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PLO 76/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 76/2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 4.242/2023 QUE INSTITUIU O REFAZ 2023.

Apresentação: 13 de Setembro de 2023
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status:  Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Setembro de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
25 de Setembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Setembro de 2023
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico PL nº 76 de 2023  Data Anexação: 23 de Setembro de 2023 Autor(es):  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Justiça nº 76 de 2023  Data Anexação: 25 de Setembro de 2023 Autor(es):  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Orçamento nº 76 de 2023  Data Anexação: 25 de Setembro de 2023 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal-PMSJ nº 4.247, de 23 de setembro de 2023

PLO 77/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 77/2023 -Autoriza a contratação emergencial de Servidores para área da saúde.

Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status:  Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Outubro de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
2 de Outubro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Outubro de 2023
Matéria Anexada:   Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 77 de 2023  Data Anexação: 21 de Setembro de 2023 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico PL nº 77 de 2023  Data Anexação: 1 de Outubro de 2023 Autor(es):  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Justiça nº 77 de 2023  Data Anexação: 2 de Outubro de 2023 Autor(es):  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Orçamento nº 77 de 2023  Data Anexação: 2 de Outubro de 2023 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal-PMSJ nº 4.248, de 03 de outubro de 2023

PLO 78/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 78/2023 - Autoriza a realização de parceria voluntária com a Associação de Manutenção da Casa da Criança de São Jerônimo - Emendas Impositivas.

Apresentação: 22 de Setembro de 2023
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status:  Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Outubro de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
2 de Outubro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Outubro de 2023
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico PL nº 78 de 2023  Data Anexação: 1 de Outubro de 2023 Autor(es):  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Justiça nº 78 de 2023  Data Anexação: 2 de Outubro de 2023 Autor(es):  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Orçamento nº 78 de 2023  Data Anexação: 2 de Outubro de 2023 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal-PMSJ nº 4.249, de 03 de outubro de 2023
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal-PMSJ nº 4.240, de 12 de setembro de 2023

PLO 80/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 80/2023 - Autoriza a contratação emergencial de Servente de Escola.

Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status:  Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
23 de Outubro de 2023 - Votação Nominal >>>
6 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Novembro de 2023
Matéria Anexada:   Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 80 de 2023  Data Anexação: 2 de Outubro de 2023 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico PL nº 80 de 2023  Data Anexação: 8 de Outubro de 2023 Autor(es):  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Justiça nº 80 de 2023  Data Anexação: 9 de Outubro de 2023 Autor(es):  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Orçamento nº 80 de 2023  Data Anexação: 19 de Outubro de 2023 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal-PMSJ nº 4.256, de 07 de novembro de 2023

PLO 81/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 81/2023 - Autoriza a realização de parceria voluntária com a segunda Coordenadoria Regional Tradicionalista.

Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status:  Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Outubro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2023
Matéria Anexada:   Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 81 de 2023  Data Anexação: 2 de Outubro de 2023 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico PL nº 81 de 2023  Data Anexação: 8 de Outubro de 2023 Autor(es):  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Justiça nº 81 de 2023  Data Anexação: 9 de Outubro de 2023 Autor(es):  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Orçamento nº 81 de 2023  Data Anexação: 9 de Outubro de 2023 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
PLO 82/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 82/2023 - Autoriza a contratação emergencial de Servidores para a Secretaria de Assistência Social.

Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status:  Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Novembro de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Novembro de 2023
Matéria Anexada:   Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 82 de 2023  Data Anexação: 5 de Outubro de 2023 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico PL nº 82 de 2023  Data Anexação: 22 de Outubro de 2023 Autor(es):  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Justiça nº 82 de 2023  Data Anexação: 13 de Novembro de 2023 Autor(es):  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Orçamento nº 82 de 2023  Data Anexação: 13 de Novembro de 2023 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal-PMSJ nº 4.257, de 14 de novembro de 2023

PLO 83/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 83/2023 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, NO EXERCÍCIO DE 2023, DE DIFERENÇA REMUNERATÓRIA PARA O CUMPRIMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM, NA EXTENSÃO DO QUANTO DISPONIBILIZADO PELA UNIÃO AO MUNICÍPIO A TÍTULO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR.

Apresentação: 20 de Outubro de 2023
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status:  Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Novembro de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
30 de Outubro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Novembro de 2023
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico PL nº 83 de 2023  Data Anexação: 30 de Outubro de 2023
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Justiça nº 83 de 2023  Data Anexação: 30 de Outubro de 2023 Autor(es):  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Orçamento nº 83 de 2023  Data Anexação: 30 de Outubro de 2023 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal-PMSJ nº 4.253, de 31 de outubro de 2023

PLO 84/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 84/2023 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 25.000,00.

Apresentação: 20 de Outubro de 2023
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status:  Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Novembro de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
30 de Outubro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Novembro de 2023
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico PL nº 84 de 2023  Data Anexação: 30 de Outubro de 2023
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Justiça nº 84 de 2023  Data Anexação: 30 de Outubro de 2023 Autor(es):  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Orçamento nº 84 de 2023  Data Anexação: 30 de Outubro de 2023 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal-PMSJ nº 4.254, de 31 de outubro de 2023

PLO 85/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 85/2023 - AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PARCERIA VOLUNTÁRIA COM A COMUNIDADE TERAPÊUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA - EMENDAS IMPOSITIVAS.

Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status:  Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Novembro de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Novembro de 2023
Matéria Anexada:   Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 85 de 2023  Data Anexação: 1 de Novembro de 2023 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico PL nº 85 de 2023  Data Anexação: 12 de Novembro de 2023 Autor(es):  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Justiça nº 85 de 2023  Data Anexação: 13 de Novembro de 2023 Autor(es):  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Orçamento nº 85 de 2023  Data Anexação: 13 de Novembro de 2023 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal-PMSJ nº 4.258, de 14 de novembro de 2023

PLO 86/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 86/2023 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL SERVIDORES PARA A ÁREA DA SAÚDE.

Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status:  Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Dezembro de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
27 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
4 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Dezembro de 2023
Matéria Anexada:   Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 86 de 2023  Data Anexação: 1 de Novembro de 2023 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico PL nº 86 de 2023  Data Anexação: 12 de Novembro de 2023 Autor(es):  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Justiça nº 86 de 2023  Data Anexação: 27 de Novembro de 2023 Autor(es):  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Orçamento nº 86 de 2023  Data Anexação: 27 de Novembro de 2023 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
PLO 87/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 87/2023 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00.

Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status:  Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
6 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  7 de Novembro de 2023
Matéria Anexada:   Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 87 de 2023  Data Anexação: 1 de Novembro de 2023 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico PL nº 87 de 2023  Data Anexação: 6 de Novembro de 2023 Autor(es):  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Justiça nº 87 de 2023  Data Anexação: 6 de Novembro de 2023 Autor(es):  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Orçamento nº 87 de 2023  Data Anexação: 6 de Novembro de 2023 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal-PMSJ nº 4.255, de 07 de novembro de 2023

PLO 88/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei Nº 88/2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.231, DE 13 DE JANEIRO DE 2014 E 2.363, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2005, QUE TRATAM DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO – RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 10 de Novembro de 2023
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status:  Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Novembro de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
27 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Novembro de 2023
Matéria Anexada:   Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 88 de 2023  Data Anexação: 10 de Novembro de 2023 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:   Ofício Recebido de Terceiro nº 3 de 2023  Data Anexação: 10 de Novembro de 2023 Autor(es):  Externo
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico PL nº 88 de 2023  Data Anexação: 27 de Novembro de 2023 Autor(es):  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Justiça nº 88 de 2023  Data Anexação: 27 de Novembro de 2023 Autor(es):  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Orçamento nº 88 de 2023  Data Anexação: 27 de Novembro de 2023 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal-PMSJ nº 4.259, de 28 de novembro de 2023

PLO 89/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 89/2023 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA OS NOVOS LOTES URBANOS, ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI Nº 415/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 10 de Novembro de 2023
Autor:  Externo
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status:  Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Dezembro de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
4 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Dezembro de 2023
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico PL nº 89 de 2023  Data Anexação: 27 de Novembro de 2023 Autor(es):  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Justiça nº 89 de 2023  Data Anexação: 4 de Dezembro de 2023 Autor(es):  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Orçamento nº 89 de 2023  Data Anexação: 4 de Dezembro de 2023 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal-PMSJ nº 4.266, de 06 de dezembro de 2023

PLO 90/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 90/2023 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000.000,00.

Apresentação: 10 de Novembro de 2023
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status:  Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Novembro de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
27 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Novembro de 2023
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico PL nº 90 de 2023  Data Anexação: 27 de Novembro de 2023 Autor(es):  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Justiça nº 90 de 2023  Data Anexação: 27 de Novembro de 2023 Autor(es):  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Orçamento nº 90 de 2023  Data Anexação: 27 de Novembro de 2023 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal-PMSJ nº 4.260, de 28 de novembro de 2023

PLO 91/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 91/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR DE RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, NO EXERCÍCIO DE 2024, A EMPRESA MULTILAB INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.

Apresentação: 14 de Novembro de 2023
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status:  Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Novembro de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
27 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Novembro de 2023
Matéria Anexada:   Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 91 de 2023  Data Anexação: 14 de Novembro de 2023 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico PL nº 91 de 2023  Data Anexação: 27 de Novembro de 2023 Autor(es):  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Justiça nº 91 de 2023  Data Anexação: 27 de Novembro de 2023 Autor(es):  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Orçamento nº 91 de 2023  Data Anexação: 27 de Novembro de 2023 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal-PMSJ nº 4.261, de 28 de novembro de 2023

PLO 92/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 92/2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.874, DE 16 DE JANEIRO DE 2001.

Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status:  Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Novembro de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
27 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Novembro de 2023
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico PL nº 92 de 2023  Data Anexação: 27 de Novembro de 2023 Autor(es):  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Justiça nº 92 de 2023  Data Anexação: 27 de Novembro de 2023 Autor(es):  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Orçamento nº 92 de 2023  Data Anexação: 27 de Novembro de 2023 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal-PMSJ nº 4.262, de 28 de novembro de 2023

PLO 93/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 93/2023 - Altera a Lei Municipal 4.116/2022 que institui o Programa de Pavimentação Comunitária.

Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status:  Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Novembro de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
27 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Novembro de 2023
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico PL nº 93 de 2023  Data Anexação: 27 de Novembro de 2023 Autor(es):  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Justiça nº 93 de 2023  Data Anexação: 27 de Novembro de 2023 Autor(es):  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Orçamento nº 93 de 2023  Data Anexação: 27 de Novembro de 2023 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal-PMSJ nº 4.263, de 28 de novembro de 2023

PLO 94/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 94/2023 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 240.000,00.

Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status:  Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Novembro de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
27 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Novembro de 2023
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico PL nº 94 de 2023  Data Anexação: 27 de Novembro de 2023 Autor(es):  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Justiça nº 94 de 2023  Data Anexação: 27 de Novembro de 2023 Autor(es):  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Orçamento nº 94 de 2023  Data Anexação: 27 de Novembro de 2023 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal-PMSJ nº 4.264, de 28 de novembro de 2023

PLO 95/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 95/2023 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00

Apresentação: 22 de Novembro de 2023
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Vereador
Status:  Em Vistas com o Parlamentar
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Janeiro de 2024
Resultado:  Em vistas
Data Votação:
26 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Projeto de Lei em vistas com o Vereador Antônio Machado.
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico PL nº 95 de 2023  Data Anexação: 7 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Justiça nº 95 de 2023  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2023 Autor(es):  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Orçamento nº 95 de 2023  Data Anexação: 26 de Dezembro de 2023 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original

Acompanhar Matéria
PLO 96/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 96/2023 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUMPDEC DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status:  Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Novembro de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
27 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Novembro de 2023
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico PL nº 96 de 2023  Data Anexação: 27 de Novembro de 2023 Autor(es):  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Justiça nº 96 de 2023  Data Anexação: 27 de Novembro de 2023 Autor(es):  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Orçamento nº 96 de 2023  Data Anexação: 27 de Novembro de 2023 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal-PMSJ nº 4.265, de 28 de novembro de 2023

PLO 97/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 97/2023 - Estima a receita e fixa a despesa para o Município de São Jerônimo, exercício financeiro de 2024.

Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status:  Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Dezembro de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
26 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Dezembro de 2023
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico PL nº 97 de 2023  Data Anexação: 7 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Justiça nº 97 de 2023  Data Anexação: 26 de Dezembro de 2023 Autor(es):  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Orçamento nº 97 de 2023  Data Anexação: 26 de Dezembro de 2023 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:   Emendas Impositivas nº 1 de 2023  Data Anexação: 26 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Jander Heberle
Matéria Anexada:   Emendas Impositivas nº 2 de 2023  Data Anexação: 26 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Alan Menezes
Matéria Anexada:   Emendas Impositivas nº 3 de 2023  Data Anexação: 26 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Filipe Pico
Matéria Anexada:   Emendas Impositivas nº 4 de 2023  Data Anexação: 26 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Ratinho da Iluminação
Matéria Anexada:   Emendas Impositivas nº 5 de 2023  Data Anexação: 26 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Claiton Dornelles
Matéria Anexada:   Emendas Impositivas nº 6 de 2023  Data Anexação: 26 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Amaro da Maré
Matéria Anexada:   Emendas Impositivas nº 7 de 2023  Data Anexação: 26 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Machado Banha
Matéria Anexada:   Emendas Impositivas nº 8 de 2023  Data Anexação: 26 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Paulo Sérgio
Matéria Anexada:   Emendas Impositivas nº 9 de 2023  Data Anexação: 26 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Diogo Lima
Matéria Anexada:   Emendas Impositivas nº 10 de 2023  Data Anexação: 26 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Henrique da Ambulância
Matéria Anexada:   Emendas Impositivas nº 11 de 2023  Data Anexação: 26 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Renato Ferreira
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal-PMSJ nº 4.270, de 27 de dezembro de 2023

PLO 98/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 98/2023 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL SERVIDORES PARA A ÁREA DA SAÚDE.

Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status:  Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Janeiro de 2024
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
16 de Janeiro de 2024 - Votação Nominal >>>
23 de Janeiro de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Janeiro de 2024
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico PL nº 98 de 2023  Data Anexação: 18 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Justiça nº 98 de 2023  Data Anexação: 15 de Janeiro de 2024
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Orçamento nº 98 de 2023  Data Anexação: 15 de Janeiro de 2024 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal-PMSJ nº 4.267, de 06 de dezembro de 2023

PLO 99/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 99/2023 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00.

Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status:  Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Dezembro de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2023
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico PL nº 99 de 2023  Data Anexação: 18 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Justiça nº 99 de 2023  Data Anexação: 18 de Dezembro de 2023 Autor(es):  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Orçamento nº 99 de 2023  Data Anexação: 18 de Dezembro de 2023 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal-PMSJ nº 4.268, de 19 de dezembro de 2023

PLO 100/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 100/2023 - AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PARCERIA VOLUNTÁRIA COM O GRUPO DE CAVALGADAS PARCEIROS NA TRADIÇÃO - EMENDAS IMPOSITIVAS.

Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status:  Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Dezembro de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2023
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico PL nº 100 de 2023  Data Anexação: 18 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Justiça nº 100 de 2023  Data Anexação: 18 de Dezembro de 2023 Autor(es):  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Orçamento nº 100 de 2023  Data Anexação: 18 de Dezembro de 2023 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal-PMSJ nº 4.269, de 19 de dezembro de 2023

PLO 101/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 101/2023 - AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE PARTE DE IMÓVEL PUBLICO À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2023
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status:  Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Dezembro de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
26 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Dezembro de 2023
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico PL nº 101 de 2023  Data Anexação: 18 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Justiça nº 101 de 2023  Data Anexação: 18 de Dezembro de 2023 Autor(es):  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Orçamento nº 101 de 2023  Data Anexação: 18 de Dezembro de 2023 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:   Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 101 de 2023  Data Anexação: 26 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal-PMSJ nº 4.271, de 27 de dezembro de 2023

PLO 102/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 102/2023 - DÁ DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NELSON MARCHEZAN LOCALIZADA NO BAIRRO COLINA DOS SCHERER.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2023
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status:  Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Dezembro de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
26 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Dezembro de 2023
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico PL nº 102 de 2023  Data Anexação: 18 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Justiça nº 102 de 2023  Data Anexação: 18 de Dezembro de 2023 Autor(es):  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Orçamento nº 102 de 2023  Data Anexação: 18 de Dezembro de 2023 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal-PMSJ nº 4.272, de 27 de dezembro de 2023

PLO 103/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 103/2023 - REORGANIZA A COBRANÇA DE TAXAS RELACIONADAS AO CEMITÉRIO MUNICIPAL.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2023
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status:  Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Dezembro de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
26 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Dezembro de 2023
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico PL nº 103 de 2023  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Justiça nº 103 de 2023  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2023 Autor(es):  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Orçamento nº 103 de 2023  Data Anexação: 26 de Dezembro de 2023 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal-PMSJ nº 4.273, de 27 de dezembro de 2023

PLO 104/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 104/2023 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JERONIMENSE AO SENHOR ALEX DE SOUZA OLIVERA.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2023
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status:  Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Dezembro de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
26 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Dezembro de 2023
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico PL nº 104 de 2023  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Justiça nº 104 de 2023  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2023 Autor(es):  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Orçamento nº 104 de 2023  Data Anexação: 26 de Dezembro de 2023 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal-PMSJ nº 4.274, de 27 de dezembro de 2023

PLO 105/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 105/2023 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JERONIMENSE AO SENHOR AMARO JESUS BRITO DE FREITAS.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2023
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status:  Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Dezembro de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
26 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Dezembro de 2023
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico PL nº 105 de 2023  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Justiça nº 105 de 2023  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2023 Autor(es):  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal-PMSJ nº 4.275, de 27 de dezembro de 2023

PLO 106/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 106/2023 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JERONIMENSE AO SENHOR RODRIGO BAPTISTA MOREIRA.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2023
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status:  Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Dezembro de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
26 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Dezembro de 2023
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico PL nº 106 de 2023  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Justiça nº 106 de 2023  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2023 Autor(es):  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Orçamento nº 106 de 2023  Data Anexação: 26 de Dezembro de 2023 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal-PMSJ nº 4.276, de 27 de dezembro de 2023

PLO 107/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 107/2023 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JERONIMENSE AO SENHOR AMARILDO MARTINELO MOTA.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2023
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status:  Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Dezembro de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
26 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Dezembro de 2023
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico PL nº 107 de 2023  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Justiça nº 107 de 2023  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2023 Autor(es):  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Orçamento nº 107 de 2023  Data Anexação: 26 de Dezembro de 2023 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal-PMSJ nº 4.277, de 27 de dezembro de 2023

PLO 108/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 108/2023 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JERONIMENSE AO SENHOR RODINEI MACHADO DA SILVA.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2023
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status:  Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Dezembro de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
26 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Dezembro de 2023
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico PL nº 108 de 2023  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Justiça nº 108 de 2023  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2023 Autor(es):  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Orçamento nº 108 de 2023  Data Anexação: 26 de Dezembro de 2023 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal-PMSJ nº 4.278, de 27 de dezembro de 2023

PLO 109/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 109/2023 - AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CONVENIO COM O MUNICÍPIO DE DOM FELICIANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apresentação: 22 de Dezembro de 2023
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status:  Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Janeiro de 2024
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
16 de Janeiro de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Janeiro de 2024
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico PL nº 109 de 2023  Data Anexação: 14 de Janeiro de 2024 Autor(es):  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Justiça nº 109 de 2023  Data Anexação: 15 de Janeiro de 2024
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Orçamento nº 109 de 2023  Data Anexação: 15 de Janeiro de 2024 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
PLO 110/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 110/2023 - Concede Título de Cidadã Jeronimense a Senhora Ritanara Vieira de Avila.

Apresentação: 22 de Dezembro de 2023
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status:  Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Janeiro de 2024
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
16 de Janeiro de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Janeiro de 2024
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico PL nº 110 de 2023  Data Anexação: 14 de Janeiro de 2024 Autor(es):  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Justiça nº 110 de 2023  Data Anexação: 15 de Janeiro de 2024
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Orçamento nº 110 de 2023  Data Anexação: 15 de Janeiro de 2024 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
PLO 111/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 111/2023 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL SERVIDOR PARA A ÁREA DA SAÚDE.

Apresentação: 22 de Dezembro de 2023
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status:  Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Janeiro de 2024
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
16 de Janeiro de 2024 - Votação Nominal >>>
23 de Janeiro de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Janeiro de 2024
Matéria Anexada:   Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 111 de 2023  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico PL nº 111 de 2023  Data Anexação: 14 de Janeiro de 2024 Autor(es):  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Justiça nº 111 de 2023  Data Anexação: 15 de Janeiro de 2024
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Orçamento nº 111 de 2023  Data Anexação: 15 de Janeiro de 2024 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
PLO 112/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 112/2023 - ESTABELECE NORMAS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIM DE ACORDO COM A LEI 13.465/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 22 de Dezembro de 2023
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Status:  Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Dezembro de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
26 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Dezembro de 2023
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico PL nº 112 de 2023  Data Anexação: 26 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Justiça nº 112 de 2023  Data Anexação: 26 de Dezembro de 2023 Autor(es):  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Certidão Comissão de Orçamento nº 112 de 2023  Data Anexação: 26 de Dezembro de 2023 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal-PMSJ nº 4.279, de 27 de dezembro de 2023

PJPL 1/2023 - Parecer Jurídico PL Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico Projeto de Lei 001/2023

Apresentação: 16 de Janeiro de 2023
Autor:  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023  Data Anexação: 16 de Janeiro de 2023 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PJPL 2/2023 - Parecer Jurídico PL Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico Projeto de Lei 002/2023

Apresentação: 16 de Janeiro de 2023
Autor:  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023  Data Anexação: 16 de Janeiro de 2023 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PJPL 3/2023 - Parecer Jurídico PL Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico Projeto de Lei 003/2023

Apresentação: 16 de Janeiro de 2023
Autor:  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023  Data Anexação: 16 de Janeiro de 2023 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PJPL 4/2023 - Parecer Jurídico PL Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico Projeto de Lei 004/2023

Apresentação: 16 de Janeiro de 2023
Autor:  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023  Data Anexação: 16 de Janeiro de 2023 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PJPL 5/2023 - Parecer Jurídico PL Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico Projeto de Lei 005/2023

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Autor:  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2023 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PJPL 6/2023 - Parecer Jurídico PL Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico Projeto de Lei 006/2023

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Autor:  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2023 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PJPL 7/2023 - Parecer Jurídico PL Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico Projeto de Lei 007/2023

Apresentação: 13 de Março de 2023
Autor:  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023  Data Anexação: 13 de Março de 2023 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PJPL 8/2023 - Parecer Jurídico PL Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico Projeto de Lei 008/2023

Apresentação: 10 de Fevereiro de 2023
Autor:  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023  Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2023 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PJPL 9/2023 - Parecer Jurídico PL Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico Projeto de Lei 009/2023

Apresentação: 10 de Fevereiro de 2023
Autor:  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2023 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PJPL 10/2023 - Parecer Jurídico PL Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico Projeto de Lei 010/2023

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Autor:  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2023 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PJPL 11/2023 - Parecer Jurídico PL Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico Projeto de lei 011/2023

Apresentação: 10 de Fevereiro de 2023
Autor:  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023  Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2023 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PJPL 12/2023 - Parecer Jurídico PL Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico Projeto de Lei 012/2023

Apresentação: 10 de Fevereiro de 2023
Autor:  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023  Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2023 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PJPL 13/2023 - Parecer Jurídico PL Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico Projeto de Lei 013/2023

Apresentação: 13 de Março de 2023
Autor:  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023  Data Anexação: 13 de Março de 2023 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PJPL 14/2023 - Parecer Jurídico PL Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico Projeto 014/2023

Apresentação: 13 de Março de 2023
Autor:  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023  Data Anexação: 13 de Março de 2023 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original