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CCJ 48/2026 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº 48/2026.
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2026
Data Anexação: 13 de Abril de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCJ 49/2026 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: certidão projeto de Lei nº 49/2026.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2026
Data Anexação: 6 de Abril de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCJ 50/2026 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº 50/2026
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Data Fim Prazo (Matéria): 13 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2026
Data Anexação: 13 de Abril de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCJ 51/2026 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº 51/2026.
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2026
Data Anexação: 13 de Abril de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCJ 52/2026 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº 52/2026.
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2026
Data Anexação: 13 de Abril de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCJ 53/2026 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão de Comissão e Orçamento 53/2026
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2026
Data Anexação: 27 de Abril de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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CCJ 54/2026 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: certidão de Projeto de Lei nº 54/202.
Apresentação: 20 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2026
Data Anexação: 20 de Abril de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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CCJ 55/2026 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: certidão de Projeto de Lei nº 56/2026.
Apresentação: 20 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2026
Data Anexação: 20 de Abril de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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CCJ 56/2026 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº 56/2026.
Apresentação: 11 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2026
Data Anexação: 11 de Maio de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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CCJ 57/2026 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: certidão de Projeto de Lei nº 57/202.
Apresentação: 20 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2026
Data Anexação: 20 de Abril de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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CCJ 58/2026 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão de Comissão e Orçamento 58/2026
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2026
Data Anexação: 27 de Abril de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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CCJ 59/2026 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão de Comissão e Orçamento 59/2026
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2026
Data Anexação: 27 de Abril de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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CCJ 60/2026 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº 60/2026.
Apresentação: 18 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2026
Data Anexação: 18 de Maio de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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CCJ 61/2026 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: certidão Projeto de Lei nº 60/2026.
Apresentação: 11 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2026
Data Anexação: 11 de Maio de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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CCJ 62/2026 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº 62/2026.
Apresentação: 18 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2026
Data Anexação: 18 de Maio de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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CCJ 63/2026 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº 63/2026
Apresentação: 25 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2026
Data Anexação: 25 de Maio de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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CCJ 64/2026 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº 64/2026.
Apresentação: 25 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2026
Data Anexação: 25 de Maio de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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CCJ 65/2026 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº 65/2026.
Apresentação: 25 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2026
Data Anexação: 25 de Maio de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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CCJ 66/2026 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº 67/2026.
Apresentação: 25 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2026
Data Anexação: 25 de Maio de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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CCJ 67/2026 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº 67/2026.
Apresentação: 25 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2026
Data Anexação: 25 de Maio de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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CCJ 68/2026 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº 68/2026.
Apresentação: 25 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2026
Data Anexação: 25 de Maio de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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CCJ 69/2026 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº 69/2026.
Apresentação: 25 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2026
Data Anexação: 25 de Maio de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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CCJ 70/2026 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº 70/2026.
Apresentação: 25 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2026
Data Anexação: 25 de Maio de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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CCJ 71/2026 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº 71/2026.
Apresentação: 25 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2026
Data Anexação: 25 de Maio de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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CCJ 72/2026 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº 72/2026.
Apresentação: 25 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2026
Data Anexação: 25 de Maio de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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CCJ 73/2026 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº 73/2026.
Apresentação: 25 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2026
Data Anexação: 25 de Maio de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Acompanhar Matéria
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CJPR 1/2026 - Certidão Justiça Projeto de Resolução
Ementa: Certidão Projeto de Resolução nº01/2026.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Data Anexação: 12 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Ratinho da Iluminação
Texto Original
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CJPR 2/2026 - Certidão Justiça Projeto de Resolução
Ementa: Certidão Projeto de Resolução nº 02/2026
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Data Anexação: 6 de Abril de 2026
Autor(es):
Ratinho da Iluminação
Texto Original
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CJPR 3/2026 - Certidão Justiça Projeto de Resolução
Ementa: Certidão Projeto de Resoluçao nº 03/2026.
Apresentação: 18 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 3 de 2026
Data Anexação: 25 de Maio de 2026
Autor(es):
Ratinho da Iluminação
Acompanhar Matéria
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CJPR 4/2026 - Certidão Justiça Projeto de Resolução
Ementa: Certidão Projeto de Resolução nº 04
Apresentação: 15 de Junho de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 4 de 2026
Data Anexação: 15 de Junho de 2026
Autor(es):
Ratinho da Iluminação
Texto Original
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CJPLL 1/2026 - Certidão Justiça Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Certidão Projeto de Lei Legislativo nº01/2026.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2026
Data Anexação: 12 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Ratinho da Iluminação
Texto Original
Acompanhar Matéria
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CJPLL 2/2026 - Certidão Justiça Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Certidão Projeto de Lei Legislativo nº02/2026.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2026
Data Anexação: 12 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Ratinho da Iluminação
Texto Original
Acompanhar Matéria
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CJPLL 3/2026 - Certidão Justiça Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Certidão Projeto de Lei Legislativo nº 03/2026
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2026
Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Ratinho da Iluminação
Texto Original
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CJPLL 4/2026 - Certidão Justiça Projeto de Lei Legislativo
Ementa: certidão Projeto de Lei Legislativo nº 04.2026
Apresentação: 30 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2026
Data Anexação: 30 de Março de 2026
Autor(es):
Roger da Saúde
Texto Original
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COPLL 1/2026 - Certidão Orçamento Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Certidão do Projeto de Lei Legislativo nº 01/2026.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Danrlei Massena
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2026
Data Anexação: 12 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Ratinho da Iluminação
Texto Original
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COPLL 2/2026 - Certidão Orçamento Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Certidão do Projeto de Lei Legislativo nº 02/2026
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Danrlei Massena
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2026
Data Anexação: 12 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Ratinho da Iluminação
Texto Original
Acompanhar Matéria
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COPLL 3/2026 - Certidão Orçamento Projeto de Lei Legislativo
Ementa: CERTIDÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº12/2026
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2026
Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Ratinho da Iluminação
Texto Original
Acompanhar Matéria
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COPLL 4/2026 - Certidão Orçamento Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Certidão Projeto de Lei Legislativo nº04/2026.
Apresentação: 31 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2026
Data Anexação: 31 de Março de 2026
Autor(es):
Roger da Saúde
Texto Original
Acompanhar Matéria
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CCO 1/2026 - Certidão Comissão de Orçamento
Ementa: Certidão do Projeto de Lei nº 01/2026.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Danrlei Massena
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Data Anexação: 12 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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CCO 2/2026 - Certidão Comissão de Orçamento
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº 02/2026.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Danrlei Massena
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Data Anexação: 12 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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CCO 3/2026 - Certidão Comissão de Orçamento
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº 03/2026.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Danrlei Massena
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Data Anexação: 12 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 3 de 2026
Data Anexação: 25 de Maio de 2026
Autor(es):
Ratinho da Iluminação
Texto Original
Acompanhar Matéria
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CCO 4/2026 - Certidão Comissão de Orçamento
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº 04/2026.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Danrlei Massena
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2026
Data Anexação: 1 de Abril de 2026
Autor(es):
Roger da Saúde
Texto Original
Acompanhar Matéria
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CCO 5/2026 - Certidão Comissão de Orçamento
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº 05/2026.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Danrlei Massena
Texto Original
Acompanhar Matéria
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CCO 6/2026 - Certidão Comissão de Orçamento
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº 06/2026.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Danrlei Massena
Texto Original
Acompanhar Matéria
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CCO 7/2026 - Certidão Comissão de Orçamento
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº 07/2026.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Danrlei Massena
Texto Original
Acompanhar Matéria
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CCO 8/2026 - Certidão Comissão de Orçamento
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº 08/2026.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Danrlei Massena
Texto Original
Acompanhar Matéria
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CCO 9/2026 - Certidão Comissão de Orçamento
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº 09/2026.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Danrlei Massena
Texto Original
Acompanhar Matéria
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CCO 10/2026 - Certidão Comissão de Orçamento
Ementa: Certidão ao projeto de lei nº 10/2026.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Data Anexação: 16 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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CCO 11/2026 - Certidão Comissão de Orçamento
Ementa: Certidão do projeto de lei nº 11/2026.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Data Anexação: 16 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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CCO 12/2026 - Certidão Comissão de Orçamento
Ementa: CERTIDÃO DO PROJETO DE LEI Nº12/2026
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor:
Danrlei Massena
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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