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PROJETO DE LEI Nº 01/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE SERVENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO, ALTERANDO O ART. 4º DA LEI 2940/11, QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 02/2017 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) MOTORISTA PARA O LEGISLATIVO, COM FULCRO NO ART.37 IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 03/2017 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE 01 SERVENTE POR PRAZO DETERMINADO PARA O LEGISLATIVO.

Projeto de Lei Legislativo nº 04/2023 - Altera o ANEXO I, Item “b” dos Requisitos para Provimento” da Lei Municipal nº 3032/2012, que dispõe sobre o quadro de Cargos e Funções Públicas da Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo, estabelecendo o Plano de Carreira dos Servidores e dá Outras. Providências.“

PROJETO DE LEI Nº 05/2017 - "ALTERA O ARTIGO 2º E O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 3482/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROJETO DE LEI Nº 06/2017 - "ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3483/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROJETO DE LEI Nº 07/2017 - CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 08/2017 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3279/2014 QUE CONCEDE GRATIFICAÇÃO A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO.

PROJETO DE LEI Nº 09/2017 - ALTERA O ARTIGO E O PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 3484/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 10/2017 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO A CAMPANHA "OUTUBRO ROSA" DEDICADO AS AÇÕES PREVENTIVAS A INTEGRIDADE DA SAÚDE DA MULHER, E INCLUI O EVENTO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 11/2017 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO O PROJETO SÃO JERÔNIMO SEM FOME.

PROJETO DE LEI Nº 12/2017 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE DO HOMEM.

PROJETO DE LEI Nº 01/2017 - CRIA GRATIFICAÇÃO PARA O MOTORISTA LOTADO NO GABINETE DO PREFEITO.

PROJETO DE LEI Nº 02/2017 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 2823 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, AO QUAL ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI Nº 03/2017 - AUTORIZA A CEDÊNCIA DO GINÁSIO DE ESPORTES POR PRAZO DETERMINADO.

PROJETO DE LEI Nº 04/2017 - QUE ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 3259/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 05/2017 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E PROFESSORES, PEDAGOGOS, SERVENTES PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 06/2017 - REVOGA ART. 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 3490/2016.

PROJETO DE LEI Nº 07/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER ATRAVÉS DE CONCESSÃO DE USO TÍTULO GRATUÍTO, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS NOVA ESPERANÇA.

PROJETO DE LEI Nº 08/2017 AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE 3 TÉCNICOS EM ENFERMAGEM (SEDE), 1 TÉCNICO DE ENFERMAGEM (MORRINHOS), 1 TÉCNICO EM ENFERMAGEM (QUITÉRIA), 1 TÉCNICO ENFERMAGEM( PALMEIRA) E 1 TÉCNICO EM ENFERMAGEM (GRAMAL).

PROJETO DE LEI Nº 09/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER CONTRATAÇÃO DE 03 MOTORISTAS.

PROJETO DE LEI Nº 10/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETRAR IMÓVEL PÚBLICO E PERMUTAR IMÓVEL PÚBLICO POR OUTRO DE PROPRIEDADE DE MARIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA DORNELLES.

PROJETO DE LEI Nº 11/2017 - CEDÊNCIA DO GINÁSIO DE ESPORTES PARA O LIONS CLUB.

PROJETO DE LEI Nº 12/2017 - CEDÊNCIA DO GINÁSIO PARA A TRI PRODUÇÕES.

PROJETO DE LEI Nº 13/2017 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 240.000,00.

PROJETO DE LEI Nº 14/2017 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR GEOGRAFIA E 01 (UM) PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 15/2017 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1072/1996 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 16/2017 - REAJUSTA A TABELA DE PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CARGOS E PROVIMENTOS EFETIVO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ESTAGIÁRIO, CELETISTA E DEMAIS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 17/2017 - REAJUSTA AS TABELAS DE PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO JERÔNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 18/2017 - ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL AOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E DAS PENSÕES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 19/2017 - ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 3346 DE 31 DE MARÇO DE 2015 QUE REAJUSTA A CONCESSÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 20/2017 - INSTITUI O PROGRAMA PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 21/52017 - AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PARCERIA VOLUNTÁRIA COM A APAE DE SÃO JERÔNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 22/2017 - ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 3146/2013 DE 02 DE ABRIL DE 2013 A QUAL INSTITUI HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO E CRIA GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE NATUREZA ESPECIAL.

PROJETO DE LEI Nº 23/2017 - AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PARCERIA VOLUNTÁRIA COM A SOCIEDADE DE MANUTENÇÃO CASA DA CRIANÇA E SÃO JERÔNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 24/2017 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL.

PROJETO DE LEI Nº 25/2017 - REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E POLITICA AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 26/2017 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITOP ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.000,00.

PROJETO DE LEI Nº 27/2017 - ACRESCENTA ITEM 12 NO ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 34999/2016 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016 A QUAL INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS PARA O ANO DE 2017.

PROJETO DE LEI Nº 28/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) SERVENTES DE ESCOLA E 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS MODALIDADE SERIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL.

PROJETO DE LEI Nº 29/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR DE RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU NO EXERCÍCIO DE 2017 A EMPRESA MULTILAB INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICO.

PROJETO DE LEI Nº 30/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) PROFESSORES DE SÉRIES INICIAIS.

PROJETO DE LEI Nº 31/2017 - AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$220.000,00.

PROJETO DE LEI Nº 32/2017 - ACRESCENTA ITEM 10 NO MÊS DE JUNHO NO ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 3299/2016, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016 A QUAL INSTITUIU O CALENDÁRIO DE EVENTOS PARA O ANO DE 2017.

PROJETO DE LEINº 33/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) MOTORISTA.

PROJETO DE LEI Nº 34/2017 - AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PARCERIA VOLUNTARIA COM O CORAL SÃO JERÔNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 35/2017 - AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PARCERIA VOLUNTÁRIA COM O CONSEPRO (CONSELHO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO JERÔNIMO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 36/2017 - EXTINGUE CARGO PÚBLICO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 37/2017 - CRIA EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 38/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01 (UM) PEDAGOGO E 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL.