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PLO 3/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei 003 / 2026 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidores para a Secretaria de Assistência Social e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: PL - Procuradoria Legislativa
Status: Com o Procurador para parecer.
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Janeiro de 2026
Data da última Tramitação: 9 de Janeiro de 2026
Matéria Anexada:
Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 5 de 2026
Data Anexação: 9 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:
Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 6 de 2026
Data Anexação: 9 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:
Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 7 de 2026
Data Anexação: 9 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:
Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 8 de 2026
Data Anexação: 9 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:
Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 9 de 2026
Data Anexação: 9 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:
Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 10 de 2026
Data Anexação: 9 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:
Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 11 de 2026
Data Anexação: 9 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 4/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei 004 / 2026 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidor para a Secretaria da Infraestrutura e Administração e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: PL - Procuradoria Legislativa
Status: Com o Procurador para parecer.
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Janeiro de 2026
Data da última Tramitação: 9 de Janeiro de 2026
Matéria Anexada:
Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 12 de 2026
Data Anexação: 9 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:
Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 13 de 2026
Data Anexação: 9 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:
Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 14 de 2026
Data Anexação: 9 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 5/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei 005 / 2026 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidores para a Secretaria de Assistência Social e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: PL - Procuradoria Legislativa
Status: Com o Procurador para parecer.
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Janeiro de 2026
Data da última Tramitação: 9 de Janeiro de 2026
Matéria Anexada:
Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 15 de 2026
Data Anexação: 9 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:
Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 16 de 2026
Data Anexação: 9 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:
Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 17 de 2026
Data Anexação: 9 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:
Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 18 de 2026
Data Anexação: 9 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 6/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei 006 / 2026 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidor para a Secretaria do Interior e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: PL - Procuradoria Legislativa
Status: Com o Procurador para parecer.
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Janeiro de 2026
Data da última Tramitação: 9 de Janeiro de 2026
Matéria Anexada:
Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 19 de 2026
Data Anexação: 9 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 7/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei 007 / 2026 - Altera as Leis Municipais 3.652/2018 e 3.657/2018 as quais criam os Cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: PL - Procuradoria Legislativa
Status: Com o Procurador para parecer.
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Janeiro de 2026
Data da última Tramitação: 9 de Janeiro de 2026
Matéria Anexada:
Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 20 de 2026
Data Anexação: 9 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 8/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei 008 / 2026 - Autoriza a Realização de Parceria Voluntária com o Instituto Antônio José Ache para execução do Projeto Social “Por 1 Sorriso” – 2ª edição, e da outas providências.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: PL - Procuradoria Legislativa
Status: Com o Procurador para parecer.
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Janeiro de 2026
Data da última Tramitação: 9 de Janeiro de 2026
Matéria Anexada:
Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 21 de 2026
Data Anexação: 9 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 9/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei 009 / 2026 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidores para a Secretaria da Saúde e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: PL - Procuradoria Legislativa
Status: Com o Procurador para parecer.
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Janeiro de 2026
Data da última Tramitação: 9 de Janeiro de 2026
Matéria Anexada:
Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 22 de 2026
Data Anexação: 9 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:
Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 23 de 2026
Data Anexação: 9 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:
Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 24 de 2026
Data Anexação: 9 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:
Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 25 de 2026
Data Anexação: 9 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:
Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 26 de 2026
Data Anexação: 9 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:
Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 27 de 2026
Data Anexação: 10 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:
Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 28 de 2026
Data Anexação: 9 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PRE 1/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA E ACRESCE OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.437/2024 QUE INSTITUI E REGULAMENTA A COMISSÃO DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2026
Protocolo: 1/2026, Data Protocolo:
09/01/2026 -
Horário: 15:25:13
Autor:
Ratinho da Iluminação
Localização Atual: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Status: Para parecer de comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Janeiro de 2026
Data da última Tramitação: 9 de Janeiro de 2026
Matéria Anexada:
Anexo de Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Data Anexação: 9 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Ratinho da Iluminação
Matéria Anexada:
Anexo de Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Data Anexação: 9 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Ratinho da Iluminação
Matéria Anexada:
Anexo de Projeto de Resolução nº 3 de 2026
Data Anexação: 9 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Ratinho da Iluminação
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 3 de 2026
Data Anexação: 9 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Hamilton Ferreira Anselmo - Procurador Legislativo
Texto Original
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PJ 1/2026 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 01/2026.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2026
Autor:
Hamilton Ferreira Anselmo - Procurador Legislativo
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2026
Data Anexação: 9 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Ratinho da Iluminação
Texto Original
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PJ 2/2026 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Legislativo nº 02/2026.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2026
Autor:
Hamilton Ferreira Anselmo - Procurador Legislativo
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2026
Data Anexação: 9 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Ratinho da Iluminação
Texto Original
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PJ 3/2026 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução nº 01/2026.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2026
Autor:
Hamilton Ferreira Anselmo - Procurador Legislativo
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Data Anexação: 9 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Ratinho da Iluminação
Texto Original
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APR 1/2026 - Anexo de Projeto de Resolução
Ementa: Anexo I do projeto de Resolução da Comissão de Compras.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2026
Autor:
Ratinho da Iluminação
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Data Anexação: 9 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Ratinho da Iluminação
Texto Original
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APR 2/2026 - Anexo de Projeto de Resolução
Ementa: Anexo II do Projeto de Resolução da Comissão de Compras.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2026
Autor:
Ratinho da Iluminação
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Data Anexação: 9 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Ratinho da Iluminação
Texto Original
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APR 3/2026 - Anexo de Projeto de Resolução
Ementa: Anexo III do Projeto de Resolução da Comissão de Compras.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2026
Autor:
Ratinho da Iluminação
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Data Anexação: 9 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Ratinho da Iluminação
Texto Original
Acompanhar Matéria
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