Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Executivo, que seja realizado o reparo da ruas Ramiro Barcelos com a Jacinto Pereira Lago, seja realizado a pintura das faixas de segurança, manutenção dos tachões e a colocação de uma quebra mola na rua Ramiro Barcelos.

Que seja iniciada a obra da ponte do Adair e na ponte próximo ao Catarina. A empresa que transporta madeira Rio do Sul doou as madeiras para as partes de baixo da ponte, que inclusive já se encontram no local. A empresa Rio do Sul devido as más condições das pontes teve que parar o transporte da madeira.

solicitar que a Mesa Diretora envie ofício ao Corpo de Bombeiros como também ao Gerente da Corsan, solicitando a localização aonde estão localizados os hidrantes do município.

solicitar ao Poder Executivo, que envie para casa legislativa Decreto da Travessa Cresci Teresinha Silva de Souza do bairro São Francisco de Assis.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar a Mesa Diretora que através de Decreto Legislativo denomine a estrada geral da Carvoeira em Manoel Nilo Magalhães, denominar a rua sem nome a primeira rua a direita da entrada da carvoeira já denominada rua Manoel Nilo Magalhães em Rua Adair Alves e denomine a rua sem nome ao final da rua Adair Alves de Rua Jurema Barbosa, conforme mapa em anexo.

Os Vereadores que esta subscrevem, requerem após ouvido Plenário, solicitarem ao Poder Executivo que ANÁLISE e PRIORIZE a importância da PROPOSIÇÃO apresentada nos dias 14 de maio de 2018 e 12 de novembro de 2018, hoje reitero a mesma proposta, que envie para esta Egrégia Casa Legislativa o Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA ESPECIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS, ACRESCENDO OS ARTIGOS 56-A E 56-B NA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.875/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Enviamos para todas as Secretarias Municipais e Coordenarias ofício solicitando relação dos servidores lotados nessas condições que possuem, sob sua dependência, filho natural, adotado ou sob guarda judicial, portador de defiência, fomos informados que cinco servidores se beneficiariam com essa alteração legal. Com a redução da jornada, os familiares terão a possibilidade de dar melhor acompanhamento aos seus filhos e isso vai refletir no futuro deles, eles terão mais chances de ter um futuro.
Conforme anteprojeto de Lei em anexo.

O Vereador que esta subscreve requer, após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, que os equipamentos que fazem parte da academia ao ar livre situada nos arredores do Ginásio Municipal de Esportes sejam reinstalados no seu devido lugar. Os mesmos foram retirados para a realização da Festa Municipal em Setembro e ainda não voltaram para o seu local de origem, ficando inutilizados durante todos esses meses, conforme fotos em anexo. Os moradores dessa região estão solicitando para fazer uso desses equipamentos.

solicitam ao Executivo Municipal que seja criado um Programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural, com o objetivo de propiciar aos munícipes a regularização de seus terrenos junto ao Município e ao cartório de registros de imóveis, pois se localiza em áreas verdes, áreas de propriedade do Município e outros inclusive já doadas mas que não poderão ser regularizadas.
Justificativa Oral ou escrita: Tal proposição se justifica no fato que á partir do momento que os terrenos forem transferidos para o nome dos munícipes, o Município terá um aumento de arrecadação de IPTU, como também possibilitará aos ocupantes conseguir financiamento junto ao Programa Minha Casa Minha Vida. Reiterando as Proposições apresentadas nos dias: 06/03/2017 , 04/09/2017 e 09/04/2018.

O Vereador que este subscreve, requer, após ouvir o plenário, que seja enviado ao executivo municipal a presente proposição: Solicito ao executivo Municipal a instalação de containers de lixo em todos os bairros de nossa cidade, pois temos relatos e moradores de bairros mais afastados do centro do nosso município que não foram contemplados com os novos containers.

O Vereador que este subscreve, requer que seja Prescrita, em papel timbrado, a fala do Sr. Marcos Frederico Wiedusch, da empresa TerraVale Drenagens LTDA, onde o mesmo compareceu a esta câmara na Sessão Extraordinária do dia 11/02/2019 para informar e explicar o motivo do Termo Aditivo de 25% às obras de construção e recuperação de danos nas pontes do interior do nosso município, conforme Projeto de Lei N°009 de 31 de Janeiro de 2019.

Projeto de Lei nº 15/2019 - Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir imóvel para a E.M.E.F Salgado Filho.