4ª Ordinária da 42ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura

O Vereador Renato Ferreira, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, vem por meio desta solicitar ao Prefeito Municipal que entre em contato com a empresa CEEE EQUATORIAL para a mesma prestar esclarecimentos da recorrente falta de energia nos bairros Porto do Conde e Carvoeira, tendo em vista que a rede alta destes bairros esta sendo prejudicada pela falta de poda das árvores. Justificativa: Oral

O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, a realização de reforma estrutural e manutenção geral da Casa de Cultura Ivone Rosa, patrimônio cultural de grande relevância para o nosso município. Ressalta-se que o referido espaço encontra-se há muitos anos desativado, o que representa uma significativa perda para a comunidade. A Casa de Cultura desempenha papel fundamental na promoção da arte, da cultura e na valorização dos talentos locais, sendo um espaço essencial para a realização de oficinas, apresentações, eventos culturais e atividades educativas voltadas à população.

O Vereador Evandro Oliveira, integrante da Bancada do Republicanos, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Júlio Cesar Prates Cunha, que, por meio dos setores competentes, proceda com a notificação da concessionária de energia elétrica CEEE Equatorial, bem como do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil, para que realizem ações de poda preventiva de árvores em áreas urbanas do Município, especialmente aquelas que se encontram em contato ou próximas à rede elétrica. JUSTIFICATIVA: A presente proposição se justifica diante do crescente número de interrupções no fornecimento de energia elétrica, ocasionadas principalmente pela queda de galhos e árvores sobre a rede de distribuição, situação que se agrava em períodos de vento e chuvas intensas. Além dos transtornos causados à população, como prejuízos materiais, interrupção de serviços essenciais e riscos à segurança, tal cenário também representa potencial perigo à integridade física dos munícipes, podendo ocasionar acidentes graves. Ressalta-se que a manutenção preventiva, por meio da poda adequada da vegetação próxima à rede elétrica, é medida essencial para garantir a continuidade do serviço público de energia, bem como para prevenir ocorrências que demandem atuação emergencial do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil. Dessa forma, torna-se necessária a atuação conjunta dos órgãos competentes e da concessionária responsável, visando à realização de um planejamento contínuo de podas, especialmente nos pontos mais críticos do Município. São Jerônimo, 23 de março de 2026. Vereador Evandro Oliveira Bancada do Republicanos

Os Vereadores Danrlei Massena (PDT), Claiton Dornelles (PSDB), Paulo Sérgio (Progressistas), Amaro da Maré (PDT), Elisa Mara (PSDB), Fernando Cairuga (PSDB) e Roger Marques (Republicanos), Professora Leni (Partido Liberal), Machado Banha (Partido Liberal), Evandro Oliveira (Republicanos) e Renato Ferreira (PSDB), na forma regimental, após ouvidos em Plenário, solicitam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha remeta nos o presente contrato de serviço firmado entre Aegea e o município, para apreciação dos vereadores tendo em vista a a insatisfação generalizada da população quanto à qualidade dos serviços prestados. .

Projeto de Lei 030 / 2026 - Autoriza a Contratação Emergencial de 03 Monitores e 01 Servente para a Secretaria de Assistência Social e dá outras providências.

Projeto de Lei 031 / 2026 - Autoriza a Contratação Emergencial de 01 Médico Veterinário para a Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal e dá outras providências.

Projeto de Lei 032 / 2026 -Autoriza a Contratação Emergencial de 02 Atendentes de Creche para a Secretaria de Educação e dá outras providências.

Projeto de Lei 033 / 2026 - Autoriza a Contratação Emergencial de 01 Motorista e 02 Atendente Bucal para a Secretaria da Saúde e dá outras providências.

Projeto de Lei 034 / 2026 - Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 935.062,18 (Novecentos e trinta e cinco mil, sessenta e dois reais e dezoito centavos) e dá outras providencias.

Projeto de Lei 035 / 2026 - Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 110.000,00 (Cento e Dez Mil reais) e dá outras providencias.

Projeto de Lei 036 / 2026 -Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil reais) e dá outras providencias.