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APLO 72/2025 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Anexo ao Projeto de Lei 105 25 - Avaliação Atuarial
Apresentação: 3 de Julho de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2025
Data Anexação: 3 de Julho de 2025
Texto Original
Acompanhar Matéria
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APLO 73/2025 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Ofício da Comissão de Orçamento solicitando informações.
Apresentação: 7 de Julho de 2025
Autor:
Ratinho da Iluminação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2025
Data Anexação: 7 de Julho de 2025
Texto Original
Acompanhar Matéria
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APLO 74/2025 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Ofício de resposta do Poder Executivo ao pedido de informação.
Apresentação: 7 de Julho de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2025
Data Anexação: 7 de Julho de 2025
Texto Original
Acompanhar Matéria
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APLO 75/2025 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Memorando
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2025
Data Anexação: 11 de Julho de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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APLO 76/2025 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Memorando PL 107/25
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2025
Data Anexação: 11 de Julho de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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APLO 77/2025 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PL 108/2025 - Memorando
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2025
Data Anexação: 11 de Julho de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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APLO 78/2025 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PL 108 - Impácto Financeiro
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2025
Data Anexação: 11 de Julho de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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APLO 79/2025 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: OF.SG.Nº 01/2025 - Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 65/2025 - Altera a redação da Lei Municipal nº3.066/2012.
Apresentação: 17 de Julho de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025
Data Anexação: 17 de Julho de 2025
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APLO 80/2025 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Anexo PL 109 - Processo Administrativo - Parte 1
Apresentação: 18 de Julho de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2025
Data Anexação: 18 de Julho de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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APLO 81/2025 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Anexo PL 109 - Processo Administrativo - Parte 2
Apresentação: 18 de Julho de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2025
Data Anexação: 18 de Julho de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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APLO 82/2025 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Anexo PL 109 - Processo Administrativo - Parte 3
Apresentação: 18 de Julho de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2025
Data Anexação: 18 de Julho de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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APLO 83/2025 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Anexo 01 - PL 110 / 25
Apresentação: 18 de Julho de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2025
Data Anexação: 18 de Julho de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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APLO 84/2025 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Anexo 02 - PL 110 / 2025
Apresentação: 18 de Julho de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2025
Data Anexação: 18 de Julho de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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APLO 85/2025 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Projeto de Lei 114/2025 - Anexo 1
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2025
Data Anexação: 4 de Agosto de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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APLO 86/2025 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Projeto de Lei 115/2025 - Anexo 01
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2025
Data Anexação: 4 de Agosto de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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APLO 87/2025 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Anexo Projeto de Lei 116/2025
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2025
Data Anexação: 11 de Agosto de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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APLO 88/2025 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Anexo 01 - Projeto de Lei 117/2025
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2025
Data Anexação: 11 de Agosto de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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APLO 89/2025 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Anexo 01 - Projeto de Lei 124 / 2025 - Processo administrativo
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2025
Data Anexação: 22 de Agosto de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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APLO 90/2025 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Anexo 02 - Projeto de Lei 124 / 2025 - Processo Administrativo
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2025
Data Anexação: 22 de Agosto de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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APLO 91/2025 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Anexo 03 - Projeto de Lei 124 / 2025 - Processo Administrativo
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2025
Data Anexação: 22 de Agosto de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Acompanhar Matéria
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APLO 92/2025 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Projeto 126 - Anexo 01
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2025
Data Anexação: 1 de Setembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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APLO 93/2025 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Projeto de Lei 126 - Anexo 02
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2025
Data Anexação: 1 de Setembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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APLO 94/2025 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Projeto de Lei 127 - Anexo 01
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2025
Data Anexação: 1 de Setembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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APLO 95/2025 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Projeto de Lei 128 - Anexo 01
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2025
Data Anexação: 1 de Setembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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APLO 96/2025 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Projeto de Lei 134 / 2025 - Anexo 01
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2025
Data Anexação: 8 de Setembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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APLO 97/2025 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Projeto de Lei 133 / 2025 - Anexo 01
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2025
Data Anexação: 8 de Setembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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APLO 98/2025 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Projeto de Lei 1321 / 2025 - Anexo 01
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2025
Data Anexação: 8 de Setembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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APLO 99/2025 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Projeto de Lei 131 / 2025 - Anexo 01
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2025
Data Anexação: 8 de Setembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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APLO 100/2025 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Projeto de Lei 130 / 2025 - Anexo 01
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2025
Data Anexação: 8 de Setembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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APLO 101/2025 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Anexo Pedido de Informação Projeto de Lei nº127/2025 e Projeto de Lei nº128/2025.
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2025
Data Anexação: 9 de Setembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2025
Data Anexação: 9 de Setembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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APLO 102/2025 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Projeto 135 / 2025 - Anexo 01
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2025
Data Anexação: 16 de Setembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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APLO 103/2025 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Projeto de Lei 135 / 2025 - Anexo 02
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2025
Data Anexação: 16 de Setembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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APLO 104/2025 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Projeto de Lei 135 - Anexo 03
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2025
Data Anexação: 16 de Setembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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APLO 105/2025 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Projeto de Lei 135 / 2025 - Anexo 04
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2025
Data Anexação: 16 de Setembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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APLO 106/2025 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Projeto de Lei 135 - Anexo 05
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2025
Data Anexação: 16 de Setembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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APLO 107/2025 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Projeto de Lei 106 / 2025 - Anexo 01
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2025
Data Anexação: 16 de Setembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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APLO 108/2025 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Projeto de Lei 136 - Anexo 02
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2025
Data Anexação: 16 de Setembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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APLO 109/2025 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Projeto de Lei 136 - Anexo 03
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2025
Data Anexação: 16 de Setembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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APLO 110/2025 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Projeto de Lei 136 / 2025 - Anexo 04
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2025
Data Anexação: 16 de Setembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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APLO 111/2025 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Projeto de Lei 136 - Anexo 05
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2025
Data Anexação: 16 de Setembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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APLO 112/2025 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Projeto de Lei 136 - Anexo 06
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2025
Data Anexação: 16 de Setembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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APLO 113/2025 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Projeto de Lei 137 / 2025 - Anexo 01
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2025
Data Anexação: 16 de Setembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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APLO 114/2025 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Projeto de Lei 137 / 2025 - Anexo 02
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2025
Data Anexação: 16 de Setembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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APLO 115/2025 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Projeto de Lei 137 / 2025 - Anexo 03
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2025
Data Anexação: 16 de Setembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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APLO 116/2025 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Projeto de Lei 137 / 2025 - Anexo 04
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2025
Data Anexação: 16 de Setembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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APLO 117/2025 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Projeto de Lei 138 / 2025 - Anexo 01
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2025
Data Anexação: 16 de Setembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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APLO 118/2025 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Projeto de Lei 138 / 2025 - Anexo 02
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2025
Data Anexação: 16 de Setembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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APLO 119/2025 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Projeto de Lei 138 / 2025 - Anexo 03
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2025
Data Anexação: 16 de Setembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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APLO 120/2025 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Projeto de Lei 139 / 2025 - Anexo 01
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2025
Data Anexação: 16 de Setembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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APLO 121/2025 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Projeto de Lei 139 / 2025 - Anexo 02
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2025
Data Anexação: 16 de Setembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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