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PARECER JURÍDICO

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Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 198/2025.

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Parecer do Projeto de Lei nº 201/2025.

Parecer ao Projeto de Lei nº 202/2025.

Parecer ao Projeto de Lei nº 203/2025.

Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 204/2025.

Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 205/2025.

Parecer ao Projeto de Lei nº 206/2025.

Parecer ao Projeto de Lei nº 207/2025.

Parecer do Projeto de Lei nº 208/2025.

Parecer ao projeto de Lei legislativo nº 14/2025.

Parecer do Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2025

Parecer ao Projeto de Lei nº 188/2025.

Resolução nº 01/2025 - Cria a Escola do legislativo da Câmara Municipal de São Jerônimo e dá outra providências.

Resolução nº 02/2025 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências.

Resolução nº 03/2025 - Cria o Regimento Interno da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de São Jerônimo e dá ouras providências.

Resolução nº 04/2025 - Dispõe sobre o reajuste no Vale-Alimentação dos servidores do Poder Legislativo de São Jerônimo e dá outras Providências.

Resolução nº 05/2025 - Concede o reajuste no Valor do Jeton recebido pelo Assessor da Escola o Legislativo e dá outras providências.

Resolução nº 06/2025 - Institui-se a Comissão de Assuntos Relevantes em Defesa das Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades, nos termos do art.107 da Resolução nº 09/2024 (Regimento Interno), e dá outras providências.

Resolução nº 07/2025 - Institui-se a Comissão Parlamentar de Mobilidade Urbana, nos termos do art. 107 da Resolução nº 009/2024 (Regimento Interno), e dá outras providências.

Resolução nº 08/2025 - Fica o Poder Legislativo Municipal Autorizado a abrir um Crédito Suplementar no Valor de R$ 197.639,59 (cento e noventa e sete mil seiscentos e trinta e nove reais e cinquenta e nove centavos) e dá outras providências.

Resolução nº 09/2025 - Fica o Poder Legislativo Municipal Autorizado a abrir um Crédito Suplementar no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e dá outras providências.

Resolução nº 10/2025 - Fica o Poder Legislativo Municipal Autorizado a abrir um Crédito Suplementar no Valor de R$ 121.719,08 (cento e vinte e um mil setecentos e dezenove reais com zero oito centavos) e dá outras providências.

Resolução nº 11/2025 - Fica o Poder Legislativo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 26.850,00.

Resolução nº 12/2025 - FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 240.000,00.

Resolução nº 13/2025 - FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.450,00.

A vereadora que está subscreve, o presente requerimento, solicita após aprovação em Plenário que o Poder Executivo por meio da Secretaria de Educação, a contratação de profissionais de Educação Especial, para atender os alunos no Município de São Jerônimo. Esta solicitação visa dar um apoio às escolas e ás famílias, uma vez que é grande a demanda de alunos com laudos diagnósticos de TDAH F90, Transtornos de Espectro Autista TEA F40, Síndrome de DOWN, Transtornos Globais do Desenvolvimento e outros Transtornos Neurológicos e ainda há vários casos sem laudos ainda. Salientamos ainda, que apenas um profissional não dará o suporte necessários às demandas das escolas, pois sabemos que este trabalho requer tempo e dedicação, e como as escolas são distantes, faz-se necessário quase que um profissional por escola. Dessa forma, solicitamos a contratação urgente de mais profissionais nessa área. Justificativa Oral

Requerimento á Mesa Diretora 02/2025 O Vereador Paulo Sergio dos Santos Vieira, integrante da Bancada do Progressistas, na forma regimental, após ouvido o Plenário, Solicita à Mesa Diretora que convide para uma Sessão Especial o Diretor do Hospital Sr. Everton Meyer, a Presidente do Conselho Municipal de Saúde Sra Lisabel Dornelles Link, a Secretária Municipal de Saúde Sra. Kênia Becker Guimarães e o Sr. Júlio César Prates Cunha, Prefeito do Município. Justificativa: Devido às inúmeras reclamações que estamos recebendo no gabinete, se faz necessário para que possamos esclarecer e informar a população. Citamos os acontecimentos mais recentes relatados por usuários referente a demora nos atendimentos (espera de mais de 6 horas), e também o fato de indicação de medicação sem se quer o paciente ser examinado, apenas uma “dedução” de diagnóstico baseado no relato do paciente. São Jerônimo, 19 de Maio de 2025. Vereador Paulo Sergio Bancada do Progressistas

Requerimento ao Presidente da Câmara para criação de Comissão de Representação constituída pelos Vereadores Danrlei Massena e Roger Marques para comparecimento no Evento Marcha a Brasília em Defesa do Municípios do dia 18 a 23 de maio de 2025.

Requerimento de Prorrogação da CPI 02 com relação a denúncia feita anonimamente a Ouvidoria da Câmara de Vereadores e pelo Email: conferecarnaval@outlook.com e constituída pela Portaria 52/2025, conforme o Artigo 122 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, pelo prazo de 60 dias a contar de hoje.

A Vereadora Elisa Mara Rock de Souza, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, requer a Mesa Diretora que Envie Moção de Repudio contra o Senhor Urbano Knorst, em razão da agressão verbal proferida contra a Vereadora Elisa Mara Rock de Souza, no exercício de seu mandato. A agressão verbal, lamentavelmente dirigida a uma parlamentar no pleno exercício de suas funções, representa um ataque não apenas à pessoa da Vereadora Elisa Mara, mas também à dignidade da representação política feminina e ao decoro que deve nortear a convivência democrática nas esferas institucionais. É inaceitável que episódios de desrespeito e violência verbal, especialmente motivados por questões de gênero, ainda ocorram em ambientes públicos e legislativos, sendo imprescindível a firme manifestação desta Casa Legislativa em defesa da integridade e do respeito às mulheres na política. Dessa forma, manifesta-se repúdio veemente à conduta do Senhor Urbano Knorst, reiterando o compromisso com a ética, o respeito e a defesa da igualdade de gênero na vida pública. Requer-se, ainda, que cópia da presente moção seja encaminhada à Deputada Estadual do PL Sr.ª Kelly Moraes, para que tome conhecimento dos fatos e possa, no âmbito de sua atuação, somar esforços em prol da valorização da mulher na política e no combate à violência de qualquer natureza.

Os Vereadores Professora Leni, integrante da Bancada do PL, Claiton Dornelles Bancada PSDB, Paulo Sergio Bancada PP, Fernando Cairuga Bancada PSDB, Elisa Mara Bancada PSDB, Danrlei Massena Bancada PDT, Júlio Cesar Bancada MDB, Roger da Saúde Bancada Republicanos, Amaro da Maré Bancada PDT, Evandro Oliveira Bancada Republicanos e Renato Ferreira Bancada do PSDB na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita à Mesa Diretora, que envie MOÇÃO DE APOIO a todos os usuários do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPÊ SAÚDE, com fim de apoiar uma AUDITORIA para investigar o mesmo em âmbito estadual e os convênios com as prefeituras. Chegou ao conhecimento destas bancadas o descontentamento dos servidores públicos estaduais, usuários do IPÊ Saúde(municipais), a respeito dos numerários cobrados, bem como, serviços prestados pela instituição mencionada. Os custos para manutenção do plano se encontram cada vez mais vultosos, no entanto, a

Os Vereadores Professora Leni Sampaio integrante da Bancada do PL, Paulo Sergio dos Santos Vieira da Bancada do Progressistas, Evandro Oliveira da Bancada do Republicanos, Elisa Mara Bancada PSDB, Danrlei Massena Bancada PDT, Claiton Dorneles e Renato Ferreira Bancada do PSDB na forma regimental, após ouvido plenário solicitar a Mesa Diretora que encaminhe Moção de Apoio ao projeto de Lei n° 2889/24 de autoria do Deputado Federal Giovani Cherini do PL. O projeto de Lei esta tramitando na Câmara dos Deputados desde julho de 2024 e institui o Programa Nacional de Estímulo à Limpeza e Desassoreamento dos Corpos Hídricos Superficiais de Dominialidade da União a medida é urgente e necessária. Este programa representa um investimento na segurança pública, na qualidade de vida da população, na preservação do meio ambiental e no desenvolvimento sustentável do Brasil.