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O Vereador que esta subscreve requer, após ouvido o Plenário desta Egrégia Casa, através da Secretaria de Obras, pedido de providência para que seja criado um cronograma para a realização da limpeza dos bueiros do bairros atingidos pela enchente de maio/2024. Tal pedido se justifica, devido ao acúmulo de lixo e barro nos bueiros causados pela enchente, o que dificulta o escoamento das águas das chuvas, podendo causar alagamento das ruas.

O Vereador que está subscreve, requer após ouvido em plenário, solicitar a secretaria de obras, através dos departamentos competentes as seguintes melhorias no trecho entre o trevo de acesso do município na Rótula localizada na RS 401 até a Av. Maurício Cardoso: • Troca das lâmpadas da luminária pública tipo pétala (no canteiro de entrada do município na rótula da RS 401); • Troca de 3 lâmpadas da luminária pública tipo pétala (localizada próxima ao mercado do alemão, sentido Passo D'areia); • Colocação de iluminação nos postes que ligam esse trecho no sentido da RS 401 com a av. Maurício Cardoso); • Colocação de tubos em vala comum que interligam travessia da RS 401 com a av. Maurício Cardoso. Justificativa Oral.

O vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário solicitar que seja entregue Moção de Reconhecimento às cozinhas solidárias das entidades que prestaram serviços aos desabrigados e desalojados durante a enchente de Maio de 2024. Entidades: DTG Polivalente, CRAS, Escola Dr José Athanásio, Paróquia Nossa Senhora da Conceição e Capelas São Francisco de Assis, Santa Rita de Cassia, Capela São José e Capela Santa Terezinha, Embaixada da Fé, Centro Energético Reino de ogum e Rompe Mata e Iansa.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, junto a secretária de obras a colocação de neobrita em alguns pontos das estradas do Bairro Porto do Conde. Justificativa: Oral.

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar a Mesa Diretora que envie convide o senhor Jorge Alberto Dias Varante, arquiteto para participar de Sessão Especial, nesta Casa Legislativa, afim de tratar sobre a melhor forma de reconstrução da nossa cidade.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, junto da Secretaria de Educação, que realizem a manutenção dos ônibus escolares. No mesmo momento, solicito que a Secretaria de Obras do interior realize a manutenção das estradas do interior, a fim de facilitar o roteiro de transporte escolar. Justificativa: oral.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, através da Secretaria competente que autorize os veículos da saúde que são do interior a estacionarem no prédio das Kombi para embarque e desembarque dos passageiros. Justificativa: Oral.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido o plenário solicitar a mesa diretora, que envie um ofício ao Executivo Municipal, solicitando que seja dado transparência a todo valor gasto com os recursos vindos do Governo Federal e Estadual para os atingidos pela inundação. Que nessa transparência seja esclarecida, valores que vieram através dos governos bem como onde e no que estão sendo empregados esses recursos, como (construção de moradias, aluguel social entre outros).

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar a Mesa Diretora que seja concedido MOÇÃO DE RECONHECIMENTO a todos os funcionários e Professores da Escola Municipal de Ensino Fundamental Padre Luiz de Nadal, após a Escola sofrer com a enchente, ficando totalmente submersa, do dia 1°/05 a 19/05, tendo perda total dos móveis e matérias didáticos, realizaram um trabalho em equipe. Conseguiram em 14 dias recuperar a escola e acolher os alunos, com materiais escolares novos para os alunos e uma merenda da melhor qualidade. Foram guerreiras, heroínas, sempre pensando no melhor acolhimento para os Alunos. No dia 04/06 quando a escola completou 60 anos... Abriram as portas. A Felicidade das crianças era o objetivo. Merecendo nosso total reconhecimento.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar a Mesa Diretora que envie Moção de apoio ao Exmo. Sr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro - Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, solicitando medidas de atendimento aos produtores rurais gaúchos em especial aos produtores do Município de São Jerônimo/RS atingidos pelos eventos climáticos que assolaram o Rio Grande do Sul no mês de Maio do presente ano, gerando prejuízos astronômicos ao agronegócio local. Em face ao exposto, manifesto apoio incondicional aos termos do Oficio encaminhado pela federação da Agricultura do estado do Rio Grande do Sul – FARSUL, com data do dia 07 de maio de 2024, pois o reerguimento do agronegócio gaúcho é o primeiro passo para a recuperação econômica do Rio Grande do Sul, trazendo dignidade aos produtores rurais, bem como qualidade de vida à população que depende direta e indiretamente desse tão importante segmento da economia brasileira. Justificativa: Oral

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, junto a secretária de obras a limpeza geral do valo do Bairro Bandeira Branca, moradores da Rua Professor Jair Silva estão reclamando que a água está invadindo os pátios por falta de limpeza.

Os Vereadores que esta subscrevem, requerem após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, junto da Secretaria de Planejamento e Infraestrutura que faça uma vistoria nas três pontes, no Morrinhos, para avaliar a capacidade, que a mesma pode suportar, pois, hoje está limitada em 15 toneladas. Solicitamos ainda que a Secretaria de Obras, realize a manutenção corretiva das pontes, na localidade do Rincão dos Correas, mais precisamente próximo a Igreja Santo Antônio e propriedade do Sr. João Geraldo Correa de Oliveira.

O Vereador que esta subscreve solicita à mesa diretora desta Casa Legislativa seja concedido Moção de Reconhecimento a assessora parlamentar Sra. “Marilda Fazenda de Campos”, ao “Deputado Federal Lucas Redecker” e ao “Deputado Estadual Pedro Pereira”. Aos nobres deputados pela cedência de pessoa do quadro funcional de sua esquipe de trabalho ao Município de São Jerônimo, demonstrando solidariedade, compaixão e espirito de cooperação no período de maior caos da história de nossa cidade. A Sra. Marilda Fazenda de Campos pelo trabalho prestado de forma voluntária, solidária, humanitário aos desabrigados das cheias do Rio Jacuí que atingiram nosso Município em maio de 2024. Trabalho este concluído com total dedicação e respeito no atendimento dos desabrigados da enchente que assolou nossa comunidade.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo da secretária de obras do Município a necessidade urgente de colocação de escória ou brita nas Ruas, Rafael José Martins Tassoni e Genázio Maizonette Ilha ambas no bairro Lindos Ares, devido à grande quantidade de barro nas referidas ruas, causando transtornos a os moradores e transeuntes locais.

Os vereadores que esta subscrevem, solicitam ao Poder Executivo através da Secretaria de Obras e Saneamento a canalização das Ruas: Nélio Steigleder, José de Souza e Laurentino Abreu da Silva do Bairro Lago Parque Clube.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, junto da Secretaria de Obras do interior, que cumpra o roteiro semanal de coleta de lixo, da localidade do Morrinhos, visto que a lixeira está sempre transbordando à ceu aberto, e também que estude a possibilidade de instalação de novas lixeiras, no formato fechado, em todas as localidades do interior, visando a saúde e bem estar de todos que residem no interior do Município. Justificativa: oral.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido o plenário, solicitar a Mesa Diretora que envie um oficio ao Executivo Municipal, solicitando a possibilidade da suspensão dos processos de execuções fiscais de todos os atingidos pela enchente.

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar o Poder Executivo através do Departamento de Trânsito colocação de redutor de velocidade nas seguintes ruas: dois na Rua Rafael Athanásio, dois na Rua Luís Dias Cunha, um na Rua Olavo Brás do Amaral enfrente ao Bar São Francisco. Com urgência devido ao grande fluxo de pedestres.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, junto a secretária de obras a colocação de neobrita na Rua Harry Carvalho Cuplich, Bairro Juventus, São Jerônimo.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, junto a secretária de obras, que seja feita melhorias na rua Deputado Adão Preto, Bairro Assentamento e a colocação de neobrita em alguns pontos das estradas.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, junto da Secretaria de Obras, que seja feita com urgência , a colocação de canos na estrada Passo da Cancela, na localidade do Rincão dos Corrêa, no interior do Município . Justificativa: oral.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvir o plenário, solicitar a mesa diretora que seja dada uma MOÇÃO DE RECONHECIMENTO aos Policiais Militares da Reserva Remunerada da Brigada Militar, que retornaram ao serviço ativo e estão fazendo um excelente trabalho nos abrigos do município.

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar a Mesa Diretora que envie convide o senhor Airton Leandro Heberle, Secretário de infraestrutura e Administração Municipal para fazer o uso da Tribuna para falar sobre a atuação da Administração Municipal no momento climático de catástrofe e previsão de reconstrução de casas das famílias atingidas, pela enchente.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, junto da Secretaria de Obras, que estude a possibilidade de colocarem Neobrita e Patrolar as ruas: Epitácio pessoa, José Bonifácio, Antônio Pinto.

O Vereador que esta subscreve requer, após ouvido o Plenário desta Egrégia Casa, seja realizado estudo de viabilidade para instalação de “creches” no interior do Município de São Jerônimo. A presente justificativa se dá pelo fato de não existir creche no interior do Município que atenda crianças de 0 a 5 anos, fato este que impossibilita que mães possam trabalhar exercendo sua profissões.

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar a secretaria de Desporto, juntamente a Secretaria de Educação, que viabilizem a instalação do piso modular que foi adquirido para o Ginásio Municipal Plácido Cunda dos Santos e que seja instalado no Ginásio da Escola Padre Luis de Nadal, haja vistas que o ginásio municipal está extremamente danificado e dessa forma passa ter utilidade pública para os alunos da escola, projetos sociais e possíveis eventos de Futsal no Município. Justificativa Oral.

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Prefeito Municipal que autorize a Secretária de Defesa Cilvil a fazer uso da Tribuna Popular a fim de esclarecer sobre o ultimo acontecimento do município, DESCARTE DE ROUPAS.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar a Mesa Diretora que conceda Moção de Congratulação a Laís Boff Seitz pelo título de 1ª Prenda Juvenil do Rio Grande do Sul e para Cecília Feil Schmidt 2ª Prenda Mirim do Rio Grande do Sul, ambas representantes do DTG Polivalente e da Segunda Região tradicionalista, os títulos foram conquistados na 53ª Ciranda Cultural de Prendas - fase Estadual que ocorreu na cidade de Porto Alegre neste final de semana 19 e 20 de Julho. É uma grande alegria e um orgulho para São Jerônimo ter essas duas representantes no Estado! Justificativa: Oral.

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar a Mesa Diretora que envie um Ofício para AGERGS (Agência Estadual de Regulamentação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul), para que solicite a Empresa Transportadora Inácio Ltda a instalação de guichê em São Jerônimo e Triunfo, para facilitar o pagamento da travessia via pix e com cartão. Conforme Proposição já realizada no dia 27/11/2023.

O Vereador que esta subscreve requer a mesa diretora seja oficiado o Gerente da Corsan, agência de São Jerônimo, Sr. Paulo Cesar Lucas, para comparecer em sessão especial para dar explicações da forma como a Corsan está realizando a leitura e a cobrança da taxa de água das residências atingidas pela enchente de maio de 2024 na nossa cidade. Tal justificativa: oral.

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar a Mesa Diretora que envie Ofício a Empresa Equatorial Energia, que realize doação de poste para as famílias necessitadas atingidas pela enchente e tiveram seus postes danificados.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvir o Plenário, solicitar a Mesa Diretora que envie um ofício ao Prefeito Municipal pedindo que seja efetuada a limpeza na rua Alice da Rosa Vanti ( Beira Rio ).

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, junto da Secretaria de Obras, o conserto da bomba de água localizada próximo a Escola Eva Alves, na localidade de Morrinhos, interior do Município. A bomba foi consertada semana passada, voltando a estragar novamente, deixando as crianças sem aula. Sugiro que seja adquirida uma bomba extra para não haver a interrupção das aulas escolares. Justificativa: oral.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar a Mesa Diretora que conceda Moção de apoio ao Movimento SOS AGRO. Justificativa: Devido as fortes chuvas que assolaram o Estado ocasionando perdas excessivas na agricultura e pecuária gaúcha, colocando em risco a segurança alimentar do Estado e do País. Os produtores rurais estão endividados e sem condições de plantar a próxima Safra é preciso que o Governo Federal tome medidas urgentes. O Movimento Agro RS apoia integralmente o pleito da Farsul e da Fetag, tem por objetivo reivindicar apoio ao Agro para solucionar seus problemas.

Proposição retirada pelo autor Vereador José Henrique Krug.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, através da Secretaria de Obras do Interior o patrolamento urgente da Estrada Modesto Rodrigues na Zona dos Menezes. Justificativa: Oral.

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, que envie Projeto de Lei para esta Casa para Construção de cemitério público municipal e cremação para animais. Conforme Anteprojeto em anexo.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, o conserto do caminhão caçamba da Secretaria de Agricultura e ao mesmo tempo, a contratação de um caminhão para fazer o serviço do mesmo. Justificativa: Tal contratação se faz necessária para realizar o carregamento do calcário que é de suma importância para recuperação do solo.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo da Secretária de obras do Município a necessidade urgente de colocação de um redutor de velocidades “quebra molas” próximo a escola EMEF Salgado Filho, trazendo segurança a os alunos e moradores locais.

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, que faça a concessão de isenção do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana- IPTU e taxa de Coleta de Lixo do exercício de 2025, incidente sobre os imóveis urbanos edificados atingidos pelos eventos climáticos em abril e maio de 2024. Justificativa oral.

O Vereador que esta subscreve ratifica a proposição do dia 16/08/2021, após ouvido o Plenário desta Egrégia Casa, através da Secretaria Municipal de Saúde, a indicação para que viabilize a instalação de uma UBS (unidade de saúde básica) na Bairro Lago Parque Clube. O presente pedido se justifica pelo fato de que a área de saúde “3” está sobrecarregada, uma vez que a UBS São Francisco atende a população dos Bairros Bela Vista, Quininho, São Francisco, Padre Réus, Residencial Bela Vista, Lindos Aires e Lago Parque Clube.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido o plenário, solicitar a Mesa Diretora que envie um oficio ao Executivo Municipal, solicitando a possibilidade da retirada urgente das pessoas que se encontram abrigadas no prédio situado na rua Rio Branco com a rua Luiz Justino Muller, devido o estado que se encontra o prédio. Que sejam realocados em um local com condições digna de moradia e segurança, antes que aconteça uma tragédia.

O Vereador que esta subscreve requer, após ouvido o Plenário desta Egrégia Casa, seja oficiado o Departamento Autônomo de Estradas e Rodagens – DAER, para que realize a pintura e sinalização na RS 401.

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, através da Secretaria de Educação que as Escolas Municipais de Educação Infantil permaneçam abertas no mês de Janeiro e Fevereiro, devido muitos pais não estar no período de férias não tendo condições de pagar Creche particular. Solicito uma carga horaria aos funcionários nos períodos de Janeiro e Fevereiro “para manter as crianças em lugar seguro”.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, junto da Secretaria de Obras, que realize o patrolamento e colocação de cascalho nas Estradas: Rincão dos Corrêa e Estrada da Várzea, nas localidades de Rincão dos Corrêa e Morrinhos, no interior do Município . Justificativa: oral.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, junto da Secretaria de Obras, que realize o patrolamento e colocação de cascalho na Estrada da Várzea, na localidade de Morrinhos, no interior do Município. Justificativa: oral.

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, que envie Projeto de Lei para esta Casa de reconstrução das casas para famílias atingidas pela enchente, eu junto ao Vereador José Henrique estivemos em visita a empresa Contempla e Madeireira Pacheco. Segue em anexo projetos de casas Geminadas no valor aproximado R$120.000,00; individuais no valor aproximado de R$138.000,00 e projeto de construção de casas de madeiras Modelo 1; R$52.700,00 Modelo 2; R$55.300,00 as mesmas entrega em 3 dias, com garantia de 25 á 30 anos

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido o Plenário desta Egrégia Casa, solicitar ao Poder Executivo que envie para esta Casa Legislativa Projeto de Lei denominando de “Joane da Silveira Corrêa” conhecido como “Pilão” a unidade básica de Saúde (UBS) que será inaugurada no Rincão dos Corrêas. Justificativa : Oral.

Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar à Mesa Diretora que envie um oficio ao Prefeito municipal, solicitando esclarecimento sobre a aquisição do imóvel de propriedade de Zeno Schwengber, localizada na esquina das ruas Rio Branco e Justino Miller, para tanto requer cópia dos seguintes documentos: 1. Matrícula do Imóvel; 2. Contrato de compra do imóvel; 3. Recibo de pagamentos efetivados à sucessão; 4. Autorização Legislativa, posto, que é uma das Competências Privativas do Prefeito propor ao Legislativo a aquisição de próprios municipais. Justificativa Buscando manter a coerência das minhas ações legislativas, busco informações sobre a compra deste imóvel. Que já me manifestei contrário quando do Projeto de Lei para abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.050.000,00. Na apreciação do Projeto de Lei, já comprovei que o local não é adequado para utilização pretendida e apresentei diversos pontos de incongruência, quais sejam: 1. O prédio já foi interditado, por não atender as exigências mínimas da vigilância; 2. A esquina onde está localizado, já possui fluxo excessivo de trânsito; 3. As condições do prédio não possibilitam que seja ocupado sem uma reforma, o que, além do tempo que ainda vai demorar, terá um custo de R$ 600.000,00, recurso que seria economizado, se o prédio fosse outro.

Proposição retirada pelo autor.