Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)

O Vereador que esta subscreve requer, após ouvido o Plenário desta Egrégia Casa, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Administração, para que junto com a coordenadoria do setor de Recursos Humanos estudem uma forma de flexibilizar pelo menos três justificativas mensais para funcionários que necessitam bater o ponto de forma remota .
A referida proposição justifica-se, em razão de que muitos funcionários, na sua grande maioria professores, necessitam bater o ponto de forma remota pelo aplicativo do celular. Acontece que, no caso em prática muitas vezes o funcionário pode não ter dados móveis disponíveis, estar em algum local aonde não pega o sinal da operadora e até mesmo acontecer o esquecimento por estar envolvido em outra atividade no horário que necessita abrir o sistema. Sendo assim está acontecendo com frequência de o colaborador ter trabalhado suas horas diárias normais e ter descontos, visto não ter conseguido bater seu ponto. Nesse caso seria justo que cada funcionário tivesse direito a três justificativas mensais abonadas pelo seu supervisor para o caso relatado.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, através da Secretaria de Obras, que faça a manutenção de iluminação pública do interior.
Justificativa: Oral

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, junto ao Departamento de trânsito a construção de uma parada de ônibus na rua Deputado Adão Preto, no bairro Assentamento, pois a que se encontra no local esta destruída, sem telhado, somente com as armações de madeira.
Justificativa: Oral.

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo através do Departamento de Trânsito, redutores de velocidade nas seguintes ruas: Jair Silva e rua Ivo Barcelos, devido ao grande fluxo de carro podendo proporcionar mais seguranças aos moradores. Segue em anexo Abaixo Assinado.

O Vereador que esta subscreve requer, após ouvido o Plenário, seja proposta, por esta Casa Legislativa, MOÇÃO DE APOIO à aprovação da PEC 09/2022 que tramita no Senado Federal. O objetivo é garantir a tramitação e apro-vação da PEC 09/2022, que dispõe sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de sa-úde e de agente de combate às endemias.
Justificativa:
A presente Moção tem por objetivo o apoio à proposta que institui um piso salarial nacional de dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.424,00 em 2022, para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias a ser bancado pela União.
O texto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, inclui também adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas.
De acordo com a proposta, os estados, o Distrito Federal e os municí-pios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e in-denizações a fim de valorizar o trabalho desses imprescindíveis profissionais.
Os recursos deverão constar no orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva e, quando repassados, seja para pagar salários ou qualquer outra vantagem a esses agentes, não serão incluídos no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Por fim, a PEC determina ainda que os recursos deverão constar no or-çamento geral da União com dotação própria e exclusiva e, quando repassados, seja para pagar salários ou qualquer outra vantagem a esses agentes, não serão incluídos no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Os agentes comunitários de saúde e de combates às endemias exer-cem um papel essencial no SUS, são responsáveis diretos na manutenção do elo entre as equipes de saúde e a própria comunidade.
Isto posto, solicito aos senhores parlamentares do município de São Je-rônimo a adesão nesta Moção, para que possamos deliberar com urgência o en-caminhamento ao Senado Federal. Demonstramos todo o nosso apoio para a aprovação desta importante proposta, uma vez que valorizará o trabalho dos agen-tes de saúde em questão.

Plenário, 18 de abril de 2022.


Vereador Claiton Chagas Dornelles
Bancada PSDB

O Vereador que esta subscreve requer, após ouvido o Plenário desta Egrégia Casa, por INDICAÇÃO ao Poder Executivo, na forma do artigo 140, VII e 150, I e II do Regimento Interno, que seja providenciada a instalação de uma placa de sinalização com o nome da Rua “Jorge Leonhard”, na entrada do bairro Irga, ou que seja autorizado aos familiares a confecção da referida placa .
Justificativa Oral.

Projeto de Lei nº 29/2022 - Reajusta a tabela de pagamento dos Vencimentos dos integrantes do Magistério Público de São Jerônimo e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 32/2022 - INSTITUI O AGENTE DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 36/2022 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSOR DE CIÊNCIAS