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Projeto de Lei nº 92/2019 - Institui o Calendário de Eventos oficiais do Município de São Jerônimo.

Projeto de Lei nº 93/2019 - Autoriza a realização de parceria voluntária com a Associação de Manutenção da Casa da Criança de São Jerônimo.

Projeto de Lei nº 94/2019 - Proíbe a venda de fogos de artifício no Município de São Jerônimo.

Projeto de Lei nº 95/2019 - Altera a Lei Municipal nº 3.819, de novembro de 2019.

Projeto de Lei nº 96/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar de responsabilidade pelo pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, no exercício de 2020, a Empresa Multilab Industria e Comércio de Produtos Farmacêuticos LTDA.

Projeto de Lei nº 97/2019 - Autoriza o Município a adquirir um imóvel para construção de unidade de saúde.

Projeto de Lei nº 98/2019 - Atualiza a composição e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 99/2019 - Altera Lei 2573/2006 que autorizou o recebimento de imóvel como dação em pagamento.

Projeto de Lei nº 100/2019 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a concessão de direito real de uso de imóvel ao Grupo de Cavalgadas Parceiros na Tradição.

Projeto de Lei nº 101/2019 - Autoriza a realização de parceria com a APAE.

Projeto de Lei nº 102/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA SÍRIO LUIS DOS SANTOS MARTINS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.468/2006.

Projeto de Lei nº 103/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA ORB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.468/2006.

Projeto de Lei nº 104/2019 -Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 274.636,43.

ACRESCENTA O ARTIGO 86-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO, QUE INSTITUI O ORÇAMENTO IMPOSITIVO E DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DE EMENDAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.

Projeto de Emenda a Lei Orgânica Nº 02/2019 - Altera e acrescenta dispositivos no artigo 6º da Lei Orgânica do Município de São Jerônimo.

Projeto de Resolução nº 01/2019 - Altera o artigo 88, inciso I do regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo.

Cria a Procuradoria Especial da Mulher" Lezy Dornelles Linck "- na Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo.

Projeto de Resolução nº 03/2019 - Concede reajuste aos Estagiários do Poder Legislativo de São Jerônimo.

Projeto de Resolução nº 04/2019 - Dispõe sobre o reajuste no vale-alimentação dos Servidores ao Poder Legislativo de São Jerônimo.

Projeto de Resolução nº 05/2019 - Acrescenta a “Subseção VII” e o “Artigo 65 – E” no Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município de São Jerônimo, que cria a Comissão de Habitação e Patrimônio Público.

Projeto de Resolução nº 06/2019 - ALTERA O ARTIGO 8º DA RESOLUÇÃO Nº 15/2018, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO, REALIZAÇÃO E O PAGAMENTO DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Projeto de Resolução nº 07/2019 - “INSTITUI E REGULAMENTA A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Projeto de Resolução nº 08/2019 - Cria a Sala da Internet Popular na Câmara Municipal de São Jerônimo e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 09/2019 - Cria a frente Parlamentar em defesa da instalação do projeto Mina Guaíba e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 10/2019 - Altera o horário de início da sessão ordinária do dia 16 de setembro de 2019 da Câmara Municipal de São Jerônimo.

Projeto de Resolução nº 11/2019 - “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Projeto de Resolução nº 12/2019 - Fica o Poder Legislativo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 107.000,00.

Projeto de Resolução nº 13/2019 - INSTITUI O BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Resolução nº 14/2019 - FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 741,04.

Projeto de Resolução nº 15/2019 - Altera os artigos 92 e 94 da Resolução nº 13/2019, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Jerônimo.

Projeto de Resolução nº 16/2019 - FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.600,00.

Projeto de Resolução nº 17/2019 - Altera a data da reunião ordinária da Câmara de Vereadores de São Jerônimo do dia 30 de dezembro de 2019.

Projeto de Resolução nº 18/2019 - Altera o parágrafo 2º do artigo 62º da Resolução nº 13/2019, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Jerônimo.

Projeto de Resolução nº 19/219 - FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000,00.

Projeto de Resolução nº 20/2019 - Fica o Poder Legislativo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 398,00.

Ofício ao Senhor Ministro Chefe da Casa Civil Onix Dornelles Lorenzoni, solicitando a retomada e o término dos 15km do trecho da Br470 que esta intransitável. Essa BR liga São Jerônimo a Br290, obra esta que é de extrema importância para o desenvolvimento da Região Carbonífera. A BR470 escoa a produção para o porto de Rio Grande que esta a mais de 30 anos com as obras paradas. Desde já contamos com o seu apoio para essa obra de grande importância para nossa região.

solicitar a Mesa Diretora que envie Moção de Reconhecimento ao Centro Energético Ogum e Iansã, pelos excelentes serviços desempenhados, fazendo sempre o melhor pela comunidade, merecendo nosso total reconhecimento.

solicitar que a Mesa Diretora envie ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego, para que visite as Empresa do nosso município para fiscalizar se está sendo cumprida a Lei nº 10.097/2000, aprendizagem é estabelecida pela Lei nº.10.097/2000, regulamentada pelo Decreto nº. 5.598/2005 que Estabelece que todas as empresas de médio e grande porte estão obrigadas a contratarem adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar a Mesa Diretoria que entregue Moção de Repúdio ao Sr. Governador Eduardo Leite e também uma cópia para cada deputado da 55° legislatura da ALRGS(2019/2022).

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Executivo, através do Meio Ambiente a colocação de um contêiner de lixo na rua Graciliano Nunes da Silva, entre a rua Maurício Cardoso e a rua Ramiro Barcelos, a pedido dos moradores que ficaram desassentidos pela coleta de lixo.

Os Vereadores que esta subscrevem, requerem após ouvido Plenário, solicitarem a Mesa Diretora, que envie ao Congresso Nacional – Coordenação da Bancada Gaúcha um ofício de repúdio ao texto a respeito da proposta apresentada ao Congresso, referente a reforma da Previdência Social pelo Governo Federal, é um verdadeiro afronto e uma grande discriminação, em especial à trabalhadora rural. A discriminação ocorre, justamente no mês que se comemora o Dia Internacional da Mulher, a qual as mulheres no meio rural enfrenta uma dupla jornada - em casa e na roça-, numa atividade insalubre, sem direito a férias, 13º salário, enfim, 365 dias ao ano na produção de alimentos. Além disso, o trabalho rural faz com que a partir dos 50 anos de idade a condição laboral fica reduzida, justamente pelo excesso de atividades ao longo de uma vida inteira. E mesmo com todas essas dificuldades, é necessário a continuidade do trabalho. E com a reforma previdenciária proposta serão necessários ainda mais cinco anos. Esse é o diferencial que o governo precisa enxergar e entender que não tem como equiparar a idade de homens e mulheres do meio rural e é por isso que acreditamos na importância de manter a diferença hoje existente. Antes de aprovação de qualquer proposta referente a reforma da previdência social a Bancada Gaúcha traga para discussão do texto exposto junto a sociedade.

solicitar ao Poder Executivo que encaminhe ao Departamento de Trânsito, para que coloque 04 quebra molas e sinalização, dois na Rua Caetano Bianch próximo ao nº 334 de acordo com as normas de trânsito (distâncias), um na Rua Epitácio Pessoa próximo ao nº 318 ambas as ruas sem pavimento, e outro na Rua Antônio de Carvalho próximo ao nº 826, devido a alta velocidade dos veículos que ali transitam, pois não existe calçada trazendo alto risco aos pedestres.

solicitar ao Departamento de Trânsito que seja construído o acesso de acessibilidade ao espaço para deficientes em frente á Escola Dr. José Athanasio e que seja feito um estudo com referência ao estacionamento do transporte escolar na Escola Castro Alves, pois o existente os veículos ficam com a porta para o lado da rua, o que gera uma insegurança aos estudantes e monitores. Em anexo fotos dos dois estabelecimentos de Ensino.

solicitar ao Executivo Municipal que inclua a Rua Jorge Leonardt para o asfaltamento que será realizado pela Administração Municipal, pois essa rua dá acesso ao Canil Municipal e ao Aterro Sanitário o que resulta um grande fluxo de veículos provocando muita poeira em dias secos sendo uma questão de saúde pública, em dias chuvosos enfrentam dificuldades de tráfego de veículos e pedestres. Segue em anexo abaixo assinado dos moradores.

Solicitar a criação do Prêmio Mulher Destaque de São Jerônimo, que pretende prestigiar e enaltecer as mulheres jeronimenses que através do seu trabalho fazem a diferença no nosso município.

Que seja iniciada a obra da ponte do Adair e na ponte próximo ao Catarina. A empresa que transporta madeira Rio do Sul doou as madeiras para as partes de baixo da ponte, que inclusive já se encontram no local. A empresa Rio do Sul devido as más condições das pontes teve que parar o transporte da madeira.

O Vereador que este subscreve, requer, após ouvir o plenário, que seja enviado ao executivo municipal a presente proposição: Solicito ao executivo Municipal a instalação de containers de lixo em todos os bairros de nossa cidade, pois temos relatos e moradores de bairros mais afastados do centro do nosso município que não foram contemplados com os novos containers.

O Vereador que este subscreve, requer que seja Prescrita, em papel timbrado, a fala do Sr. Marcos Frederico Wiedusch, da empresa TerraVale Drenagens LTDA, onde o mesmo compareceu a esta câmara na Sessão Extraordinária do dia 11/02/2019 para informar e explicar o motivo do Termo Aditivo de 25% às obras de construção e recuperação de danos nas pontes do interior do nosso município, conforme Projeto de Lei N°009 de 31 de Janeiro de 2019.

O Vereador que esta subscreve requer, após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, que os equipamentos que fazem parte da academia ao ar livre situada nos arredores do Ginásio Municipal de Esportes sejam reinstalados no seu devido lugar. Os mesmos foram retirados para a realização da Festa Municipal em Setembro e ainda não voltaram para o seu local de origem, ficando inutilizados durante todos esses meses, conforme fotos em anexo. Os moradores dessa região estão solicitando para fazer uso desses equipamentos.

solicitam ao Executivo Municipal que seja criado um Programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural, com o objetivo de propiciar aos munícipes a regularização de seus terrenos junto ao Município e ao cartório de registros de imóveis, pois se localiza em áreas verdes, áreas de propriedade do Município e outros inclusive já doadas mas que não poderão ser regularizadas. Justificativa Oral ou escrita: Tal proposição se justifica no fato que á partir do momento que os terrenos forem transferidos para o nome dos munícipes, o Município terá um aumento de arrecadação de IPTU, como também possibilitará aos ocupantes conseguir financiamento junto ao Programa Minha Casa Minha Vida. Reiterando as Proposições apresentadas nos dias: 06/03/2017 , 04/09/2017 e 09/04/2018.