Pesquisar Matéria Legislativa

Os Vereadores que esta subscrevem requerem após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo que estude a possibilidade de construir uma Capela Mortuária, com urgência, na localidade do Porto do Conde, solicito ainda a construção de cinco (5) túmulos para que não haja correria e atrasos nas próximas cerimônias fúnebres. Justificativa: A comunidade do Porto do Conde vem sofrendo a muitos anos esta triste realidade, tendo que velar seus entes queridos no Salão Paroquial da igreja, que não é o local adequado para este fim.

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar a Mesa Diretora que envie Moção de Reconhecimento a Sra. Rosângela Raphaelli Camargo, presidente do CDL São Jerônimo, em homenagem ao Dia internacional da Mulher e sua luta à frente dos empresários locais para atravessar a crise causada pela pandemia do COVID-19.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, a contratação de um técnico de enfermagem e um médico Pediatra para atender a comunidade no Posto de Saúde da vila Porto do Conde, o Pediatra pelo menos uma vez por semana como era antes, e o técnico de Enfermagem semanal pelo menos meio turno como era antes e também pedir para que levem de volta para o posto o Compressor da cadeira de Dentista que foi para manutenção. Justificativa:A comunidade necessita muito dessas duas especialidades pois temos um número grande de crianças na vila, e também quando acontece algum acidente leve não temos ninguém no posto nem para fazer um curativo, conseguindo essas contratações será de grande ajuda para a população e estando mais perto, assim não precisa o deslocamento até a cidade, a respeito do compressor da cadeira precisamos dele no posto, pois sem ele não temos atendimento de dentista.

O Vereador que esta subscreve requer, após ouvido o Plenário, solicitar ao Poder Executivo, através da Secretaria competente, que realize o patrolamento das estradas do interior que ligam os trechos entre: • Posto da Quitéria até Posto da Palmeira; • Palmeira até divisa com Dom Feliciano/RS; e • Costa do Sutil. Tal solicitação cinge-se na necessidade de melhoramento das estradas para o melhor tráfego dos moradores do interior, facilitando, também, o transporte do que é cultivado nas propriedades rurais, sendo esta a atividade laboral predominante no interior, como é sabido.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao poder Executivo, que informações sejam apuradas referente a situação da prestação de serviços da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS nos bairros periféricos (interior) da cidade e que, a empresa preste esclarecimentos amparados aos cidadãos que utilizam os serviços.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, junto a secretária de obras o Patrolamento e colocação de Neo Brita em alguns pontos no bairro Assentamento, principalmente na rua das Amoreiras e rua Deputado Adao Preto. Justificativa:Alguns moradores que me pediram para fazer melhorias nas estradas, pois o acesso estacomplicado e com o Patrolamento e a Neo brita já melhora bastante, principalmente neste período de safra de arroz e soja.

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar as empresas e indústrias locais particulares , como Expresso Vitória , Lebes, JGB, Bristol, MultiLab, Limpex, Transportadora Inácio LTDA e SMARJA do nosso município de São Jerônimo estude uma forma legal para doação de tubos de oxigênio para Hospital de caridade de São Jerônimo, para salvar vidas neste momento de colapso em meio a pandemia mundial do COVID19.

O Vereador que esta subscreve requer, após ouvido o Plenário, solicitar ao Poder Executivo, através das Secretarias de Obras e Vigilância Sanitária, que realize o processo de desinfecção das principais vias e calçadas do centro do Município, bem como de todas as paradas de ônibus e Rodoviária, através da higienização, objetivando a esterilização e, consequentemente, a diminuição do contágio do COVID-19, sendo estes locais bastante frequentados pela comunidade. Frisa-se que, em diversos municípios do Estado, bem como em municípios vizinhos, já fora tomada tal iniciativa, em parceria com o Corpo de Bombeiros.

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Pode Executivo, que seja instalada uma sinaleira na esquina do hospital de caridade entre avenida Rio Branco e rua salgado filho, tendo em vista o grande fluxo de automóveis, ambulâncias e pedestres naquele local. Justificativa: Além da grande preocupação com a segurança de todos, temos terminais de sinaleiras desligadas e sem uso no centro da cidade.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, requer, após ouvido Plenário desta egrégia Casa Legislativa, Que o Senhor Prefeito Municipal, por meio da secretaria e órgãos técnicos competentes, analise e estude a possibilidade da implantação do tratamento precoce contra a COVID-19 em todos os pacientes que apresentarem sintomas compatíveis. Justificativa Visando reduzir os casos moderados e graves da doença aplicando tratamento logo no início dos sintomas, sem precisar esperar pelos resultados de alguns testes que podem demorar dias. Este prazo é um tempo precioso para salvar vidas. Alguns municípios do Brasil, que adotaram protocolos de tratamento precoce obtiveram êxito no controle da infecção. Um grande número de estudos, inclusive recentemente publicados, mostram benefícios do emprego de diversas medicações na fase inicial da doença, reduzindo taxa de internação e especialmente a ocorrência de óbitos. Portanto, diante do cenário preocupante, principalmente da extrema escassez de leitos, da dificuldade em adquirir as vacinas, é fundamental que a implantação do tratamento precoce seja estudada no nosso município.

Os Vereadores que esta subscrevem requerem após ouvido Plenário, solicitar a ao Poder Executivo através da Secretaria de Assistência a doação de cestas básicas as famílias carentes cadastradas no bolsa família, que tiverem familiar diagnosticado com COVID-19, comprovadamente através de atestado médico.

O Vereador que esta subscreve requer ao Executivo Municipal,através da Secretaria de Saúde, após ouvido o plenário, seja criado um número de whatsApp, e colocado à disposição da comunidade que reside no interior do nosso Município, para utilização nos finais de semanas e feriados, a fim de que os moradores do interior recebam orientações e possam solicitar atendimento ou locomoção para consulta no setor de Covid 19 da sede do Município, caso tenham sintomas de Covid 19 ou agravamento de sintomas da doença em finais de semanas ou feriados. Tal pedido se justifica, em razão de que a comunidade que reside no interior doMunicípio de São Jerônimo só consegue se comunicar, na maioria das vezes, com a sede através de WhatsApp, bem como porque nos finais de semana e feriados os postos de saúde localizados do interior, encontram-se de portas fechadas e não existe no interior um setor direcionado, especificamente, para atendimento de pacientes com suspeita ou sintomas de Covid 19. Portanto, o único meio de comunicação de pedido de orientação e ajuda da população que mora no interior do Município, em finais de semana e feriados, será através deste número a ser criado pela Secretaria Municipal de Saúde, vinculado o atendimento pelo WhatsApp ao setor de Covid 19 da sede do Município.

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Pode Executivo, através da Secretária de Saúde, que estude a possibilidade de transferir o Centro de Doenças Respiratórias Aguda - Covid 19, localizado em bairro residencial para o Ginásio de Esportes Plácido Cunda dos Santos localizado no centro da cidade . Justificativa: Tal solicitação se faz necessária pelo ginásio possuir mais espaço e acomodação para atender os pacientes neste momento tão difícil, sem o uso neste momento tão difícil de pandemia.

O vereador que esta subscreve, convida o Secretario de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente Luis Fernando Seixas Menezes para a Sessão especial nesta casa, a fim de falar sobre a legislação ambiental, tais como: • Lixo; • Podas; • Descartes de podas; • Depósitos de reciclagens não legalizadas, entre outros assuntos.

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Pode Executivo, a reedição da Lei Municipal nº 506/1992, alterando a sua validade para o exercício de 2021. A referida lei trata do parcelamento da taxa de licença de localização e ISSQN, em até 6 (seis) vezes . Avalie também, a possibilidade de desconto e prorrogação do prazo de pagamento em parcela única da taxa de licença de localização e IPTU, para o mês de Agosto deste ano. Justificativa Diante da atual situação econômica, tais medidas poderão amenizar os prejuízos causados.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido o Plenário, solicitar a Mesa Diretora que seja encaminhada ao Sr Prefeito Municipal EVANDRO AGIZ HEBERLE, a seguinte indicação: Indica ao Executivo Municipal a criação da campanha “ VACINAÇÃO SOLIDÁRIA”. Esta ação visa incentivar, por meio de campanha publicitária a ser desenvolvida pela prefeitura, que os munícipes levem alimentos não perecíveis e de forma totalmente livre, que seriam recolhidos no drive thru e nos demais postos de vacinação. Estes alimentos arrecadados serão destinados às pessoas carentes em nosso município.

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Executivo junto ao Secretário da Administração a cedência desta área industrial ao lado do Número 393, para instalação destas duas empresas , empresa (1) Adilson Marques de CNPJ: 32.107.311/0001-40 e a empresa (2) Márcio Oliveira CNPJ: 120.098.818/0001-78 , as mesmas dividiram o mesmo terreno, sendo empresa 1 ficará com a frente para a Rua José Bonifácio e a empresa 2 ficará com a frente para a Rua Cláudio Marcolin.

Os Vereadores que esta subscrevem requerem após ouvido Plenário, solicitar a mesa Diretora que entregue o Prêmio Mulher Destaque as mulheres que se destacam na nossa comunidade, são elas: 1. Vereador Filipe Almeida: Ângela Nunes Couto; 2. Vereador Antônio Machado: Karine da Silva Gonçalves; Justificativa: Em Anexo. 3. Vereador Fernando Camboim: Eva Regina dos Santos Heberle; Justificativa: Em Anexo. 4. Vereador Renato Ferreira: Claudete Ferreira Coruja; 5. Vereador Diogo Lima: Helenice Schwengber Leal; 6. Vereador Alan Menezes: Silvia Regina Seixas Kriger; 7. Vereador Amaro Jerônimo: Magda Rosane Garcia de Campos; Justificativa: Mulher forte, determinada e muito competente que está a frente do Administrativo do Poder Legislativo á mais de 30 anos sempre com transparência, eficiência e ótimo atendimento á todos. 8. Vereador Henrique de Oliveira: Dra. Rosângela Dornelles; Justificativa: Médica de saúde da família é médica reguladora servidora estadual. Mestre em desenvolvimento regional, Ex coordenadora de saúde e ex secretária-adjunta do governo Tarso Genro. Coordenadora da setorial de saúde do PT Estadual. Ex vereadora. 9. Vereador Claiton Dornelles: Maria Araci da Silva Cernicchiaro; Justificativa: Por ser uma mulher empresária e mãe, que presta serviços há muitos anos no município, tendo seu trabalho reconhecido por toda a comunidade, com sua maneira humilde, correta e exemplar, tanto na vida quanto no trabalho. 10. Vereador Paulo Sérgio: Liani Theresinha Schneider Cabral; Justificativa: Pelo tempo de experiência, com o seu estabelecimento á 35 anos no mercado de oficina mecânica, pelo bom atendimento a comunidade. 11. Vereador Jander Heberle: Caroline Oliveira de Azevedo; Justificativa: Enfermeira Coordenadora da Atenção Básica Municipal. Reconhecimento pelo trabalho e dedicação exemplar prestado à comunidade.

Os Vereadores que esta subscrevem, requerem após ouvido Plenário, solicitarem ao Presidente do Legislativo Excelentíssimo Senhor Amaro Vanti de Azevedo, que envie ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul - Excelentíssimo Senhor Eduardo Leite e ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Excelentíssimo Senhor Gabriel Souza, MOÇÃO DE REPÚDIO ao anunciado processo de PRIVATIZAÇÃO da Companhia Estadual de Saneamento – CORSAN, em anexo.

Os Vereadores que esta subscrevem requerem após ouvido Plenário, solicitar ao Executivo que realize o estudo de viabilidade da inclusão na Lei Municipal do município de São Jerônimo Lei nº3070 de 06 de junho de 2012 o Art. 12. da Lei Municipal do município de Charqueadas nº 2.173 de 23 de Outubro de 2009, da Seção I - Dos benefícios fiscais, como também cumprir o Art. 4o §3º da Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Segue em anexo copias das Leis. Lei Municipal de Charqueadas: Art. 12. Os MEIs, MEs e EPPs terão os seguintes benefícios fiscais:    I - redução de 30% (trinta por cento) no pagamento da taxa de licença e fiscalização para localização, instalação e funcionamento de microempresas e empresas de pequeno porte e que haja isenção no primeiro ano de atividade;    II - ficam reduzidos a 0 (zero) os valores referentes a taxas, emolumentos e demais custos relativos à abertura, à inscrição, ao registro, ao alvará de localização e/ou funcionamento, à licença ambiental, alvará sanitário e outras taxas municipais incidentes e ao cadastro do microempreendedor individual;    III - redução de 10% (dez por cento) no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) nos primeiros 12 (doze) meses de instalação incidente sobre único imóvel próprio, alugado ou cedido que seja utilizado pela microempresa e empresa de pequeno porte; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 Art. 4o  Na elaboração de normas de sua competência, os órgãos e entidades envolvidos na abertura e fechamento de empresas, dos 3 (três) âmbitos de governo, deverão considerar a unicidade do processo de registro e de legalização de empresários e de pessoas jurídicas, para tanto devendo articular as competências próprias com aquelas dos demais membros, e buscar, em conjunto, compatibilizar e integrar procedimentos, de modo a evitar a duplicidade de exigências e garantir a linearidade do processo, da perspectiva do usuário. § 3o  Ressalvado o disposto nesta Lei Complementar, ficam reduzidos a 0 (zero) todos os custos, inclusive prévios, relativos à abertura, à inscrição, ao registro, ao funcionamento, ao alvará, à licença, ao cadastro, às alterações e procedimentos de baixa e encerramento e aos demais itens relativos ao Microempreendedor Individual, incluindo os valores referentes a taxas, a emolumentos e a demais contribuições relativas aos órgãos de registro, de licenciamento, sindicais, de regulamentação, de anotação de responsabilidade técnica, de vistoria e de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas. (Redação dada pela Lei Complementar nº 147, de 2014) § 3o-A. O agricultor familiar, definido conforme a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e identificado pela Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP física ou jurídica, bem como o MEI e o empreendedor de economia solidária ficam isentos de taxas e outros valores relativos à fiscalização da vigilância sanitária. (Incluído pela Lei Complementar nº 147, de 2014).

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, requer, após ouvido Plenário desta egrégia Casa Legislativa, solicitar através do Poder Executivo, que conceda aos SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS a Revisão Geral Anual. Justificativa Tal medida deve-se em razão das perdas financeiras provocadas pela desvalorização da moeda decorrente da inflação. Sabe-se que a Revisão anual dos servidores é um direito Constitucional respaldado pela LC 173/2020 – Artigo 8º Inciso VIII e que a concessão do mesmo está sujeito á discricionariedade do Poder Executivo Municipal.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao poder Executivo, junto a secretária de obras que seja patrolada a estrada Travessa Dalmacio, localizada no interior de São Jerônimo. Par melhoria da passagem dos Veículos que trafegam nesta via.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, junto a secretária de obras A limpeza geral tal como Patrolamento, Corte de grama e colocação de Neo Brita em alguns pontos no bairro Bandeira Branca, principalmente na rua Frederico Fanfa e rua Dalton Ferreira de Carvalho. Justificativa: Alguns moradores que me pediram para fazer melhorias nas estradas, pois o acesso está complicado e com o Patrolamento e a Neobrita já melhora bastante, e o corte de grama pois esta perigosa pois tem muitas crianças e com a grama alta o risco de animais perigosos aumenta.

O Vereador que esta subscreve requer, após ouvido o Plenário, solicita ao Poder Executivo, através da Secretaria competente, que realize a manutenção e limpeza dos bueiros localizados na Rua Maximiliano, nº 59, e na Rua Jerônimo Ferreira, nº 696, considerando o mau cheiro da água que transborda em ambos, invadindo a via, conforme fotos anexas.

O vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, que o prefeito esclareça as seguintes informações: • Quais foram os critérios para escolher os artistas da cidade, como elegíveis à participar da Lei Aldir Blanc? • Como cada artista deveria apresentar o seu projeto? • Quem foram os selecionados, e quanto recebeu cada um deles? Justificativa oral:

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo que estude a viabilidade de um carro no turno da noite e principalmente no fim de semana para atender a comunidade da localidade do porto do conde em deslocamento para o centro da cidade . justificativa : tendo vista a inexistência de transporte diário e de urgência nos momentos de doença fica impossível o deslocamento ao hospital .

O Vereador que esta subscreve requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, após ouvido o plenário, seja atualizado o mapa da cidade de São Jerônimo com os nomes de todas as ruas e bairros, bem como as suas identificações. Tal pedido se justifica, por indicação, constatada a necessidade de se atualizar o mapa da cidade de São Jerônimo, com os nomes de ruas e bairros, uma vez que, a cidade teve em grande crescimento nos últimos tempos e ganhou novas ruas em vários bairros. Com isso, nosso mapa ficou desatualizado, dificultando o atendimento da comunidade e localização por parte dos órgãos públicos como Brigada Militar, Policia Civil, Bombeiros, Correios, bem como ambulâncias e, até mesmo, o transporte e fornecedores, no caso do comércio local. Um exemplo que se enquadra, perfeitamente, no caso me tela, é o da “travessa Creci Teresinha Silva de Souza, no Bairro São Francisco”, que não consta no mapa do Município. Portanto, a atualização e identificação facilitará a localização das ruas e as demandas dos agentes públicos, serviços de utilidade publica, comércio e dos moradores da nossa cidade.

Os Vereadores que esta subscrevem, requerem após ouvido o Plenário, solicitarem a Mesa Diretora que seja enviado ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul - Excelentíssimo Senhor Eduardo Leite e ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul - Excelentíssimo Senhor Ranolfo Vieira Júnior, MOÇÃO DE APOIO, para fins da convocação dos EXCEDENTES ( APROVADOS FORA DAS VAGAS ) no concurso da Brigada Militar no ano de 2017, em anexo.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido o Plenário, solicitar a Mesa Diretora que seja encaminhada ao Sr Prefeito Municipal EVANDRO AGIZ HEBERLE, a seguinte indicação para melhoria do trânsito do nosso município: 1. Que seja trocado de lugar o contêiner de lixo nº 731, situado próximo ao cruzamento da Rua Riachuelo com a Rua Rio Branco; 2. Que seja invertida a placa de preferência no cruzamento da Rua Rio Branco com a Rua Soares de Carvalho.

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Executivo que o Coordenador da Fiscalização venha a esta casa para explicar como esta sendo efetuada as fiscalizações nos nossos comércios e nos logradouros públicos.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao poder Executivo, junto a secretaria de obras que seja patrolada da BR 290 Até a Escola Eva Alves Pereira, localizada no Morrinhos, no interior do Município de São Jerônimo. Para melhoria da passagem dos Veículos que trafegam nesta via.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, requer, após ouvido Plenário desta egrégia Casa Legislativa, solicitar através do Poder Executivo, que sejam tomadas providencias em relação ao Cemitério Municipal de São Jerônimo, tais como: Disponibilizar um Vigia permanente; Instituir um planejamento periódico de limpeza e manutenção; Regulamentar que parte da arrecadação do cemitério destine-se para a manutenção e melhorias do mesmo. Justificativa Sabe-se que o local foi profanado pela ação de vândalos, várias vezes nos últimos anos, tornando-se necessária a presença de um vigia. O Planejamento de limpeza visa melhorar o acesso das pessoas, já que possui um grande fluxo de pessoas nesses dias. Parte da receita arrecadada estará vinculada a destinação exclusiva de manutenção, limpeza, proteção, segurança e melhorias do cemitério.

O Vereador que esta subscreve requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, após ouvido o plenário desta Egrégia Câmara, a INDICAÇÃO ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Evandro Agiz Heberle, que seja criado um Programa de Auxílio Emergencial às Micro e Pequenas Empresas, para auxiliar as empresas dos segmentos que tiveram cerceado o direito de trabalhar ou exercer suas atividades devido aos protocolos de distanciamento controlado. Tal indicação se justifica, uma vez que é sabido que os protocolos de distanciamento controlado lesam e muito os pequenos comerciantes, nos quais tem seus custos fixos, como água, luz, aluguel, taxas e funcionários. Visto que entramos na fase mais critica até o momento da pandemia pelo vírus da COVID-19. Por esta razão, solicito que o munícipio faça uma análise deste impacto no comércio local e crie uma forma de auxiliar as empresas que não puderam estar em funcionamento e tiveram o faturamento prejudicado, bem como para as empresas que encerraram suas atividades e possuem dívidas a quitar e taxas de encerramento.

O Vereador que esta subscreve requer, após ouvido o Plenário, solicitar ao Poder Executivo, através da Secretaria de Saúde e Comitê de Enfrentamento ao Covid, que realize a inclusão dos Conselheiros Tutelares e dos Vigilantes da Segurança Privada (portadores da CNV – Carteira Nacional do Vigilante) sejam incluídos no plano de vacinação prioritário. Tal solicitação cinge-se na importância destes profissionais, considerando que não é viável a paralização por conta da pandemia, estando diretamente em contato com a população cumprindo suas atribuições.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, junto a Secretaria de Agricultura que seja criado um programa de incentivo a inseminação para os produtores de gado para melhoria da Genética potencializando o desenvolvimento de melhoria do rebanho.

O vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, que o prefeito esclareça as seguintes informações: • Quantas cestas básicas veio para o CREAS? • Quais critérios foram usados para selecionar as famílias? • Quais as famílias que receberam as cestas?

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, junto a secretária de obras a limpeza das Valetas no bairro Porto do Conde, junto já peço também a colocação de 40 Canos de 1m cada na rua Osorio correia dos Santos, onde passa o esgoto geral, por fim a colocação de Neo brita em algumas rua do Bairro. Justificativa: A limpeza nas valetas se da, pois estão trancadas, precisando que sejam limpas, a cada chuva forte que vem, o escoamento não e feito por elas estarem sujas, assim acaba alagando muitas casas, os canos e preciso com urgência os moradores desta rua não aguentam mais o mal cheiro que é insuportável, com esses canos fecharemos este esgoto a céu aberto dentro do Bairro.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao poder Executivo, a criação da semana do empreendedorismo jovem na Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo, tem por objetivo de incentivar jovens que possuem interesse em começar atividades no meio do empreendedorismo. Haja vista a tendência de aumento das atividades que requerem a qualificação adequada a tal área.

O Vereador que esta subscreve requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, após ouvido o plenário desta Egrégia Câmara, seja realizada a limpeza da valeta localizada na Rua Jerônimo Pedroso, ao lado do nº 592, Bairro Fátima, bem como a possibilidade de colocação de canos para o fechamento da valeta. Requer, ainda, seja solicitado ao proprietário do campo localizado nos fundo deste endereço, acesso dos funcionários da devida secretaria, para concluírem o serviço de escoamento. Tal pedido de providência, se justifica, em razão de que a valeta encontrasse sem condições de vazão para escoamento do esgoto e com isso o acumulo de água parada, acarreta na proliferação de mosquitos e bactérias que podem causar danos à saúde dos moradores que ali residem. Além do que, os próximos meses, possivelmente, serão chuvosos e com isso aumenta demasiadamente a umidade do local e dificultará a realização do serviço. Em razão do exposto, requeremos, com a máxima urgência possível seja realizado o serviço ora solicitado

Os Vereadores que esta subscrevem requerem após ouvido Plenário, solicitar ao Pode Executivo, que implante o sistema de cadastro e chipagem de animais para registro e identificação eletrônica de cães, gatos, equinos, muares e asininos, tendo assim como objetivo de colaborar com o controle e promover o bem-estar animal, punindo os responsáveis por seu abandono ou descaso. Justificativa Temos que ter uma forma de identificar quem são os responsáveis. Neste sentido, o sistema eletrônico de identificação é fundamental para coibir o abandono, facilitar o reencontro de animais extraviados indevidamente e também evitar o risco acidentes ocasionados por animais soltos em vias publicas.

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Gerente do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (BANRISUL) Agência São Jerônimo, uma forma de agilizar os atendimentos da população em geral , pois o telefone disponibilizado pela instituição, (51) 3651-8350, vem gerando reclamações adversas dos clientes do banco por não atendimento, o telefone só chama, e como temos uma grande parte destes usuários desta instituição não possui acesso a internet para o agendamento on-line, solicito a vossa senhoria que disponibilize melhor qualidade no atendimento telefônico da agência de São Jerônimo.

O Vereador que esta subscreve requer, após ouvido o Plenário, solicitar ao Poder Executivo, através da Secretaria do Desporto, que solicite ao SESC a participação do Município no “DIA DO DESAFIO 2021”, que ocorrerá de forma virtual, conforme informações constantes em seu site. Tal solicitação cinge-se na necessidade de fomentar o esporte e a prática de exercícios físicos durante a pandemia

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao poder Executivo, junto a secretária de obras que, na presente oportunidade, disponha uma atenção especial na Rua Jorge Leonhardt. Com possível colocação de neobrita, mostra-se a necessidade de uma manutenção no trânsito, pois há muita poeira e barro, agora com a entrada da estação mais fria e chuvas dificultando o deslocamento pelas vias, e entrada e saídas dos caminhões da Empresa Limpex Indústria e Comércio de Detergentes Sendo assim, há a necessidade de busque-se a solução mais adequada de acordo com as possibilidades.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, junto a secretária de obras A manutenção da parada de ônibus localizada na rua Professor Jair e Silva esquina com a Deputado Lauro Rodrigues, no bairro Bandeira Branca, pois a mesma se encontra inapropriada para os usuários. Justificativa: Moradores do bairro me procuraram pedido esta solicitação, pois o asfalto nesta rua ficou mais alto que a parada, com isso cada chuva que da enche a parada de água ocasionando um problema para os usuários.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, junto a Secretaria de Administração que implemente o programa de Regularização Fundiária tanto no âmbito Rural quanto Urbano.

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao plenário desta egrégia casa legislativa para que possamos fazer uma homenagem a Madeireira Nilson por seus 50 anos de existência em nosso município, aonde nos sentimos honrados em termos esta empresa instalada em São Jerônimo.

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Executivo a possibilidade de utilizar a peça na qual era utilizada pelo SAJUBLBRA, no segundo andar do prédio da praça central , Praça da Matriz. Pois o prédio onde se encontra atualmente, esta insalubre, tomada de insetos e roedores comprometendo a saúde dos funcionários, e a distribuição de alimentos esta comprometida sem um local adequado para o armazenamento.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, junto a secretária de obras que seja feita uma Faixa de Pedestre na Rua Coronel Soares de Carvalho esquina com a Getúlio Vargas, no sentindo vertical em frente a Agropecuária Mimos Agropet onde se encontra a Parada de Ônibus. Justificativa: O fluxo de pessoas nesta rua e intenso e para fazer a travessia em direção há praça central ou vice versa o pessoal acaba esperando muito tempo, pois o fluxo de carro é alto, com isso muitos com a pressa se arriscam na travessia, por este motivo a solicitação desta Faixa de Pedestre para evitarmos um acidente maior neste local.

O Vereador que esta subscreve requer providências do Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, solicitando que seja divulgado o Programa criado pela Lei Municipal 1701/99 que institui o recolhimento, pelo Município, dos medicamentos que tenham sido objeto de doação por pessoas que não mais os estejam utilizando, embora ainda com prazo de validade. E também que seja feita uma revisão das Leis Municipais criadas de grande importância como essa para que sejam feitas as devidas divulgações. A referida proposição justifica-se, primeiramente por essa Lei Municipal não ter nenhuma divulgação e publicidade. A referida Lei é de extrema importância para o nosso Município, principalmente nesse período de grande dificuldade econômica que muitos munícipes estão enfrentando. O projeto em evidência na lei é de doação de medicamentos que a população pode fazer para a secretaria de saúde e que posteriormente esses serão distribuídos pela farmácia municipal gratuitamente para quem necessita. E também pede a divulgação de mais Leis Municipais importantes como essa e que estão sem publicidade.

A fim de registrar seu amplo e total apoio ao retorno de funcionamento das Comarcas, com reabertura dos fóruns e a retomada dos prazos dos processos físicos no Estado do Rio Grande do Sul. Trata-se de um pleito não somente da advocacia gaúcha, mas da sociedade e da nossa comunidade. A paralisação da movimentação dos processos afeta milhares de gaúchos na garantia de seus direitos e no acesso à justiça. Nesse sentido, o Poder Legislativo de Arroio dos Ratos, aprova a presente moção no intuito de prestar apoio ao retorno dos trabalhos com segurança, uma vez que a prestação jurisdicional não pode permanecer afetada e o momento exige esta decisão por parte das autoridades competentes em prol da sociedade, reestabelecendo com urgência o andamento dos processos.