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O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, implementação de um aplicativo com botão de pânico para ser acionado nas escolas E.M.E.F. Padre Luiz de Nadal; E.M.E.F. João Cernicchiaro; E.M.E.F. Salgado Filho; E.M.E.I Judith Vieira Schwengber; E.M.E.I. Carlos Arno Pretzel; E.M.E.F Eva Alves Pereira; E.M.E.F. Coronel Soares de Carvalho; E.M.E.F. Fernando Ramos; E.M.E.F Olavo José Rada; E.M.E.F. Manoel José Santos; E.M.E.F. Minuano; E.M.E.F. Engenheiro José M. de Carvalho, em situações de possíveis ataques. O aplicativo, chamado BeOn, possui um botão de pânico. O recurso poderá ser usado por professores ou demais servidores das escolas em situações de emergências.

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, que seja avaliada a possibilidade de manutenção das Rua Adelino Marques de Souza esquina com a rua Mauricio Cardoso , situada no Bairro Cidade Alta. Justificativa Oral São Jerônimo, 10 de Abril de 2023.

O Vereador que esta subscreve requer, após ouvido o Plenário desta Egrégia Casa, por indicação ao Poder Executivo, através da Coordenadoria de Trânsito, para que realize estudo de viabilidade para mudança da “preferência” no entroncamento das rua Luiz Justino Muller com as ruas Caetano Bianchi e Rua José Bonifácio. Tal pedido se justifica em razão de que atualmente a rua preferencial é a Rua Caetano Bianchi e gera um ponto cego na subida da Rua Luiz Justino Muller.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao poder Executivo, através da Secretaria de Obras do Interior que realize manutenção na ponte próxima ao Comercial Kriger na Estrada da Palmeira. Justificativa: Oral.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvir o Plenário, solicitar a Mesa Diretora que envie um ofício ao Prefeito Municipal solicitando que todos os Projetos de contratação enviados para esta casa, venha com os locais onde serão empregados os contratados.

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar a Mesa Diretora que convide para uma Sessão Especial a Diretoria da Liga das Equipes de São Jerônimo, para que juntos possamos resgatar os incentivos da Lei Rouanet, sendo de grande importância a aprovação do beneficio para o evento Festival de artes cênicas de São Jerônimo.

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, através da secretaria de assistência social, para que essa secretaria faça um programa de divulgação presencial nos bairros de maior vulnerabilidade social da cidade para que as famílias tenham conhecimento e acesso aos programas sociais existentes no município e os benefícios oriundos do Cadastro Único.

Os Vereadores que esta subscrevem requerem após ouvido Plenário, solicitarem a Mesa Diretora que envie MOÇÃO DE REPÚDIO contra a possível instalação de praça de pedágio nas rodovias que dão acesso a nosso município e região, conforme projeto apresentado pela Agencia Nacional dos Transportes Terrestres(ANTT), nas BR 290, BR 116 e BR 158.

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, através da Secretaria de Obras do Interior que realize patrolamento das seguintes estradas: Travessa Zona dos Menezes que liga a BR-290; Travessa Pizzio que liga a Travessa Boa Nova e Travessa Tacília que liga a Estrada da Palmeira. Justificativa oral.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvir o Plenário, solicitar a Mesa Diretora que envie um ofício ao Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade e a viabilidade de colocar concertina nos muros em torno das escolas e creches do Município.

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, através da Secretaria de Educação, que seja implantado o uso do detector de metais nas escolas e creches municipais, para a revista pessoal, de mochilas e demais acessórios, de todos que ingressem nas instituições, devido as ocorrências de ataque nas escolas à nível nacional. Destaco ainda que, utilização de detectores de metais para averiguar a possível entrada de armas não viola os direitos a não discriminação e não constrangimento, previstos no art. 5.º e 18.º do ECA.

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar a Mesa Diretora que seja concedido Moção de Reconhecimento, a Brigada Militar e a todos os servidores responsáveis pela Patrulha Escolar, pelos excelentes serviços prestados, trazendo segurança para crianças e adolescentes, merecendo nosso total reconhecimento.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar a Secretaria do Esporte, Lazer, Cultura e Turismo a viabilidade de contemplar a comunidade do Assentamento Jânio Guedes com uma Academia ao Ar Livre e um Playground, isso porque o parque é sinônimo de lazer, convívio social, harmonia em família e, qualidade de vida para todos os munícipes.

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, para que analise junto as secretarias responsáveis a possibilidade de fechar (com grades ou muros) a Rua Luiz Miller Picarelli no espaço do “Calçadão” da Escola Cenecista Carlos Maximiliano, deixando livre apenas a calçada para o transito de pedestres.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao poder Executivo, através da Secretaria de Obras do Interior que realize patrolamento na Estrada do Cerro Negro, na Localidade Quebra Dente próximo a Santa Elisia. Justificativa: Oral.

Os Vereadores que esta subscrevem, vem apresentar MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 161/2022, em tramitação na Assembleia Legislativa que estabelece a obrigatoriedade de prestação de segurança preventiva nas escolas públicas e privadas, de ensino fundamental e médio do Rio Grande do Sul.

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, através da Secretaria de Obras, que realize a limpeza e a manutenção dos abrigos de ônibus instalados na rua Dr. José Athanásio.

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar a Mesa Diretora que convide para uma Sessão Especial, com urgência Diretor de Operações da Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento) o senhor Milton Inácio Cordeiro e o Superintendente de Gestão Operacional – SUGOP - o senhor Cristiano Locateli, para tratar sobre o péssimo cheiro e gosto que encontra-se a água podendo ocasionar problemas de saúde aos nossos munícipes.

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, que seja criado um “PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL”, visando garantir a regularização dos terrenos, de modo a garantir a função social da propriedade rural, como o direito à moradia, à qualidade de vida e a sustentabilidade rural e ambiental, reduzindo assim, a precariedade no interior do município.

Os Vereadores que esta subscrevem, requerem após ouvido Plenário, solicitar a mesa diretora que envie um oficio ao COMDICA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente) para que seja colocada urna no bairro Porto do Conde para votação do Conselho tutelar. Justificativa: Oral.

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar PROVIDÊNCIAS ao Poder Executivo, através da secretaria competente, em relação ao funcionamento do Castramóvel, que foi recebido na data de 27/09/2022 no município e até a presente data não foi inaugurado

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao poder Executivo, através da Secretaria de Obras do Interior que realize manutenção na ponte do Sutilzinho. Justificativa: Oral.

O Vereador que esta subscreve requer, após ouvido o Plenário desta Egrégia Casa, através da Secretaria de Infraestrutura, seja realizado estudo de viabilidade da limpeza das valas da “Sanga do Simplício”, sendo uma vala localizada nos fundos da empresa Expresso Vitória de Transportes e a outra vala, na Rua General Bento Martins, que inicia nos fundos da casa nº 20 e se estende até o final da Rua. Tal pedido de providência, se justifica, em razão e que as águas de toda a cidade desaguam nestas valas, causando acúmulo de lixo e, consequentemente, mau cheiro aos moradores dos locais.

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, através da Secretaria de Obras e Saneamento que seja realizado uma revisão dos postes entre saída da BR-290, estrada do Morrinhos Alto, estrada da Palmeira e estrada da Quitéria, devido as fortes chuvas ocorridas neste mês deixando vários postes sem luz, assim prejudicando quem passa nestes locais.

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar a Mesa Diretora que convide para uma Sessão Especial, IBGE, EMATER, CONDERPA e Secretária de Agricultura do município, para tratar a respeito de safra agrícola e ver possibilidades de nova cultura produtiva entre outros assuntos. Segue em anexo lista de Produção Agrícola – Lavoura Permanente e Lavoura Temporária disponível no site do IBGE.

Os Vereadores que esta subscrevem, requerem após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, a revogação da Lei n°53, de 26 de abril de 1984, autoriza o poder Executivo municipal a ceder o Prédio sito rua 14 de julho, nesta cidade ao movimento Pró-cultura. Para que o municipio possa buscar recursos aos órgãos competentes, para revitalização do prédio da casa de cultura.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar a Mesa Diretora que através de Decreto Legislativo para nomear o Beco de Servidão situado na travessa com a Rua Francisco Araújo no bairro Lindos Ares, passando a se chamar de “Servidão Pedro Alcântara Isse”. O pedido dos moradores para homenageá-lo é devido a sua dedicação ao bairro, trabalhou intensamente com sua mão de obra a foice e machado realizando o desmatamento e, tornando a estrada como entrada principal para os moradores do local. Segue em anexo Currículo do Senhor Pedro Alcântara Isse e, croqui.

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, através da Secretaria de Obras do Interior que realize patrolamento da Travessa Morrinhos, onde lá residem 20 produtores rurais, no qual necessitam da estrada para o transporte escolar e escoamento da produção.

Venho solicitar a mesa diretora e aos colegas vereadores que apoiem através de uma Moção de Apoio à Frente Parlamentar de Vereadores Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Rio Grande do Sul, em defesa do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPÊ. a) Que a presente Moção seja encaminhada ao conhecimento do Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado Rio Grande do Sul, em Porto Alegre-RS, e ao Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, para o devido conhecimento. b) Que a presente Moção seja encaminhada ao conhecimento do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre-RS, ao Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre-RS, ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público Estadual, em Porto Alegre-RS. c) Que a presente Moção seja encaminhada ao conhecimento do Exmo. Sr . Eduardo Leite, Governador do Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre-RS. JUSTIFICATIVA 1. O vereador Antonio Paulo Machado, (Republicanos) destaca que, no dia 03 de maio de 2023, na Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria-RS, reuniram-se, de forma presencial e remota, Vereadores que são também Policiais e Bombeiros Militares, em outras Câmaras de Vereadores no Estado do Rio Grande do Sul com a finalidade de deliberar e, principalmente, aprovar a constituição e a atuação da Frente Parlamentar de Vereadores Policiais e Bombeiros Militares. 2. O Vereador Antonio Paulo Machado (Republicanos) destaca que a Frente Parlamentar está alicerçada no firme compromisso de defesa dos direitos dos Policiais e Bombeiros Militares e do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul -IPE Saúde. 3. Esclarece-se que, até o momento, compõem a Frente Parlamentar os Vereadores, que são também Policiais e Bombeiros Militares, das cidades de Uruguaiana, Santa Maria, Porto Alegre, Passo Fundo, Lavras do Sul, Gentil, Dom Pedrito, Barão, Tramandaí, Rio Grande, Rio Pardo, Tucunduva, Dois Irmãos, Panambi, Santiago, São Borja, Carazinho, Osório, Gravataí, Imbé, Torres, Cachoeira do Sul, Nova Santa Rita, Santa Rosa, São Jerônimo, São José do Norte e Pirapó. 4. É necessário registrar ainda que a Frente Parlamentar de Vereadores Policiais e Bombeiros Militares constituiu-se em razão da necessidade de fortalecimento, mobilização e luta dos Parlamentares Municipais, que são Policiais e Bombeiros Militares, na defesa dos interesses dos militares estaduais e que foram (e são) alvos de ataques constantes do Governo do Estado do Rio Grande do Sul nos últimos anos. 5. Ressalta-se ainda que a Frente Parlamentar é contrária à proposta do Governo do Estado do Rio Grande do Sul em aumentar o valor da contribuição dos militares estaduais e dos demais servidores públicos estaduais ao IPE Saúde, o que acarretará necessariamente a redução de salários e impactará ainda mais a vida dos militares estaduais e de suas famílias. 6. É necessário alertar à sociedade gaúcha que um dos maiores devedores do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul é o próprio Poder Executivo Estadual o que demonstra a falta de gestão administrativa e operacional e, principalmente de responsabilidade com o atendimento em saúde aos militares estaduais e aos demais servidores públicos estaduais. 7. Alerta-se ainda à sociedade gaúcha e aos órgãos de controle externo da administração pública de que o descumprimento reiterado dos percentuais de reposição inflacionária, nos últimos anos, por parte do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, além de clara afronta à Constituição da República Federativa do Brasil (1988), importa necessariamente redução salarial aos militares estaduais e, evidentemente, redução de aportes (contribuições) ao Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul. 8. O Vereador Antonio Paulo Machado (Republicanos) destaca que é vergonhosa, ignomiosa e perversa a proposta do Governo do Estado Rio Grande do Sul em aumentar a contribuição por parte dos militares estaduais ao Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, afetando diretamente a qualidade de vida de Policiais e Bombeiros Militares. 9. O Vereador Antonio Paulo Machado (Republicanos) registra ainda que a sociedade gaúcha e os militares estaduais não podem suportar mais uma proposta que causa grave abalo moral, psicológico e emocional aos militares estaduais e atenta contra a dignidade e a valorização dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Rio Grande do Sul. 10. Por essa razão, é fundamental que a Casa Legislativa Municipal de São Jerônimo manifeste apoio à Frente Parlamentar de Vereadores Policiais e Bombeiros Militares, para a defesa dos direitos dos militares estaduais e do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, junto com a Secretaria de Saúde, a possibilidade de estender o atendimento das Unidades Básicas de Saúde do Interior até as 20h de segunda à segunda, com intuito de desafogar o fluxo no Hospital de São Jerônimo que, com o aumento de números de casos de gripe vem lotando o plantão 24h aos finais de semana, provocando, assim, demora nos atendimentos, visto que o nosso Hospital atende toda região carbonífera.

O vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, que coloquem bebedouro de água à disposição dos usuários, no Posto de Saúde Central (UBS Central) e nos demais Postos, caso não haja.

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, para que institua o Programa de Recuperação de Créditos no Município- REFAZ 2023. Justificativa oral.

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, através da Secretaria de Educação, qual previsão de início do funcionamento da Escola de Educação Infantil, localizada na Colina do Scherer e número de vagas disponíveis.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao poder Executivo, através da Secretaria de Obras do Interior a possibilidade de construir um desvio nas 3 pontes, da Localidade de Morrinhos para a passagem das maquinas agrícolas de grande porte. Justificativa: Oral.

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, para que providencie o conserto e faça a fiscalização/ notificação das calçadas mais danificadas do município. Visto que, há diversas calçadas em péssimo estado, trazendo riscos aos pedestres. Justificativa oral.

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, que estude possibilidade de instalação de Energia Solar em todos os prédios do município, trazendo uma maior economicidade ao município.

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, através da Secretaria de Educação, que realize reforma e pintura da quadra do Ginásio de Esportes da Escola Municipal de Ensino Fundamental Fernando Ramos, situada no interior do município localidade Costa do Sutil. A quadra encontra-se em péssimas condições de uso.

Os Vereadores que esta subscrevem, requerem após ouvido Plenário, solicitar ao poder Executivo, através da Secretaria de Obras que realize limpeza na Rua Graciliano de Souza Nunes, Cidade Alta. Justificativa: Oral.

O Vereador que esta subscreve requer ao Executivo Municipal, após ouvido o Plenário desta Egrégia Casa, através da Secretaria de Obras, seja realizada a manutenção da calçada da esquina da Rua General Osório com a Rua Coronel Soares de Carvalho, tendo em vista que a calçada (na esquina) está cedendo e com muitos buracos, dificultando o trafego de pedestres no local. Justificativa: oral.

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, através da secretaria de trânsito, para que providencie a colocação de placas indicativas fixadas em locais visíveis e em tamanho padronizado com os nomes das ruas nas localidades do Lago Parque Clube, Passo da Cruz e Residencial Bela Vista.

Os Vereadores que subscrevem, nos termos do artigo 12º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores São Jerônimo, solicita após os trâmites internos desta Casa Legislativa, a aprovação da presente MOÇÃO DE REPÚDIO ao Projeto de Reestruturação do IPE-SAÚDE, o PLC nº 259/2023, protocolado em regime de urgência pelo governo do Estado, no último dia 18 de maio, de 2023. EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS A aprovação do Projeto de Lei em tela é absolutamente temerária para toda a coletividade. Eis que não passou por um debate mais aprofundado envolvendo toda a sociedade, tampouco qualificado, com a exposição de cálculos atuariais, dados técnicos e científicos e a busca de soluções que não passassem apenas pelo aumento de contribuição de usuários e seus dependentes. No segundo turno da campanha de 2022, inclusive foi dito publicamente pelo atual vice-governador que não haveria aumento da alíquota do IPE Saúde. A crise financeira pela qual passa a autarquia é notória, porém ela tem a digital dos últimos governos que com a sua política, sobretudo salarial, levou o Instituto de saúde dos servidores e das servidoras à situação em que se encontra. O que não podemos aceitar é que o presente Projeto seja aprovado com tamanha celeridade com o risco de prejudicar os trabalhadores mais velhos que contribuíram toda uma vida para o Instituto, que ganham menos, possuem dependentes e estão praticamente há nove anos com os salários congelados. No entanto, o PLC 259/2023 beneficia os que ganham mais e são mais jovens, que pagarão menos contribuição. Cumpre esclarecer que o IPE Saúde não é um plano de saúde, não tendo sido assim concebido. Ele é um instrumento de defesa da saúde nos termos do que preceitua a Constituição Federal e para quem mais precisa do olhar cuidadoso e carinhoso com o seu direito à vida e ao bem-estar. Os dois princípios fundamentais do Instituto, a paridade e a solidariedade, serão extintos com a aprovação do Projeto de Lei, passando a vigorar uma lógica de mercado de plano de saúde. É temerário que isso leve em alguns anos à privatização do IPE Saúde, na esteira de outras empresas e instituições públicas que têm tido o mesmo fim. O IPE Saúde hoje é responsável pelo atendimento de cerca de um milhão de usuários nos mais diversos municípios do Estado. Com mais esse aumento a cabo dos salários já corroídos dos servidores pelos nove anos consecutivos de congelamento salarial, muitos migrarão para o SUS, que tanto defendemos, causando um verdadeiro colapso na Saúde Púbica do Estado. Em contrapartida, é importante frisar que o governo não cobra os reais devedores do IPE Saúde. Segundo a CAGE, o próprio Estado deve R$ 356,7 milhões ao IPE Saúde dos precatórios e RPVs, bem como resta pendente o pagamento dos valores correspondentes a 339 imóveis devidos pelo Estado ao Instituto, além das contribuições paritárias atrasadas dos pensionistas, anterior a 2018, que somam R$ 329 milhões (em valores nominais sem multa e juro), segundo dados do próprio governo. Assembleia Legislativa (R$ 11,3 milhões), Poder Judiciário (R$ 73,6 milhões), Tribunal de Contas (R$ 6,098 milhões), além das dívidas de terceiros (R$ 708 milhões), totalizariam um crédito de cerca de R$ 1 bilhão ao IPE Saúde. É preciso salientar que essa crise tem como principal causa o congelamento salarial imposto aos servidores ao longo dos últimos nove anos. Se metade da inflação desse período tivesse sido repassada aos trabalhadores, como preceitua a Constituição Federal no seu artigo 37, não haveria déficit no IPE Saúde. Portanto, não podemos considerar justo, agora, cobrar dos servidores essa conta. Resumidamente, estamos aqui a tratar de uma questão de saúde pública coletiva. É a saúde dos servidores que veem os seus salários cada vez mais corroídos pela inflação e que já não suportam mais arcar com o ônus da crise nas suas costas. Ao fim e ao cabo, toda a sociedade será afetada com a aprovação desse projeto, fazendo-se necessária a sua retirada de pauta, bem como antes de qualquer outra discussão, o debate sobre a revisão geral e política salarial por parte do governo do Rio Grande do Sul, o que será, certamente, a médio e longo prazo, uma das soluções para a crise em que se encontra o IPE Saúde. Por todo exposto, submete-se a presente MOÇÃO DE REPÚDIO à apreciação dos nobres colegas vereadores, da Câmara Municipal de Vereadores São Jerônimo, na expectativa de que, após regular tramitação, seja deliberada e aprovada na forma regimental, diante da inquestionável relevância da matéria apresentada. Assim, se aprovada, REQUER: 1) Seja enviada ao Excelentíssimo Senhor Eduardo Leite, Governador do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: gabinete-governador@gg.rs.gov.br; 2) Seja enviada ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Vilmar Zanchin, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: vilmar.zanchin@al.rs.gov.br; 3) Seja enviada ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Presidente do IPE-SAÚDE Bruno Jatene. E-mail: atendimento-ipewin@ipesaude.rs.gov.br. São Jerônimo, 19 de junho de 2023. _________________________ __________________________ Fernando Cairuga Camboim Filipe Almeida de Souza Ratinho da Iluminação- PSDB PDT _________________________ __________________________ Renato Ferreira Antônio Machado PSDB Republicanos _______________________ ___________________________ Diogo Lima Henrique da Ambulância MDB PTB _________________________ ____________________________ Amaro Vanti de Azevedo Claiton Dornelles PDT PSDB _______________________ ___________________________ Paulo Sérgio Alan Menezes PP PSDB ________________________ Jander Lauro Heberle PTB

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, a seguinte informação: qual a previsão de início da revitalização da Praça Central Júlio de Castilhos.

O Vereador que esta subscreve requer, após ouvido o Plenário desta Egrégia Casa, que seja oficiado o Departamento Estadual de Estradas e Rodagem – DAER, na pessoa do Superintendente Regional, Sr. Fabiano Pereira, para que seja efetuada a pintura, sinalização e colocação das placas das lombadas (quebra molas), situadas na ERS 401 no Município de São Jerônimo, bem como a substituição das placas de limite de velocidade que estão impróprias no mesmo local (velocidade incorreta). Justificativa: Oral.

Os Vereadores que esta subscrevem, requerem após ouvido Plenário, solicitarem a Mesa Diretora que seja concedido MOÇÃO DE RECONHECIMENTO a ULBRA – São Jerônimo pela sua classificação no conceito 5 na nota máxima junto ao MEC. Queremos parabenizar a esta renomada Universidade por sua classificação, sabemos que é resultado de muito empenho e dedicação da parte de todos do quadro universitário, sendo composto por alunos, professores e todo corpo diretivo, que realizaram seu trabalho com maestria e excelência. É extremamente gratificante ter em nosso município a Universidade Luterana do Brasil. São Jerônimo, 26 de junho de 2023. _________________________ __________________________ Fernando Cairuga Camboim Filipe Almeida de Souza Ratinho da Iluminação- PSDB PDT _________________________ __________________________ Renato Ferreira Antônio Machado PSDB Republicanos _______________________ ___________________________ Diogo Lima Henrique da Ambulância MDB PTB _________________________ ____________________________ Amaro Vanti de Azevedo Claiton Dornelles PDT PSDB _______________________ ___________________________ Paulo Sérgio Alan Menezes PP PSDB ________________________ Jander Lauro Heberle PTB

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, através da Secretaria de Assistência Social, que faça um roteiro de divulgação presencial no interior do município, para que as famílias tenham conhecimento e acesso aos programas sociais e benefícios existentes oriundos do Cadastro Único. Justificativa oral.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao poder Executivo, através da Secretaria de Obras do Interior que seja realizado patrolamento e encascalhamento na Estrada do Cancelão na localidade da Palmeira. justificativa: Oral

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, que envie o PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS (REFAZ) para Casa Legislativa, para apreciação e votação. Podendo assim os munícipes negociar e quitar suas dividas ativas.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar a Mesa Diretora que através de Decreto Legislativo para nomear a travessa da Rua João Ramis Ruiz , Rua A, de, Rua Leonida Martins Viana, situado no bairro Passo D’areia. O pedido dos moradores do bairro e filhos é homenagear a maravilhosa amiga e mãe que deixou um exemplo de pessoa guerreira e alegre. Segue em anexo Currículo de Leonida Martins Viana e, croqui.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, junto a secretária de obras a patrolagem e a colocação de neobrita em alguns pontos das estradas dos Bairros, Porto do Conde, Carvoeira e Fonseca. Justificativa: Oral.

O Vereador que esta subscreve requer ao Executivo Municipal, após ouvido o Plenário desta Egrégia Casa, através da Secretaria de Infraestrutura e Administração, seja estudado a possibilidade de disponibilizar um numero de telefone via whatsapp, para o atendimento da população Jeronimense realizar pedidos, solicitações e reclamações junto à Secretária de Obras, bem como seja divulgado o referido número de telefone nas redes sociais do Município, da mesma forma que foi disponibilizado um número de telefone para o setor da iluminação pública. Justificativa: Oral.