SAPL - Câmara Municipal de Sao Jeronimo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 3.294, de 12 de agosto de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 12 de agosto de 2014 Órgão: Câmara de Vereadores de São Jerônimo - CMSJ Ementa: INSTITUI A OUVIDORIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.293, de 05 de agosto de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 540.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.292, de 29 de julho de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 14 DA LEI Nº 1582/1998 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.291, de 23 de julho de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 05 (CINCO) MOTORISTAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.290, de 15 de julho de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 38.119,05. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.289, de 15 de julho de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM CESSÃO DE USO DE UMA AMBULÂNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.288, de 15 de julho de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ALTERA O INCISO III, DO ART. 13 DA LEI MUNICIPAL nº 2363/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.287, de 15 de julho de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR E UM COORDENADOR PARA O PROGRAMA FEDERAL MAIS EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO INTEGRAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.286, de 15 de julho de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) MONITORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.285, de 15 de julho de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) MÉDICO CLÍNICO GERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.284, de 15 de julho de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UMA) SERVENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.283, de 15 de julho de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR DE HISTÓRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.282, de 15 de julho de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.281, de 15 de julho de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O USO DO GINÁSIO DE ESPORTES PLÁCIDO CUNDA DOS SANTOS E RESPECTIVO TERRENO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.280, de 15 de julho de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS (NFS-e) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.279, de 30 de junho de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ''ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.278, de 17 de junho de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O USO DO GINÁSIO DE ESPORTES PLÁCIDO CUNDA DOS SANTOS E RESPECTIVO TERRENO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.277, de 17 de junho de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR DE MATEMÁTICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.276, de 17 de junho de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) MÉDICO PSIQUIATRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.275, de 17 de junho de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) CALCETEIRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.274, de 17 de junho de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) MÉDICOS CLÍNICOS GERAIS, 02 (DOIS) MÉDICOS PEDIATRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.272, de 04 de junho de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.271, de 28 de maio de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EMPRESTAR VEÍCULO (CAMINHÃO) A CEEE D E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.270, de 20 de maio de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) MONITORES PARA A CASA DE PASSAGEM NÉLIO STEIGLEDER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.269, de 20 de maio de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 04 (QUATRO) AGENTES DE COMBATES A ENDEMIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.268, de 20 de maio de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 2755 DE 03 DE JUNHO DE 2009, QUE AUTORIZOU A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E COM A AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL, A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DO PROGRAMA COM A CORSAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.267, de 20 de maio de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ''ALTERA OS ARTIGOS 1° DA LEI MUNICIPAL N 3121 DE 04 DE JANEIRO DE 2013 E INCISO 2° II DA LEI MUNICIPAL N° 3255 DE 15 DE ABRIL DE 2014 QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal-PMSJ nº 3.350, de 27 de abril de 2015
Decreto Legislativo nº 1, de 20 de maio de 2014 Ementa: DA DENOMINAÇÃO DE RUA MARIUS BARBIGIER A RUA 57 DO BAIRRO PADRE REUS , NESSA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.266, de 14 de maio de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 142.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.265, de 14 de maio de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 753.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 06 de maio de 2014 Órgão: Câmara de Vereadores de São Jerônimo - CMSJ Ementa: ALTERA O ART. 1°, DA RESOLUÇÃO N° 01/2010, QUE DISCIPLINA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.264, de 29 de abril de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) ENFERMEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.263, de 23 de abril de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 3259, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.262, de 15 de abril de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.261, de 15 de abril de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) SERVENTE DE ESCOLA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.260, de 15 de abril de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR DE LINGUA INGLESA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.259, de 15 de abril de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.258, de 15 de abril de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL 3099/2012, A QUAL FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE 2013 A 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.257, de 15 de abril de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ALTERA O ART. 2° E O ART. 3° DA LEI MUNICIPAL 30/91/2012, A QUAL FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.256, de 15 de abril de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ALTERA O ARTIGO 2° E O PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL 3157/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.255, de 15 de abril de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.254, de 15 de abril de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: REGULAMENTA A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.253, de 15 de abril de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE SÃO JERÔNIMO, MEDIANTE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.252, de 15 de abril de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E DAS PENSÕES, DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.251, de 15 de abril de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: REAJUSTA AS TABELAS DE PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO JERÔNIMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.250, de 15 de abril de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: REAJUSTA A TABELA DE PAGAMENTOS DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, EM COMISSÃO. FUNÇÕES GRATIFICADAS, ESTAGIÁRIOS, CELETISTAS E DEMAIS SERVIDORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 15 de abril de 2014 Órgão: Câmara de Vereadores de São Jerônimo - CMSJ Ementa: CONCEDE REAJUSTE AOS ESTAGIÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.249, de 08 de abril de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DO TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO NO EVENTO"VIVA O SEU MUNICÍPIO - VOCÊ NASCEU AQUI, NÃO O DEIXE MORRER" A SER REALIZADO NO DIA 11 DE ABRIL DE 2014 NA CIDADE DE PORTO ALEGRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.248, de 08 de abril de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE 01(UM) MONITOR PARA A CASA DE PASSAGEM NÉLIO STEIGLEDER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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