa, ao governador do Estado do Rio Grande do Sul.