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CCJ 186/2025 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº186/2025.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 186 de 2025
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCJ 187/2025 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº187/2025.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 187 de 2025
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCJ 189/2025 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº189/2025.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2025
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCJ 190/2025 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº190/2025.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2025
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCJ 191/2025 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº191/2025.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2025
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCJ 192/2025 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº192/2025.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2025
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCJ 193/2025 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº193/2025.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2025
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCJ 194/2025 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº194/2025.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 194 de 2025
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCJ 195/2025 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº195/2025.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2025
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCJ 196/2025 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº196/2025.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2025
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCJ 197/2025 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº197/2025.
Apresentação: 22 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2025
Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCJ 198/2025 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº198/2025.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2025
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCJ 199/2025 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº199/2025.
Apresentação: 22 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 199 de 2025
Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCJ 200/2025 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº200/2025.
Apresentação: 22 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 200 de 2025
Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCJ 201/2025 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº201/2025.
Apresentação: 22 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 201 de 2025
Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCJ 202/2025 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº202/2025.
Apresentação: 22 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 202 de 2025
Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCJ 203/2025 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº203/2025.
Apresentação: 22 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 203 de 2025
Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCJ 204/2025 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº204/2025.
Apresentação: 22 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 204 de 2025
Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
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CCJ 205/2025 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº205/2025.
Apresentação: 22 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 205 de 2025
Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCJ 206/2025 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº206/2025.
Apresentação: 22 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2025
Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCJ 207/2025 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº207/2025.
Apresentação: 22 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 207 de 2025
Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CJPR 1/2025 - Certidão Justiça Projeto de Resolução
Ementa: Certidão Projeto de Resolução n°01/2025.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Data Anexação: 10 de Março de 2025
Autor(es):
Renato Ferreira
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Data Anexação: 10 de Março de 2025
Autor(es):
Renato Ferreira
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2025
Data Anexação: 24 de Março de 2025
Autor(es):
Renato Ferreira
Texto Original
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CJPR 2/2025 - Certidão Justiça Projeto de Resolução
Ementa: Certidão do Projeto de Lei Legislativo n°02.2025.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Texto Original
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CJPR 3/2025 - Certidão Justiça Projeto de Resolução
Ementa: Certidão do Projeto de Lei de Resolução n°03.2025.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2025
Data Anexação: 24 de Março de 2025
Autor(es):
Amaro da Maré
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Data Anexação: 24 de Março de 2025
Autor(es):
Renato Ferreira
Texto Original
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CJPR 4/2025 - Certidão Justiça Projeto de Resolução
Ementa: Certidão do Projeto de Lei de Resolução n°04.2025.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Data Anexação: 24 de Março de 2025
Autor(es):
Renato Ferreira
Texto Original
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CJPR 6/2025 - Certidão Justiça Projeto de Resolução
Ementa: Certidão Projeto de Resolução n°006/2025.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 6 de 2025
Data Anexação: 26 de Maio de 2025
Autor(es):
Amaro da Maré
Texto Original
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CJPR 7/2025 - Certidão Justiça Projeto de Resolução
Ementa: Certidão Projeto de Resolução n°07/2025.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 7 de 2025
Data Anexação: 23 de Junho de 2025
Autor(es):
Renato Ferreira
Texto Original
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CJPR 9/2025 - Certidão Justiça Projeto de Resolução
Ementa: Certidão Projeto de Resolução nº 09/2025.
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 9 de 2025
Data Anexação: 22 de Agosto de 2025
Texto Original
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CJPR 10/2025 - Certidão Justiça Projeto de Resolução
Ementa: Certidão da Comissão de Justiça ao Projeto de Resolução nº10/2025.
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Autor:
Claiton Dornelles
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 10 de 2025
Data Anexação: 1 de Outubro de 2025
Autor(es):
Renato Ferreira
Texto Original
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CJPR 11/2025 - Certidão Justiça Projeto de Resolução
Ementa: Certidão Projeto de Resolução nº011/2025.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 11 de 2025
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Autor(es):
Renato Ferreira
Texto Original
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CJPR 12/2025 - Certidão Justiça Projeto de Resolução
Ementa: Certidão Projeto de Resolução nº012/2025.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 12 de 2025
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Autor(es):
Renato Ferreira
Texto Original
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CJPR 13/2025 - Certidão Justiça Projeto de Resolução
Ementa: Certidão Projeto de Resolução nº013/2025.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 13 de 2025
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Renato Ferreira
Texto Original
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CJPLL 1/2025 - Certidão Justiça Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Certidão do Projeto de Lei Legislativo n°01.2025.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Texto Original
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CJPLL 2/2025 - Certidão Justiça Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Certidão do Projeto de Lei Legislativo n°02.2025.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2025
Data Anexação: 24 de Março de 2025
Autor(es):
Renato Ferreira
Texto Original
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CJPLL 4/2025 - Certidão Justiça Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Certidão Projeto de Lei Legislativo n° 04.2025.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2025
Data Anexação: 22 de Abril de 2025
Autor(es):
Professora Leni
, Claiton Dornelles
Texto Original
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CJPLL 5/2025 - Certidão Justiça Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Certidão Projeto de Lei Legislativo nº 05/2025.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2025
Data Anexação: 4 de Agosto de 2025
Autor(es):
Paulo Sérgio
, Professora Leni
, Roger da Saúde
Texto Original
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CJPLL 6/2025 - Certidão Justiça Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Certidão Projeto de Lei Legislativo nº06/2025.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2025
Data Anexação: 11 de Agosto de 2025
Autor(es):
Amaro da Maré
, Claiton Dornelles
, Danrlei Massena
, Elisa Mara
, Evandro Oliveira
, Paulo Sérgio
, Professora Leni
, Ratinho da Iluminação
, Roger da Saúde
, Ver. Júlio Cesar
Texto Original
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CJPLL 7/2025 - Certidão Justiça Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Certidão Projeto de Lei Legislativo nº07/2025.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 7 de 2025
Data Anexação: 11 de Agosto de 2025
Autor(es):
Amaro da Maré
, Claiton Dornelles
, Danrlei Massena
, Elisa Mara
, Evandro Oliveira
, Paulo Sérgio
, Professora Leni
, Ratinho da Iluminação
, Roger da Saúde
, Ver. Júlio Cesar
Texto Original
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CJPLL 8/2025 - Certidão Justiça Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Certidão Projeto de Lei Legislativo nº 08/2025.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 8 de 2025
Data Anexação: 29 de Agosto de 2025
Autor(es):
Amaro da Maré
Texto Original
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CJPLL 9/2025 - Certidão Justiça Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Certidão Projeto de Lei Legislativo nº09/2025.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 9 de 2025
Data Anexação: 22 de Setembro de 2025
Autor(es):
Amaro da Maré
Texto Original
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CJPLL 10/2025 - Certidão Justiça Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Certidão Projeto de Lei Legislativo nº 010/2025.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 10 de 2025
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Amaro da Maré
, Danrlei Massena
, Elisa Mara
, Evandro Oliveira
, Professora Leni
, Ratinho da Iluminação
Texto Original
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CJPLL 11/2025 - Certidão Justiça Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Certidão Projeto de Lei Legislativo nº 011/2025.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 11 de 2025
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Amaro da Maré
, Danrlei Massena
, Elisa Mara
, Evandro Oliveira
, Professora Leni
, Ratinho da Iluminação
Texto Original
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CJPLL 12/2025 - Certidão Justiça Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Certidão Projeto de Lei Legislativo nº 012/2025.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Texto Original
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CJPLL 14/2025 - Certidão Justiça Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Certidão Projeto de Lei Legislativo nº 014/2025.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 14 de 2025
Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Claiton Dornelles
Texto Original
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COPLL 1/2025 - Certidão Orçamento Projeto de Lei Legislativo
Ementa: CERTIDAO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 001/2025
Apresentação: 24 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2025
Data Anexação: 24 de Março de 2025
Autor(es):
Renato Ferreira
Texto Original
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COPLL 2/2025 - Certidão Orçamento Projeto de Lei Legislativo
Ementa: CERTIDAO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 002/2025
Apresentação: 24 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2025
Data Anexação: 24 de Março de 2025
Autor(es):
Renato Ferreira
Texto Original
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COPLL 10/2025 - Certidão Orçamento Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Certifico que o Projeto de Lei Legislativo nº 10/2025 foi analisado pela Comissão de Finanças e Orçamento e teve parecer favorável, por unanimidade de votos dessa Comissão, conforme Ata nº 35/2025.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 10 de 2025
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Amaro da Maré
, Danrlei Massena
, Elisa Mara
, Evandro Oliveira
, Professora Leni
, Ratinho da Iluminação
Texto Original
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COPLL 11/2025 - Certidão Orçamento Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Certifico que o Projeto de Lei Legislativo nº 11/2025 foi analisado pela Comissão de Finanças e Orçamento e teve parecer favorável, por unanimidade de votos dessa Comissão, conforme Ata nº 35/2025.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 11 de 2025
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Amaro da Maré
, Danrlei Massena
, Elisa Mara
, Evandro Oliveira
, Professora Leni
, Ratinho da Iluminação
Texto Original
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COPLL 12/2025 - Certidão Orçamento Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Certifico que o Projeto de Lei Legislativo nº 12/2025 foi analisado pela Comissão de Finanças e Orçamento e teve parecer favorável, por unanimidade de votos dessa Comissão, conforme Ata nº 35/2025.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 12 de 2025
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Amaro da Maré
, Danrlei Massena
, Elisa Mara
, Evandro Oliveira
, Professora Leni
, Ratinho da Iluminação
Texto Original
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COPLL 14/2025 - Certidão Orçamento Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Certifico que o Projeto de Lei Legislativo nº 14/2025 foi analisado pela Comissão de Finanças e Orçamento e teve parecer favorável, por unanimidade de votos dessa Comissão, conforme Ata nº 36/2025.
Apresentação: 22 de Dezembro de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 14 de 2025
Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Claiton Dornelles
Texto Original
Acompanhar Matéria
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