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O Vereador Claiton C. Dornelles, após ouvido o Plenário, Solicita ao Poder Executivo Municipal informações sobre o processo da obra realizada no Ginásio Municipal Plácido Cunda dos Santos, detalhando os seguintes dados: - Prazo de instalação do piso modular para Atividades Poliesportivas; - Se está atualizada a Lei que regulamenta a utilização do Ginásio para uso geral; - Estimativa de reinauguração do Ginásio para ser aberto ao público; Jutificativa Oral.

O Vereador Antônio Paulo Machado, integrante da Bancada do PL, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, as seguintes informações: 1. Número de veículos locados pela administração municipal; 2. Placa dos Veículos locados; 3. Local de lotação dos veículos locados; 4. Cópia do diário de bordo dos veículos locados no período de 01/01/25 até a presente data; 5. Relatório de consumo de combustível dos veículos locados no período de 01/01/25 até a presente data; 6. Cópia do cartão de abastecimento dos veículos locados; 7. Relatório do Rastreador dos veículos locados, se possuir.

MOÇÃO VERBAL DE APOIO AO PROJETO DE LEI N° 320/2025 DO SENADOR LUIZ CARLOS HEINZE QUE INSTITUI O PROGRAMA DE SECURITIZAÇÃO DAS DÍVIDAS DOS PRODUTORES RURAIS DO RIO GRANDE DO SUL AFETADOS PELOS EVENTOS CLIMATICOS A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO, por iniciativa do Vereador Renato da Silva Ferreira e os demais vereadores dessa casa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, manifesta, por meio desta Moção Verbal de Apoio, seu respaldo integral ao Projeto de Lei apresentado pelo Senador Luiz Carlos Heinze, que visa à instituição de um programa de securitização das dívidas dos produtores rurais do Rio Grande do Sul, com o objetivo de oferecer condições mais favoráveis para a renegociação das dívidas acumuladas em razão das recorrentes intempéries, como chuvas excessivas e estiagens, que assolam o Estado. A proposta legislativa prevê medidas fundamentais para a recuperação financeira dos produtores rurais, incluindo um prazo de até 20 anos para quitação das dívidas, com taxas de juros anuais entre 1% e 3%, além da bonificação de até 30% para credores que mantiverem a adimplência. Também está prevista a criação de um fundo garantidor para as operações e o estabelecimento de uma nova linha de crédito específica para os agricultores beneficiados. A iniciativa do Senador Heinze foi elaborada com a participação de importantes entidades do setor agrícola, como a APROSOJA RS - Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado do RGS e APER - Associação dos Produtores e Empresários Rurais do RGS e foi oficialmente apresentada em coletiva de imprensa na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, contando com a presença de produtores rurais de diversas regiões do Estado, incluindo representantes desta região. E inegável que a agricultura gaúcha enfrenta um momento crítico, marcado pelo endividamento elevado, agravado pelas sucessivas estiagens e outros eventos climáticos adversos. Estima-se que as prorrogações de crédito rural oficial em 2024 tenham atingido o montante de R$ 11,3 bilhões, enquanto o custeio contratado para a safra 2024/25 chegou a R$ 14,8 bilhões, além de R$ 2,3 bilhões oriundos de cooperativas, totalizando um endividamento de R$ 28,4 bilhões entre os produtores rurais do Estado. Neste contexto, o programa de securitização das dívidas rurais surge como uma solução estratégica e necessária, permitindo que os produtores mantenham suas atividades, preservem empregos e continuem contribuindo para a economia do Estado, garantindo a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável da agropecuária gaúcha. Diante do exposto, a Câmara Municipal de São Jerônimo manifesta seu apoio irrestrito à proposta do Senador Luiz Carlos Heinze, AO PROJETO DE LEI N° 320/2025, destacando sua relevância para a sobrevivência do setor agropecuário e o fortalecimento econômico do Rio Grande do Sul. A presente moção será encaminhada ao Congresso Nacional, ao Senado Federal e às entidades representativas do setor agrícola, como forma apoio institucional a esta importante medida legislativa. Sala das sessões da Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo, em 05/03/2025.

Os Vereadores Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo e Renato da Silva Ferreira, integrante da Bancada do PDT e PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, Convidar para uma Sessão Especial o Senhor José Felipe de Quadros Nunes, Coordenador da 12ª Coordenadoria Regional de Educação, para falar referente ao PEATE/RS (Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar).

Requerimento de Providências a terceiros Equatorial Energia/AEGEA 2025. O Vereador Amaro jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita à empresa Equatorial Energia e à Aegea/Corsan para suspender e isentar as cobranças de energia e água das residências destruídas ou inabitáveis pelas enchentes. Tendo em vista os graves danos causados às moradias e as perdas materiais das famílias afetadas, é injusto que continuem sendo cobradas por serviços que não podem utilizar. Diante disso, propõe-se que o Executivo: Garanta a suspensão imediata das cobranças; Solicite isenção total enquanto as casas estiverem inabitáveis; Evite negativação e cobranças às famílias; Organize, com as concessionárias, um procedimento simples para solicitar a suspensão/isenção.

Relatório de Conclusão da Comissão Parlamentar de Inquérito 001/2025.

Solicitação de Informações ao Executivo

Pedido de Informações ao Executivo

Solicitação de Providências ao Executivo

O Vereador Fernando Cairuga Camboim, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Júlio Cesar Prates Cunha, através da Secretaria competente, que informe a situação atual da entrega das casas permanentes do “Programa Minha Casa Minha Vida Reconstrução” do Governo Federal e da CEF, bem como qual a situação da doação das casas permanentes do Governo do Estado do Rio Grande do Sul referente ao Programa “A Casa é Sua”, para as pessoas atingidas pela enchente de maio de 2024

O Vereador Paulo Sergio, integrante da Bancada do Progressistas, na forma regimental, após ouvido o Plenário, através da Secretaria de Saúde que envie para essa casa cópia da CNH dos condutores dos veículos de emergência de São Jerônimo e relatório se os mesmos possuem cursos para conduzir veículos de emergência e suas categorias e tome providências em relação ao atendimento de deslocamento de emergência da ambulância no interior, que está sem acompanhamento de téc. de enfermagem. A obrigatoriedade de um téc. de enfermagem para acompanhar pacientes em ambulâncias no Brasil é Regido por um conjunto de normas principalmente a Resolução do CONFEN n°588/2018 e a Portaria GM/MS n° 2.048 de 05 de novembro de 2002 do Ministério da Saúde que definem a composição mínima da tripulação de acordo com o tipo de ambulância e a complexidade do atendimento. Justificativa: Oral.

O Vereador Paulo Sergio, integrante da Bancada do Progressistas, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, que seja criado o Programa Municipal de Regularização Fundiária Rural. Justificativa: Oral.

O Vereador Evandro do Depósito, integrante da Bancada do Republicanos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita à Mesa Diretora a convocação de uma Sessão Especial, com a finalidade de discutir e tirar dúvidas sobre os projetos que estão em andamento em nosso município, especialmente os relacionados às políticas habitacionais e de apoio social para as famílias afetadas pelos eventos climáticos de maio de 2024, que levaram à decretação do Estado de Calamidade Pública no Rio Grande do Sul. Na referida sessão, propomos a presença das seguintes secretarias: • Secretaria de Assistência Social • Secretaria de Defesa Civil • Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária • Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Mobilidade Urbana O objetivo é que as secretarias envolvidas possam esclarecer dúvidas, fornecer informações detalhadas e discutir sobre os projetos em andamento, além de apresentar as soluções temporárias oferecidas pelo município para garantir a segurança e o bem-estar das famílias atingidas. A presente sessão é de extrema importância para esclarecer a população sobre os procedimentos e avanços desses programas, além de garantir que as ações estejam sendo conduzidas com transparência e eficiência. Solicito, assim, que seja agendada a referida sessão especial e que as secretarias mencionadas sejam devidamente convidadas para participar e colaborar com as explicações necessárias.

O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar à Mesa Diretora que seja concedido Moção de Reconhecimento a Igreja Evangélica Assembleia de Deus pelos seus 92 anos, merecendo nosso total reconhecimento.

O Vereador Renato Ferreira, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, vem por meio desta solicitar a Mesa Diretora que conceda o Premio Mulher Destaque as Seguintes Homenageadas: Vereador Amaro da Maré: Katiussa Fernanda Loureiro Lamberti Vereador Claiton Dornelles: Gessi Elsner De Lima Vereador Danrlei Massena: Magda Chananeco Lima Vereadora Elisa Mara: Carine Maciel De Souza Prates Vereador Evandro Oliveira: Verônica Ramos De Souza Vereador Júlio Cesar: Suzana Garcia Silva Vereador Paulo Sérgio: Kênia Becker Guimarães Vereadora Professora Leni: Venecina Souza e Silva Vereador Ratinho da Iluminação: Luana Menezes Da Silveira Vereador Renato Ferreira: Fabiana Garcia Pagini

O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar à Mesa Diretora que Convide o senhor Prefeito Júlio César Prates Cunha, para Sessão Especial referente ao PEATE (Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar).

O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar à Mesa Diretora que seja concedido Moção de Reconhecimento para Associação Sou de Fazer”, devido ao trabalho social e voluntário realizado por seus membros Michele Miranda, Rafael sobis, Raphaela Seftan, merecendo nosso total reconhecimento.

O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, Solicita à Mesa Diretora que seja concedida Moção de Reconhecimento aos especialistas e funcionários do EADI (Espaço de Atendimento e Desenvolvimento Integral), em razão dos excelentes trabalhos desenvolvidos no atendimento às crianças com autismo em nosso município, com dedicação, sensibilidade e competência. Esses profissionais têm contribuído significativamente para o desenvolvimento integral das crianças, oferecendo um suporte essencial às famílias e à comunidade, merecendo nosso total reconhecimento.

Os Vereadores Fernando Cairuga Camboim, Renato Ferreira, Claiton Dornelles, Amaro Vante de Azevedo, Danrlei dos Santos Massena, Evandro de Oliveira, Julio Cesar Ribeiro Silva, Paulo Sérgio dos Santos Vieira, Elisa Mara Rock de Souza e Leni Sampaio Ribeiro, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitam à Mesa Diretora à convocação de uma Seção Especial com a finalidade de que seja fornecido informações dos projetos da Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Mobilidade Urbana. O presente pedido se justifica em razão de que os vereadores necessitam ter conhecimento dos projetos e procedimento adotados por esta secretaria para auxiliar os comerciantes locais atingidos pela enchente de 2024, bem como ter conhecimento e discutir busca de projetos para a instalação de empresas na cidade a fim de fomentar o emprego local. Para tanto requerem seja agendada a referida sessão especial com a convocação do Secretário Diogo Lima para prestar esclarecimentos e explicações aos vereadores.

O Vereador Paulo Sergio dos Santos Vieira, integrante da Bancada do Progressistas, na forma regimental, após ouvido o Plenário, Solicita à Mesa Diretora que convoque a Sra. Kenia Becker Guimarães – Secretaria da saúde e convide o Sr. Júlio César Prates Cunha – Prefeito do Município para uma Sessão Especial. O presente pedido se justifica em razão de que o legislativo e a população necessitam de informação e esclarecimentos de dúvidas relativas à pasta.

Requerimento á Mesa Diretora 02/2025 O Vereador Paulo Sergio dos Santos Vieira, integrante da Bancada do Progressistas, na forma regimental, após ouvido o Plenário, Solicita à Mesa Diretora que convide para uma Sessão Especial o Diretor do Hospital Sr. Everton Meyer, a Presidente do Conselho Municipal de Saúde Sra Lisabel Dornelles Link, a Secretária Municipal de Saúde Sra. Kênia Becker Guimarães e o Sr. Júlio César Prates Cunha, Prefeito do Município. Justificativa: Devido às inúmeras reclamações que estamos recebendo no gabinete, se faz necessário para que possamos esclarecer e informar a população. Citamos os acontecimentos mais recentes relatados por usuários referente a demora nos atendimentos (espera de mais de 6 horas), e também o fato de indicação de medicação sem se quer o paciente ser examinado, apenas uma “dedução” de diagnóstico baseado no relato do paciente. São Jerônimo, 19 de Maio de 2025. Vereador Paulo Sergio Bancada do Progressistas

O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita à Mesa Diretora que seja concedido Moção de Reconhecimento ao senhor Gabriel Dornelles Marcolin, em virtude do trabalho solidário prestado durante o período da enchente que atingiu nosso município. Seu empenho em auxiliar as pessoas afetadas, demonstrando espírito de solidariedade, empatia e compromisso com o bem-estar da comunidade, é digno de destaque merecendo nosso total reconhecimento.

Requerimento á Mesa Diretora O Vereador Evandro Oliveira, integrante da Bancada do Republicanos, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após ouvido o Plenário, requer que seja entregue Moção de Congratulação à empresa CABRAL SERVI CENTER, pela passagem dos seus 36 anos de atuação, prestando relevantes serviços em prol da comunidade jeronimense. São Jerônimo, 26 de maio de 2025. Vereador Evandro Oliveira Bancada Republicanos

O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar à Mesa Diretora que Convide o senhor Bruno Cristiano Coleto Montemaggiore, Gestor de Investimentos do RPPS e Oficial Administrativo no RH da Prefeitura de São Jerônimo para Sessão Especial referente ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social).

A Vereadora Professora Leni, integrante da Bancada do PL, na forma regimental, após ouvido plenário, solicita a mesa diretora, a Moção de reconhecimento à José Carlos de Oliveira, pelos 30 anos, de atividades da empresa BRISA VEÍCULOS, em nosso município, em razão dos serviços prestados à população.

O Vereador Roger da Silva Marques, integrante da Bancada do REPUBLICANOS, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita à Mesa Diretora que seja concedido Moção de Reconhecimento aos Presidentes das Associações de Agricultores do Município, em razão dos relevantes e excelentes serviços prestados em suas respectivas comunidades. Trata-se de um gesto de valorização e gratidão pelo trabalho dedicado desses líderes, que têm contribuído significativamente para o fortalecimento da agricultura local e para o desenvolvimento das localidades onde atuam.

O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita à Mesa Diretora que seja realizada Sessão Solene em homenagem ao senhor Carlos Augusto Melke Filho, Presidente da AELBRA – mantenedora da ULBRA, advogado e empresário, em razão de sua relevante atuação e liderança na implantação do curso de Medicina da ULBRA no município de São Jerônimo e ao senhor João Pedro Palhano Melke, Vice-presidente da AELBRA, advogado e empresário, pela condução estratégica e articulada no processo de autorização de novos cursos de Medicina no Rio Grande do Sul, sendo o curso de São Jerônimo um dos principais frutos de seu trabalho institucional. Ambos os homenageados têm se destacado pelo compromisso com o desenvolvimento educacional, social e econômico do município de São Jerônimo, razão pela qual justa e merecida homenagem por parte desta Casa Legislativa

O Vereador Renato Ferreira, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, vem por meio desta solicitar a Mesa Diretora que envie Moção de repúdio ao Governo do Estado, via Secretaria de Desenvolvimento Rural, devido a substituição do programa “Troca –Troca” pelo programa “Milho100%”, que, no entendimento dos Conselheiros, vai trazer muito prejuízo para o meio rural, no sentindo de que vai limitar o número de produtores beneficiados conforme documento anexo do CONDERPA, assim confirmando o objetivo da Câmara e do requerente de atuar na defesa dos interesses dos produtores familiares de São jerônimo. Atenciosamente.

Os Vereadores Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, Danrlei dos Santos Massena, integrantes da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitamos à Mesa Diretora que Convide para uma Sessão Especial com o objetivo de tratar de temas relacionados ao meio ambiente, à proteção e bem-estar animal, e à vigilância em saúde no município. Promover o esclarecimento sobre as ações desenvolvidas em suas respectivas áreas, solicitamos que sejam convidados a participar desta Sessão Especial os seguintes representantes do Poder Executivo Municipal: Sra. Leidimiriam Chananeco Lima, Secretária de Meio Ambiente e Proteção Animal; Sra. Marli Abel, Coordenadora de Meio Ambiente; Sra. Juliana Daniel, Médica Veterinária do Município; Sr. Rodrigo dos Santos, Coordenador de Vigilância em Saúde. A presença dos referidos profissionais permitirá uma troca de informações relevante com esta Casa Legislativa e com a comunidade, promovendo a transparência e o fortalecimento das políticas públicas nas áreas mencionadas.

Requerimento a Mesa Diretora São Jerônimo, 23 de junho de 2025. Assunto: Solicitação de Sessão Especial com o Secretário Municipal de Obras e Saneamento Os vereadores Evandro Oliveira (Republicanos), Professora Leni (PL) e Renato Ferreira (PSDB) vêm, por meio deste, respeitosamente solicitar a realização de uma Sessão Especial nesta Casa Legislativa, com a presença do Secretário Municipal de Obras e Saneamento de São Jerônimo, com o objetivo de tratar de uma situação urgente que vem afetando diretamente os moradores do Bairro Fátima. A população residente nas ruas João Costa Pires, Dr. Zeno Schwengber, Jerônimo Pedroso de Oliveira, Luís Sérgio Ferreira e José Severino Vanti enfrenta recorrentes alagamentos em suas residências sempre que ocorrem chuvas, o que tem gerado grandes transtornos e prejuízos. O problema é agravado pela falta de manutenção dos valos abertos nas proximidades do campo e da pracinha do bairro, que acabam por obstruir o fluxo adequado das águas pluviais. Dessa forma, a referida sessão tem por finalidade buscar esclarecimentos, cobrar providências e propor soluções concretas junto à Secretaria Municipal de Obras e Saneamento, a fim de atender às justas reivindicações da comunidade e prevenir danos ainda maiores no futuro. Certos da atenção e sensibilidade desta Casa Legislativa frente às demandas da população, aguardamos a apreciação e o deferimento desta solicitação. Atenciosamente, Evandro Oliveira Vereador – Republicanos Professora Leni Vereadora – PL Renato Ferreira Vereador – PSDB

O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita à Mesa Diretora que seja realizada Sessão Solene em Homenagem aos 35 anos da Ulbra Campus São Jerônimo na cidade.

Os Vereadores Professora Leni Sampaio integrante da Bancada do PL, Paulo Sergio dos Santos Vieira da Bancada do Progressistas, Evandro Oliveira da Bancada do Republicanos, Elisa Mara Bancada PSDB, Danrlei Massena Bancada PDT, Claiton Dorneles e Renato Ferreira Bancada do PSDB na forma regimental, após ouvido plenário solicitar a Mesa Diretora que encaminhe Moção de Apoio ao projeto de Lei n° 2889/24 de autoria do Deputado Federal Giovani Cherini do PL. O projeto de Lei esta tramitando na Câmara dos Deputados desde julho de 2024 e institui o Programa Nacional de Estímulo à Limpeza e Desassoreamento dos Corpos Hídricos Superficiais de Dominialidade da União a medida é urgente e necessária. Este programa representa um investimento na segurança pública, na qualidade de vida da população, na preservação do meio ambiental e no desenvolvimento sustentável do Brasil.

O Vereador Danrlei Massena, da Bancada do PDT, solicita que a Mesa Diretora encaminhe moção para senhor José Davi de Souza Medeiros pelo trabalho prestado nas enchentes e também por vários trabalhos socias no bairro Princesa Isabel.

Os vereadores Julio César Ribeiro Silva (MDB), Elisa Mara (PSDB), Renato Ferreira (PSDB), Fernando Cairuga (PSDB), Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo (PDT), Paulo Sérgio (PP), Professora Leni (PL) e Roger Marques (Republicanos), na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitam à Mesa Diretora que encaminhe Moção de Apoio à Proposta de Emenda à Constituição n° 19/2024, que visa assegurar, em nível constitucional, a efetivação daquilo que já está previsto na Lei n° 14.434/2022, o Piso Nacional da Enfermagem. Consideramos a PEC 19/2024 uma demanda urgente e totalmente necessária para assegurar estabilidade e segurança jurídica à aplicação do piso salarial para profissionais da enfermagem, os quais são: Enfermeiros, Técnicos, Auxiliares e Parteiras, pois são profissionais cuja a atuação é fundamental para o funcionamento do sistema de saúde do país. Portanto, diante da relevância e do necessário reconhecimento que esta medida representa para milhares de trabalhadores, solicitamos que submeta ao plenário esta moção, a fim de que esta casa manifeste publicamente seu apoio e que encaminhemos ao Congresso Nacional, após aprovada.

O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar à Mesa Diretora a realização de Sessão Solene em homenagem aos 44 anos da Gazeta Minera, tradicional veículo de comunicação da imprensa escrita e falada do município de São Jerônimo.

Requerimento á Mesa Diretora O Vereador Roger da Silva Marques, integrante da Bancada do REPUBLICANOS, Juntamente com os demais vereadores, Amaro Vanti de Azevedo-PDT, Claiton Dornelles - PSDB, Danrlei Massena - PDT, Elisa Mara - PSDB, Fernando Cairuga – PSDB, Leni Sampaio – PL, Paulo Sérgio - PP e Renato Ferreira - PSDB na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita à Mesa Diretora que seja concedido Moção de Pesar ao Prefeito Municipal de Estação-RS, o Exmo. Sr. Géverson Zimmermaann (PSDB), a Câmara Municipal de Vereadores, a família enlutada, e a população da cidade, em razão da tragédia ocorrida na Escola Municipal, que vitimou fatalmente uma criança e deixou outras vítimas feridas, abalando profundamente toda a comunidade local e o país. Expressamos com profundo pesar, a nossa solidariedade e consternação, diante deste ato de violência que fere não apenas os envolvidos diretamente, mas também a sociedade como um todo, especialmente quando atinge um espaço sagrado como uma ESCOLA- lugar de aprendizado, cuidado e esperança. Manifestamos nossas mais sinceras condolências às famílias das vítimas, desejando força neste momento de dor, externamos nosso apoio à população de Estação, reafirmando o compromisso com a promoção da paz, da segurança e do acolhimento em nossas instituições de ensino. Que a memória de VITOR ANDRÉ, criança que perdeu a vida, seja respeitada e que a recuperação das vítimas feridas seja breve e plena. São Jerônimo, 14 de julho de 2025. Vereador Roger da Silva Marques Bancada REPUBLICANOS

O vereador Julio César Ribeiro Silva, da bancada do MDB, solicita à mesa diretora desta casa, após ouvido o plenário, a realização de uma sessão especial com o Sr. Nilson Almeida, Consultor Comercial da CEEE Equatorial, para tratar de assuntos do interesse da população, tais como: Podas de árvores que avançam sobre a rede, Substituição de postes em mau estado de conservação e capacidade energética do município para instalação de novas empresas.

O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar à Mesa Diretora A contratação de um profissional intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) visa garantir a acessibilidade e inclusão de pessoas surdas ou com deficiência auditiva nas atividades institucionais da Câmara Municipal. Conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e no Decreto nº 5.626/2005, é dever do poder público assegurar que pessoas com deficiência tenham acesso à comunicação, à informação e à participação plena na vida política e social. A presença de um profissional qualificado possibilita que audiências públicas, sessões plenárias, reuniões e demais eventos oficiais possam ser compreendidos por todos os cidadãos, promovendo transparência, equidade e respeito à diversidade. Além disso, contribui para o fortalecimento da cidadania e o cumprimento das normativas legais sobre acessibilidade nos órgãos públicos.

O Vereador Evandro Oliveira, integrante da Bancada do Republicanos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita à Mesa Diretora a convocação de uma Sessão Especial, com a finalidade de debater assuntos referentes à Comissão de Assuntos Relevantes em Defesa das Pessoas com Deficiências e Altas Habilidades, convidando para participar:  Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal: Júlio Cesar Prates Cunha;  Excelentíssimo Senhor Vice-Prefeito Municipal: Filipe Almeida Pico;  Secretária Municipal de Saúde: Kênia Becker Guimarães;  Responsáveis pelo EADI – Equipe de Atendimento Domiciliar Integrado. A referida Sessão Especial visa oportunizar a discussão de temas pertinentes às políticas públicas, demandas e estratégias voltadas à inclusão e aos direitos das pessoas com deficiências e altas habilidades em nosso município, bem como alinhar ações conjuntas entre o Poder Legislativo, Executivo e os órgãos competentes. São Jerônimo, 28 de julho de 2025. Vereador Evandro Oliveira Bancada do Republicanos

Os Vereadores Danrlei Massena, integrante da Bancada do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e Vereador Júlio Cesar Ribeiro integrante da Bancada do MDB, requerem à Mesa Diretora a concessão de Moção de Reconhecimento à Invernada Juvenil do Departamento de Tradições Gaúchas (DTG) Polivalente, pela destacada participação no Juvenart 2025, realizado no município de Santa Maria. O grupo obteve expressivo desempenho, conquistando os seguintes prêmios: I – primeiro lugar na categoria de melhor cenografia; II – primeiro lugar na categoria de melhor figurino; e III – segundo lugar na categoria de melhor coreografia, competindo com cem grupos tradicionalistas de todo o Estado.

A Vereadora Professora Leni, integrante da Bancada do PL, na forma regimental, após ouvido plenário, solicita a Mesa Diretora, Moção de Reconhecimento ao Senhor Adriano Erno Steffler, pela relevante atuação voluntária na confecções e doações de camas a vítimas de enchentes, o trabalho desenvolvido por meio da Marcenaria Solidária e com apoio de colaboradores, confeccionou camas para doação, a iniciativa resultou na entrega de cento e setenta camas, a famílias que perderam seus bens em decorrência da enchente .

O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar à Mesa Diretora que convide o Senhor Leomar Martins de Souza, Secretário do Interior, para participar de Sessão Especial destinada a tratar das obras realizadas no interior do município, bem como de outros assuntos pertinentes à sua pasta.

Os Vereadores, Professora Leni Sampaio, integrante da Bancada do PL, e Paulo Sergio Dos Santos Vieira, integrante da Bancada do Progressista, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita à Mesa Diretora que a Sessão Ordinária do 1° de Setembro seja realizada no interior do Município.

O Vereador Renato Ferreira, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, vem por meio desta solicitar a Mesa Diretora a realização da Sessão Ordinária do dia 15/09/2025 no DTG Polivalente em comemoração a semana Farroupilha.

O Vereador Renato Ferreira, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, vem por meio desta solicitar a Mesa Diretora que conceda o Premio Troféu Câmara aos Seguintes Homenageados: Bancada PSDB - Vereador Renato Ferreira: Eudes de Souza Bancada PDT - Vereador Danrlei Massena: Álvaro Werlang Bancada MDB - Vereador Júlio Cesar: Rosangela Kuball da Silveira Bancada PP - Vereador Paulo Sérgio: Adelcir da Silva Santos Bancada REPUBLICANOS - Vereador Roger Marques: Lisandra Oliveira Bancada PL - Vereadora Professora Leni: Alessandra Silveira Pereira

O Vereador Ratinho da Iluminação, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido plenário, solicita a Mesa Diretora, Moção de Reconhecimento a todos os participantes do Projeto “CTG na Escola” que vem levando a Tradição Gaúcha a nossas crianças de forma interativa fazendo palestras nas escolas de nossa cidade.

Os Vereadores Evandro Oliveira (Republicanos), Roger da Saúde (Republicanos), Professora Leni (Partido Liberal), Júlio Cesar (MDB), Renato Ferreira (PSDB), Ratinho da Iluminação (PSDB), Paulo Sérgio (Progressistas), Elisa Mara (PSDB), Danrlei Massena (PDT), Claiton Dornelles (PSDB), na forma regimental e após ouvido o Plenário, vem respeitosamente à presença da Mesa Diretora solicitar a convocação de Sessão Especial, com a finalidade de discutir e esclarecer dúvidas acerca dos projetos de Regularização Fundiária Urbana (REURB) em nosso município, em especial os relacionados às políticas habitacionais. Para tanto, sugere-se o convite às seguintes autoridades e representantes:  Sr. Petrônio José Weber, Secretário Municipal de Governo;  Sr. Marcos José da Silva, Secretário Adjunto de Habitação;  Sr. Gabriel Pedroso, representante da empresa Eagle Talk. A presente solicitação de Sessão Especial tem como objetivo promover um espaço de diálogo transparente e informativo sobre os projetos de Regularização Fundiária Urbana (REURB) em andamento no município. O tema é de grande relevância social, pois envolve diretamente o direito à moradia digna, a segurança jurídica das famílias e a valorização das comunidades locais. Muitos cidadãos ainda possuem dúvidas acerca dos procedimentos necessários, da documentação exigida e das responsabilidades do Poder Público e das empresas envolvidas. A participação do Secretário Municipal de Governo, do Secretário Adjunto de Habitação e do representante da empresa Eagle Talk se faz necessária para apresentar informações técnicas, esclarecer questionamentos e apontar os avanços e desafios das políticas habitacionais em curso. Assim, esta Sessão Especial proporcionará não apenas a aproximação entre a Câmara Municipal, o Executivo e a população, mas também contribuirá para a construção de soluções conjuntas e mais eficazes na área habitacional, garantindo transparência e segurança aos munícipes.

O Vereador Paulo Sergio dos Santos Vieira, integrante da Bancada do Progressistas, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita à Mesa Diretora que envie convite ao Sr. Valmor Thesing, presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco) para uma Sessão Especial para falar sobre a taxação dos EUA no Tabaco brasileiro e sobre a cadeia produtiva do Tabaco.

O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar à Mesa Diretora que convide a Comissão da Mulher Advogada, da Subseção São Jerônimo, na pessoa da sua Presidente, Dra. Carla Fantin, para participar de Sessão Especial referente à Violência de Gênero.

Requerimento à mesa Diretora A Vereadora Professora Leni, integrante da Bancada do PL, na forma regimental, após ouvido plenário, solicita a mesa diretora, a Moção de reconhecimento à Mara Lisiane da Silva Puls, pela criação da Bandeira do nosso Munícipio, da Lei Municipal 159, de 19 de junho de 1980, sendo a vencedora do concurso, merecendo nosso total reconhecimento.