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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Municipal nº 3.958, de 13 de julho de 2021
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Ementa:
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 900.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.957, de 13 de julho de 2021
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Ementa:
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL SERVIDORES PARA A ÁREA DA SAÚDE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.956, de 22 de junho de 2021
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Ementa:
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE VIGIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.955, de 18 de junho de 2021
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Ementa:
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE VIGIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.954, de 18 de junho de 2021
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.363/2005, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.953, de 16 de junho de 2021
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Ementa:
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.952, de 16 de junho de 2021
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Ementa:
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.951, de 16 de junho de 2021
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Ementa:
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) OPERÁRIOS E 01 (UM) PEDREIRO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.950, de 16 de junho de 2021
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Ementa:
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MOTORISTA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.949, de 16 de junho de 2021
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Ementa:
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) OPERADORES DE RETROESCAVADEIRA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.948, de 16 de junho de 2021
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Ementa:
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) VIGIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.947, de 16 de junho de 2021
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Ementa:
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) MONITOR
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.946, de 08 de junho de 2021
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Ementa:
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) CALCETEIROS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 08 de junho de 2021
Órgão: Câmara de Vereadores de São Jerônimo - CMSJ
Ementa:
Fica o poder legislativo municipal autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 125.000,00 (vinte e cinco mil reais) e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.945, de 26 de maio de 2021
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar o Programa Banco de Empregos para a Juventude, no âmbito do Município de São Jerônimo, na forma que indica e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 25 de maio de 2021
Órgão: Câmara de Vereadores de São Jerônimo - CMSJ
Ementa:
Alteira o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores e cria a Comissão do Trabalho, Emprego e Renda e da outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 20 de abril de 2021
Órgão: Câmara de Vereadores de São Jerônimo - CMSJ
Ementa:
Altera a resolução 04/2020 que dispõe sobre o pagamento de indenização pelo uso de veículo particular aos vereadores e servidores do poder legislativo e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.944, de 18 de abril de 2021
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Ementa:
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.943, de 18 de abril de 2021
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Ementa:
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO - FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.942, de 18 de abril de 2021
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Ementa:
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.941, de 12 de abril de 2021
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Ementa:
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 180.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.940, de 06 de abril de 2021
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Ementa:
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 225.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.939, de 31 de março de 2021
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL 3.931/2021 QUE AUTORIZOU A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE OPERARIOS.
Texto Original
Lei Municipal nº 3.938, de 24 de março de 2021
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Ementa:
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL SERVIDORES PARA A AREA DA SAUDE
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.937, de 23 de março de 2021
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Ementa:
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.936, de 09 de março de 2021
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Ementa:
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.935, de 09 de março de 2021
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PRÓPRIOS PARA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO AMPLIADA DA REGIÃO CARBONÍFERA – CIGA - PARA AQUISIÇÃO DE DOIS LEITOS DE UTI PARA O HOSPITAL DE CARIDADE DE SÃO JERÔNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.934, de 09 de março de 2021
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Ementa:
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.933, de 09 de março de 2021
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Ementa:
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VACINAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.932, de 02 de março de 2021
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Ementa:
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR DE GEOGRAFIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.931, de 02 de março de 2021
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Ementa:
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 05 (CINCO) OPERÁRIOS.
Texto Original
Lei Municipal nº 3.930, de 24 de fevereiro de 2021
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Ementa:
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL SERVIDORES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.929, de 18 de janeiro de 2021
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Ementa:
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.928, de 18 de janeiro de 2021
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Ementa:
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.927, de 18 de janeiro de 2021
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Ementa:
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 151.865,82.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.926, de 18 de janeiro de 2021
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Ementa:
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL SERVIDORES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.925, de 18 de janeiro de 2021
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Ementa:
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL SERVENTES E VIGIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.924, de 18 de janeiro de 2021
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Ementa:
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.923, de 18 de janeiro de 2021
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Ementa:
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) MONITOR E 01 (UM) SERVENTE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.922, de 18 de janeiro de 2021
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Ementa:
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS PARA A EDUCAÇÃO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.921, de 13 de janeiro de 2021
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR DE RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, NO EXERCÍCIO DE 2021, A EMPRESA MULTILAB INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.920, de 13 de janeiro de 2021
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Ementa:
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PARCERIA VOLUNTÁRIA COM A APAE DE SÃO JERÔNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 12 de janeiro de 2021
Órgão: Câmara de Vereadores de São Jerônimo - CMSJ
Ementa:
Disciplina a concessão, realização e o pagamento de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.919, de 29 de dezembro de 2020
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Ementa:
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PARCERIA VOLUNTÁRIA COM A ASSOCIAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA CASA DA CRIANÇA DE SÃO JERÔNIMO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.918, de 29 de dezembro de 2020
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Ementa:
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PARCERIA VOLUNTÁRIA COM O CORAL MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.917, de 29 de dezembro de 2020
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Ementa:
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PARCERIA VOLUNTÁRIA COM O CONSEPRO (CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO JERÔNIMO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.916, de 29 de dezembro de 2020
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Ementa:
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A FGTAS – FUNDAÇÃO GAÚCHA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.914, de 22 de dezembro de 2020
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 22 de dezembro de 2020
Órgão: Câmara de Vereadores de São Jerônimo - CMSJ
Ementa:
Fica o poder legislativo municipal autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e da outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.913, de 09 de dezembro de 2020
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Ementa:
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.904,43.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.