Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 42ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)

Projeto de Lei 063 / 2026 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidores para a Área da Saúde..

Projeto de Lei 064 / 2026 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidor para a Área da Saúde.

Projeto de Lei 065 / 2026 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidores para a Área de Saúde.

Projeto de Lei 066 / 2026 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidores para a Secretaria de Obras e dá outras providências.

Projeto de Lei 067 / 2026 - Autoriza a Contratação Emergencial de 01 (um) Assistente Social e dá outras providências.

Projeto de Lei 068 / 2026 - Autoriza a Contratação Emergencial de um (01) Psicólogo e dá outras

Projeto de Lei 069 / 2026 -Autoriza a Contratação de Servidor para a Secretária Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Projeto de Lei 070 / 2026 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidores para a Secretaria de Educação e dá outras providências.

Projeto de Lei 071 / 2026 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidores para a Secretaria de Infraestrutura e Administração e dá outras providências.

O Vereador Danrlei dos Santos Massena, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha e a Secretaria de Meio Ambiente Proteção e Bem-Estar Animal, que crie um cadastro municipal para identificação de protetores independentes de animais em situação de abandono ou risco.
A criação de um Cadastro Único Municipal e a emissão de uma carteira de identificação de Protetor Independente, permitem que a prefeitura tenha um controle mais eficiente sobre as ações de proteção animal otimizando a destinação de recursos ampliando as parcerias com instituições privadas e organizações não governamentais.
Dessa forma, esta proposição visa equilibrar o reconhecimento da atuação voluntária, com a necessidade de critérios claros para cadastramento e acompanhamento, promovendo uma gestão eficiente e transparente da causa animal de São Jerônimo.

O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, inclua no Calendário Oficial de Eventos do Município, no mês de novembro, a realização de atividades e eventos alusivos à Capoeira. Além disso, a inclusão da capoeira no calendário oficial contribuirá para o fortalecimento das ações culturais do município, promovendo apresentações, oficinas, rodas de capoeira e atividades voltadas às crianças, jovens e adultos da comunidade.

O Vereador Roger Marques, integrante da bancada do Republicanos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, vem requerer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, que seja encaminhado o Castramóvel do município, juntamente com a equipe especializada, para os bairros afastados da sede do município e para os distritos e comunidades do interior de São Jerônimo, permanecendo o tempo necessário em cada localidade para a realização dos atendimentos.
A presente solicitação atende aos inúmeros pedidos da população, que vem buscando com urgência maior acesso aos serviços de consultas veterinárias, orientações, cadastramentos e castração de cães e gatos, principalmente nas localidades mais distantes, onde muitas famílias possuem dificuldades de deslocamento até a sede do município.
A ação contribuirá para o controle populacional de animais, prevenção de doenças, promoção da saúde pública e bem-estar animal, além de garantir atendimento digno às comunidades do interior e bairros mais afastados.
Diante da importância desta demanda, solicito o apoio dos nobres colegas Vereadores para a aprovação deste requerimento.

Projeto de Lei 072 / 2026 - Autoriza a Realização de Parceria Voluntária com a Comunidade Terapeutica Despertar e da outras providências.

Projeto de Lei 073 / 2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Incentivo de Conformidade com a Lei 4.154/22 a empresa METALÚRGICA METAL SERVICE e dá outras providencias.

OF.SG.Nº 109/2026 - Encaminha pedido de urgência especial ao Projeto de Lei nº 74/2026 - Cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-estar Animal e o Conselho Municipal de Proteção e Bem-estar Animal e dá outras providências.

Projeto de Lei 074 / 2026 - Cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-estar Animal e o Conselho Municipal de Proteção e Bem-estar Animal e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 03/2026 - Regulamenta e dispõe sobre o fluxo interno da fase preparatória, da seleção do fornecedor e da execução contratual nas contratações realizadas pela Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo, nos termos da Lei nº 14.133/2021, define as atribuições da Comissão de Almoxarifado, da Comissão de Patrimônio, da Comissão de Planejamento, da Comissão de Compras, da Equipe de Apoio, dos Agentes de Contratação e da Comissão de Fiscalização, e disciplina o uso auxiliar de ferramentas de inteligência artificial.