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O Vereador que esta subscreve requer, após ouvido o Plenário, solicitar à Mesa Diretora, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que convide para uma Sessão Especial o Senhor Isaac, Secretário Municipal de Defesa Civil, com a finalidade de prestar esclarecimentos acerca do programa de aquisição de moradias pelo sistema de “Compra Assistida”. O comparecimento visa esclarecer pontos relevantes à comunidade, em especial: Quantas famílias foram contempladas pelo programa até o presente momento; Quais áreas foram apropriadas ou destinadas pelo Governo Municipal para viabilizar as aquisições.

O Vereador Roger Marques, integrante da Bancada do Republicanos, na forma regimental ouvido o Plenário solicita Mesa Diretora da Câmara Municipal que seja realizada uma Sessão Ordinária ainda no mês de outubro do corrente ano, na localidade de Santa Elísia, zona rural deste Município. A presente solicitação tem o objetivo de atender a comunidade local por ocasião dos festejos de aniversário da Padroeira da Igreja Nossa Senhora Aparecida, momento de grande importância religiosa e cultural para os moradores da região. A realização da sessão no referido local representa uma forma de aproximação do Poder Legislativo com a população do interior, promovendo a participação cidadã, a valorização das tradições locais e o fortalecimento da democracia. Diante do exposto, solicito deferimento do presente requerimento e que sejam tomadas as providências necessárias para viabilizar a realização da referida sessão itinerante.

Requerimento a Mesa Diretora Os Vereadores Evandro Oliveira (Republicanos), Machado Banha (Partido Liberal), Professora Leni (Partido Liberal), Paulo Sérgio (Progressistas), Amaro da Maré (PDT), Danrlei Massena (PDT), Elisa Mara (PSDB) e Fernando Cairuga (PSDB), com fundamento no que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores (Resolução nº 009/2024), especialmente o artigo 316, inciso II, vêm, na forma regimental e após ouvido o Plenário, respeitosamente à presença da Mesa Diretora, solicitar a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater e prestar esclarecimentos acerca do Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no Município de São Jerônimo, especialmente quanto às ações e responsabilidades da empresa Eagle Talk, da empresa Tellus Urbanismo e do Poder Executivo Municipal. Propõe-se que sejam convidados a participar da audiência: • Representantes da empresa Eagle Talk, Sr. Gabriel Pedroso; • Representantes da empresa Tellus Urbanismo; • O Prefeito Municipal, Sr. Júlio Cesar Prates Cunha; • O Vice-prefeito, Sr. Filipe Almeida Pico; • O Secretário Municipal de Governo, Sr. Petrônio José Weber; • O Secretário Adjunto de Habitação, Sr. Marcos José da Silva; • O Secretário de Desenvolvimento e Planejamento, Sr. Diogo Lima. JUSTIFICATIVA: A presente proposição tem como objetivo proporcionar transparência, diálogo e esclarecimento público sobre o andamento e a legalidade dos processos vinculados ao Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no Município de São Jerônimo. A iniciativa se faz necessária diante das reclamações e dúvidas apresentadas por munícipes que afirmam terem se sentido “enganados e lesados”, em virtude da divulgação de vídeos e da participação de servidores públicos municipais em assembleias vinculadas ao programa. Após a Sessão Especial realizada no dia 08 de setembro de 2025, nesta Casa Legislativa, foram encaminhadas ao gabinete do vereador Evandro Oliveira, cópia da ata da assembleia realizada no bairro Bandeira Branca, na qual a empresa Eagle Talk declara que a empresa Tellus Urbanismo seria a responsável por toda a entrega da documentação referente ao processo de regularização. Consta na referida ata o seguinte trecho: “A Tellus Urbanismo realiza todo o processo de regularização para entregar aos moradores a matrícula do terreno, conhecida popularmente como escritura, individualizada e no nome dos moradores que têm direito à propriedade.” Contudo, ao se buscar informações sobre a empresa Tellus Urbanismo, verificou-se que sua filial no Rio Grande do Sul (São Leopoldo) foi baixada em 08/05/2025, por extinção voluntária, e que representantes da empresa afirmaram não possuir qualquer serviço ativo na cidade de São Jerônimo. Ainda, foram localizadas avaliações públicas negativas sobre a empresa, incluindo relatos de consumidores em outras localidades que alegam inadimplência contratual e ausência de retorno da empresa, o que gera grande preocupação quanto à segurança jurídica e financeira dos moradores envolvidos. O ponto mais alarmante é que moradores de São Jerônimo estão pagando valores entre R$ 4.000,00 a R$ 10.000,00, parcelados, por um serviço que, em tese, deveria ser gratuito, conforme as normas do REURB-S, voltado à regularização fundiária de interesse social. Em outros municípios, o procedimento é inverso, primeiro realiza-se o serviço e só depois ocorre eventual cobrança. Além disso, chama atenção o fato de que vídeos divulgados nas redes oficiais da Prefeitura Municipal promoveram o programa e membros do Executivo participaram ativamente das assembleias, o que reforça a necessidade de esclarecimentos formais e públicos sobre o real vínculo entre o Município e as empresas envolvidas. Diante de tais fatos, e considerando o impacto direto na vida de dezenas de famílias jerônimenses, entende-se como imprescindível a realização desta Audiência Pública, para garantir transparência, segurança jurídica e defesa dos direitos dos cidadãos. São Jerônimo, 13 de outubro de 2025.

O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar à Mesa Diretora que convide as seguintes autoridades do Poder Executivo Municipal para participarem de Sessão Especial nesta Casa Legislativa, Senhor Júlio César Prates Cunha, Prefeito Municipal; Senhor Petrônio Weber, Secretário Municipal de Governo; Senhor Diogo Lima, Secretário do Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Mobilidade Urbana e Habitação, Senhor Isaac Leites de Oliveira, Secretário Municipal de Defesa Civil, com o objetivo de prestar informações e esclarecimentos sobre programas e ações de reconstrução e assistência às famílias afetadas no município: • Compra Assistida; • Unidades Aprovadas e Habilitadas; • Auxílio Reconstrução. Considerando a relevância dos assuntos e o grande interesse público, a presença das autoridades citadas é fundamental para esclarecer dúvidas, apresentar dados atualizados e prestar contas das ações realizadas pelo Poder Executivo Municipal.

A Vereadora Professora Leni, integrante da Bancada do PL, na forma regimental, após ouvido o Plenário, requer à Mesa Diretora que seja concedido o Prêmio Jubileu de Ouro ao Senhor Vilson Seixa, em reconhecimento à sua trajetória empreendedora e à relevante contribuição para o desenvolvimento econômico e social do Município de São Jerônimo. O homenageado iniciou suas atividades comerciais em 19 de janeiro de 1971, na localidade de Quitéria, no interior deste Município, destacando-se ao longo de cinco décadas pela dedicação, ética profissional e compromisso com a comunidade. O Prêmio Jubileu de Ouro representa o reconhecimento público a cidadãos que, por meio de seu trabalho e exemplo, colaboram de forma significativa para o fortalecimento da economia local e para a construção de uma sociedade mais justa e solidária. Justificativa Oral

Os Vereadores Danrlei Massena (PDT), Claiton Dornelles (PSDB), Paulo Sérgio (Progressistas), Amaro da Maré (PDT), Elisa Mara (PSDB), Fernando Cairuga (PSDB) e Roger Marques (Republicanos), Professora Leni (Partido Liberal), Machado Banha (Partido Liberal), solicita à Mesa Diretora a convocação de uma audiência pública com o Secretário Federal Maneco Hassen. O objetivo é discutir a situação das casas e os recursos já enviados pelo governo federal para o nosso município. Essa audiência é fundamental para esclarecer a população sobre a destinação desses recursos, além de promover a transparência nas ações do governo federal. A participação do Secretário Maneco Hassen será essencial para que possamos alinhar as expectativas e buscar soluções efetivas para as demandas da nossa comunidade. Agradeço desde já a atenção e o apoio da Mesa Diretora.

O Vereador Antonio Paulo Machado, integrante da Bancada do PL, na forma regimental, após ouvido plenário, solicita a mesa diretora, que conceda a Medalha de Mérito Zumbi dos Palmares, em reconhecimento a Cabana de Ogum da Mata, fundada em 27 de maio de 1959 ( 66 anos de casa ); Fundadora: Juraci Ferreira Machado, nascida em São Jerônimo em 26 de junho de 1928, filha de Jerônimo Machado e Maria Luisa Ferreira Machado, que aos dezenove anos por motivo de doença entrou na religião da Umbanda Cruzada( Umbanda e Quimbanda) e a Nação dos Orixás. Feita pela Yalorixa Maria Pontes das Pedras Brancas, sua primeira Mãe de Santo. Foi pronta Cacique de Umbanda, Zeladora de Exu e Yalorixa pela mesma mãe de santo 10 anos depois. Fundou a casa nesta cidade em 27 de maio de 1959 a pedido da espiritualidade para trabalhar atendendo a todos que a procurassem, com o fim de praticar a Umbanda e congregar pessoas sem distinção de raça ou cor e preparar mediuns para trabalharem com a espiritualidade até 2019 com seu falecimento. Seus protetores caboclo Ogum da Mata, Exu Burucu, Orixá Ogum Onire Nas décadas de criação da casa, teve passagens de muitos médios e clientes a procura de sua orientação espiritual, pessoas da cidade, de cidades da região carbonífera, Canoas e Porto Alegre pelo forte axé compartilhado. A casa nunca fechou e até hoje funciona no mesmo endereço, na rua Bahia, 91 centro nesta cidade. Atualmente denominada Cabana de Ogum da Mata e Egbe Awo Ase Imoye Oyo- Bará Ati Ogum. Sendo dirigida pela Yalorixa Adriana Machado Viana, neta carnal da Yalorixa Juraci de Ogum e sua filha de santo.

O Vereador Paulo Sergio, integrante da Bancada do Progressistas, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita à Mesa Diretora que conceda a Medalha de Mérito Zumbi dos Palmares ao Sr. Lourenço Garcia Netto. Justificativa: Pelos serviços prestados a Comunidade.

O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar à Mesa Diretora que Conceda MEDALHA DE MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES para senhora Neusa Maria Goularte de Souza, ativista no combate ao racismo e todo tipo de preconceito que promova a discriminação de pessoas na sociedade pela cor da pele, gênero ou orientação sexual.

O Vereador Renato Ferreira, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, vem por meio desta solicitar a Mesa Diretora que conceda o Premio Homem Destaque aos Seguintes Homenageados: Vereador Renato Ferreira - PSDB: Ismael José Muller Vereador Amaro da Maré - PDT: Keller De Freitas Leal Vereador Antônio Machado - PL: Sergio Luis Lucas Lindner Vereador Paulo Sérgio - PP: Alvicio Da Silva Serpa Vereador Roger Marques - REPUBLICANOS: Saturnino Vieira Marques Vereadora Professora Leni - PL: Jose Vinicius Rodrigues De Lima Vereadora Elisa Mara - PSDB: Andryus Dos Santos Almeida Vereador Fernando Cairuga - PSDB: Eduardo Blauth Vereador Claiton Dorneles - PSDB: Gerson Da Boa Nova Machado Vereador Evandro Oliveira - REPUBLICANOS: Pastor Flávio Ramos Silva

O Vereador Ratinho da Iluminação, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita a Mesa Diretora, que conceda a Medalha de Mérito Zumbi dos Palmares ao Sr. Werner André de Menezes “Pai Werner D’Aganju” em reconhecimento ao trabalho realizado a mais de 50 anos da Sociedade Africanista e Centro Espiritualista Umbandista Reino de Oxalá e Xangô.

Os Vereadores Evandro Oliveira e Roger da Silva Marques, integrantes da Bancada do Republicanos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitam a mesa diretora, que conceda a Medalha de Mérito Zumbi dos Palmares ao Templo Luz de Oxalá e Yemanjá, instituição que há mais de uma década desempenha papel fundamental na preservação das tradições afro-brasileiras, na promoção da paz espiritual e no fortalecimento da solidariedade comunitária.

Requerimento a Mesa Diretora O Vereador Renato Ferreira, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, vem por meio desta solicitar a mesa diretora que seja entregue Moção de Congratulações a Igreja Evangélica Assembleia de Deus de São Jeronimo, Pelo seu aniversário de 93 anos a se realizar no dia 06 de Dezembro de 2025! Justificativa: Oral

O Vereador Paulo Sergio dos Santos Vieira, integrante da Bancada do Progressistas, na forma regimental, após ouvido o Plenário, Solicita à Mesa Diretora que conceda o Título de Cidadão Jeronimense ao sr. Geovani Stefani. Justificativa: Oral.

O Vereador Claiton C. Dornelles requer, após ouvido Plenário, solicitar a Mesa Diretora que seja concedido Moção de Reconhecimento aos atletas Juliane Passos e Matheus Freitas e seu Treinador Igor Luis Vieira pelo excelente desempenho demonstrado no Campeonato Natural Body Building Balneário Camboriú, realizado no dia 8 de novembro de 2025. O evento reuniu atletas de diversas regiões do Brasil, destacando-se pela seriedade e pelo incentivo ao esporte natural. Os homenageados demonstraram dedicação, disciplina e elevado nível técnico, representando com honra e mérito o município e contribuindo para a valorização do esporte e da saúde.

O Vereador Evandro Oliveira, integrante da Bancada do Republicanos, na forma regimental e após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, vem requerer à Mesa Diretora a concessão de Moção de Reconhecimento à Sra. Rita Adriane Vargas de Freitas Dornelles, em razão dos relevantes e exemplares serviços prestados no exercício de suas funções junto ao Conselho Tutelar do Município de São Jerônimo, contribuindo de forma significativa para a proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes. São Jerônimo, 28 de novembro de 2025. Vereador Evandro Oliveira Bancada do Republicanos

O Vereador Danrlei Massena, integrante da Bancada do PDT, solicita à Mesa Diretora a concessão de uma Moção de reconhecimento à todos os motoboys do município que fazem o seu trabalho com excelência, tanto em dias de chuva ou de sol, que dão o seu melhor para atender a comunidade.

O Vereador Evandro Oliveira, integrante da Bancada do Republicanos, na forma regimental e após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, requerer à Mesa Diretora a concessão de Moção de Reconhecimento ao Sr. Erli Antônio Pacheco Pedreira, representante da empresa Erli Auto Peças, em razão dos relevantes, dedicados e exemplares serviços prestados à comunidade de São Jerônimo, ao longo de 53 anos de atividade ininterrupta em nosso município. Ao longo de sua trajetória, o Sr. Erli construiu uma história marcada pelo empreendedorismo, seriedade, compromisso com o trabalho e geração de empregos, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento econômico local e para o fortalecimento do comércio são-jeronimense. Sua empresa tornou-se referência no ramo de autopeças, pautada pela confiança, ética e respeito aos clientes e colaboradores. São Jerônimo, 15 de dezembro de 2025. Vereador Evandro Oliveira Bancada do Republicanos

Resolução de Mesa Diretora nº 01/2025 - Altera o valor do ressarcimento pelo uso de veículo particular, previsto do Artigo 5º da Resolução 14/2022, para R$ 2,11 (dois reais e onze centavos).

Resolução de Mesa 02/2025 - Autoriza a Câmara de Vereadores a filiar-se a Associação das Câmaras de Vereadores de São Jerônimo (ACVERC).

Resolução de Mesa nº 03/2025 - Autoriza a Câmara de Vereadores a filiar-se com a UVERGS - União dos Vereadores do Rio Grande do Sul.

Ata Ordinária nº 01/2024.

Ata Ordinária nº 02/2024.

Ata Ordinária nº 03/2024.

Ata Ordinária nº 04/2024.

Ata Ordinária nº 05/2024.

Ata Ordinária nº 06/2024.

Ata Ordinária nº 07/2024.

Ata Ordinária nº 08/2024.

Ata Ordinária nº 09/2024.

Ata Ordinária nº 10/2024.

Ata N°11/2024

Ata N°12/2024.

Ata N° 13/2024.

Ata N° 14/2024.

Ata Ordinária n°15/2024.

Ata Ordinária n°16/2024

Ata Ordinária n°17/2024

Ata Ordinária n°18/2024

Ata Ordinária n°19/2024

Ata Ordinária n°20/2024

Ata Ordinária n°21/2024

Ata Ordinária n° 22/2024.

Ata Ordinária n° 23/2024.

Ata Ordinária n° 24/2024.

Ata Ordinária n° 25/2024.

Ata Ordinária n° 26/2024.

Ata Ordinária n° 27/2024.

Ata Ordinária n° 28/2024.

Ata Ordinária n° 29/2024.