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Projeto de Lei nº102/2022 - Dispõe sobre a regulamentação da exploração comercial de atividades náuticas nas praias do Município de São jerônimo e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 103/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar de responsabilidade pelo pagamento do Imposto Predial territorial Urbano - IPTU, no exercício de 2023, a empresa Multilab Industria e Comércio de Produtos Farmacêuticos LTDA.

Projeto de Lei nº 104/2022 - Dispõe sobre o programa Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social - Prodeses.

Projeto de Lei nº 105/2022 - Autoriza o Município de São Jerônimo a celebrar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através do Corpo de Bombeiros.

Projeto de Lei nº 106/2022 - Concede Título de Cidadão Jerônimense ao Senhor Milton Machado Pereira.

Projeto de Lei nº 107/2022 - Concede Título de Cidadão Jerônimense ao Senhor Zeno Valter Saldanha Paixão.

Projeto de Lei nº 108/2022 - Concede Título de Cidadão Jerônimense ao Senhor Aldair Silveira de Souza.

Projeto de Lei nº 109/2022 - Concede Título de Cidadão Jerônimense a Senhora Carmem Renata Lemos da Silva.

Projeto de Lei nº 110/2022 - Altera a Lei Municipal 1875/2001 que estabeleceu o Regime Jurídico Único de Servidores Municipais.

Projeto de Lei nº 111/2022 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 2.332.000,00.

Projeto de Lei nº 112/2022 - Concede isenção de taxa de Licença para localização e funcionamento e taxa de serviços de vigilância sanitária ao Microempreendedor Individual - MEI.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, PAGAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELO USO DE VEÍCULO PARTICULAR AOS SERVIDORES E/OU VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Resolução nº 03/2022 - Concede reajuste aos Estagiários do Poder Legislativo de São Jerônimo e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 04/2022 - Dispõe sobre o reajuste no vale alimentação dos Servidores do Poder Legislativo de São Jerônimo e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 05/2022 - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 12.964,00 (doze mil novecentos e sessenta e quatro reais) e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 06/2022 - FICA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 26.321,78 (VINTE E SEIS MIL TREZENTOS E VINTE E UM REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Resolução nº 07/2022 - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 7.088,50 (sete mil oitenta e oito reais e cinquenta centavos) e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 08/2022 - FICA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 44.330,00 (QUARENTA E QUATRO MIL TREENTOS E TRINTA REAIS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Resolução nº 09/2022 - FICA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.559,63 (DEZ MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Resolução nº 10/2022 - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 11/2022 - FICA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.093,52 (DOZE MIL NOVENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Resolução nº 12/2022 - Autoriza o Poder Legislativo a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00.

Projeto de Resolução nº 13/2022 - Dispõe sobre a concessão, pagamento e prestação de Contas de Diárias a Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 14/2022 – Dispõe sobre o pagamento de indenização pelo uso de veículos particular aos Servidores e/ou Vereadores do poder Legislativo do Município de São Jerônimo e dá outras providências.

 Projeto de Resolução nº 15/2022 – Regulamenta as solicitações de compras e contratações de Serviços da Câmara de Vereadores de São Jerônimo e dá providências.

Projeto de Lei nº 16/2022 – Fica o Poder Legislativo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) e dá outras providências.

Contas Públicas do Prefeito Evandro Agiz Heberle exercício 2017.

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que através de Decreto Legislativo seja denominado a Rua Projetada, no Bairro Quininho, como Dr. Alcindo Flôres da Silva. Segue em anexo Biografia.

O Vereador que esta subscreve requer, após ouvido o Plenário desta Egrégia Casa, através da Secretaria de Obras Municipal, a construção de uma rampa de acesso aos cadeirantes na calçada da esquina das Ruas Olavo Bilac e com a Av. Maurício Cardoso. Tal justificativa se dá, em razão de que o vereador esteve no Bairro Princesa Isabel ouvindo a comunidade e lhe foi solicitada a referida rampa de acesso aos cadeirantes, que irá beneficiar todos os moradores com necessidades especiais de locomoção do nosso Município, em especial a comunidade solicitante.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, junto a secretária de obras a limpeza geral da Rua Ulisses João Rada, no bairro Passo da Areia, a calçada está tomada pelo mato, dificultando a circulação das pessoas na mesma, podendo ocasionar um grave acidente.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, esclarecimentos sobre a demora de serviços de manutenção prestados pela Empresa Equatorial Energia no interior do Município. Justificativa: Devido ao último temporal, a comunidade local ficou sem energia por vários dias, causando sérios prejuízos. Por se tratar de interesse público, contamos com apoio dos Colegas para aprovação desta indicação e posterior atendimento pelo Chefe do Poder Executivo.

O vereador que esta subscreve, requer a após ouvido ao Plenário, solicitar ao Poder executivo, através da Secretaria de Saúde, que estude a possibilidade para a colocação de geradores nos postos de Saúde do interior do município. Justificativa: Tal solicitação se faz necessário pois o interior chega a ficar de 1 a 4 dias sem luz prejudicando o atendimento nos Postos de Saúde, deixando a comunidade desassistida.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido o Plenário, solicitar a Mesa Diretora que envie um Oficio ao prefeito Municipal solicitando que efetue a limpeza dos valos e patrolamento das ruas dos bairros Lago Parque Clube( Acácias) e Lindos Ares( Passo da Cruz), visto estes bairros não terem sido contemplados com pavimento.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao poder executivo através da secretaria de obras, a limpeza geral do Loteamento Bela Vista, limpeza e pintura dos cordões assim como a limpeza das bocas de lobo e retirada de entulhos e podas. São Jerônimo, 07 de Março de 2022.

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Pode Executivo, que seja avaliada a localização das lixeiras ecológicas no município. Justificativa A presente solicitação cinge-se no fato de que algumas lixeiras ficaram mal localizadas, pois em alguns cruzamentos o condutor do veiculo não consegue visibilidade ao tentar ingressar a outa via, podendo assim causar ate mesmo acidentes. São Jerônimo, 07 de Março de 2022.

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, que estude a possibilidade do repasse da inflação do ano do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) dos anos 2021 e 2022, para o Funcionalismo Publico. Sabemos que nos encontramos durante período de pandemia, aonde houve o desequilíbrio de finanças familiares. Portanto entendo que é justo repassar para os Funcionários Municipais a inflação.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido o Plenário, solicitar a Mesa Diretora que indique a Sra Ruth Ester Florenço Fernandes ao Prêmio Mulher Destaque, pelo relevante serviço prestado em prol da Segurança Pública do nosso Município, em especial a Lei Maria da Penha

PROPOSIÇÃO Excelentíssimo Senhor Alan Menezes Presidente da Câmara de Vereadores São Jerônimo/RS O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar à Mesa Diretora a concessão do Prêmio Mulher Destaque da Câmara de Vereadores de São Jerônimo para: ANDREIA GONÇALVES. Tal pedido cinge-se na importância do histórico trabalho que desenvolveu na educação de crianças e jovens jeronimenses, seja nos anos em que foi Professora e proprietária da Cantina no IEE São Jerônimo, estando ligada diretamente aos alunos de ensino fundamental e médio, como na Escola de Educação Infantil a qual gerenciou durante muitos anos. Também, atua como Conselheira Tutelar substituta, mantendo a atividade em prol da juventude do município. Plenário, 14 de março de 2022. Vereador Claiton Chagas Dornelles Bancada PSDB

O vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, em conformidade c/artigo 189 do regimento interno, a convocação do Secretario Municipal de Desenvolvimento Econômico Rudney Santos, para falar sobre o planejamento de 2022.

O Vereador que esta subscreve requer, após ouvido o Plenário desta Egrégia Casa, indicar a MULHER DESATQUE a ser homenageada á Sra. ADRIANE MARQUES DE SOUZA. Tal indicação se dá em razão de que a homenageada se destaca no meio do empreendedorismo atuando muitos anos ao lado da sua família na CHAPECÓ Construção e Decoração, uma loja tradicional em nosso município.

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, que seja avaliada a possibilidade da instalação de duas ou três paradas de ônibus na localidade de Porto do Conde. Justificativa A presente solicitação cinge-se no fato de que existe a necessidade de que sejam instaladas a fim de melhorar a vida dos munícipes desta localidade que usam o transporte coletivo. São Jerônimo, 14 de Março de 2022.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, Solicitar a Mesa Diretora, que conceda o prêmio Mulher Destaque a Sr. Mary Machado da Silva. Justificativa: Pelo belo trabalho prestado como professora de séries iniciais no interior do município.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo informação referente ao reajuste do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. No dia 27/01/2022 foi anunciado pelo Presidente da República o reajuste de 33,24%, e também quero ser informado quando será enviado para Casa Legislativa o Projeto de Lei do reajuste do servidor municipal. O piso nacional da categoria é o valor mínimo que deve ser pago aos professores do magistério público da educação básica, em início de carreira para jornada de, no máximo, 40 horas semanais. Ele foi instituído pela Lei 11.738 de 2008, regulamentando uma disposição já prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB). A Lei estabelece, ainda, que os reajustes devem ocorrer a cada ano, em janeiro.

O vereador que esta subscreve, requer a após ouvido ao Plenário, solicitar ao Poder executivo, através da Secretaria de Obras do Interior o patrolamento da estrada da Palmeira. Justificativa: Oral

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, Solicitar a Mesa Diretora, que conceda o prêmio Mulher Destaque a Sr. Aline Ramos Pereira. Justificativa: A indicação se dá em razão de que a homenageada se destaca no meio do Comércio local atuando muitos anos com a sua Lancheria e Restaurante Parada Canudos.

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar a Mesa Diretora, que seja concedido Prêmio Mulher Destaque a senhora Cemira Vanti de Azevedo, pelos Serviços Sociais prestados para o Comunidade Jeronimense.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar à Mesa Diretora a concessão do Prêmio Mulher Destaque da Câmara de Vereadores de São Jerônimo para: MARIA CELINA. Tal pedido cinge-se na importância do histórico trabalho que desenvolveu na educação de crianças e jovens jeronimenses. Formada e pós-graduada em Artes, foi professora da disciplina por 30 anos. Dirigiu a Escola IEE por 10 anos. Na Casa da Criança, trabalha como voluntária há mais de 10 anos e, atualmente, é professora aposentada e Conselheira tutelar, mantendo a atividade em prol da juventude do município.

O vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, o Prêmio Mulher Destaque da Câmara de São Jerônimo, à Srª Laurete Madalene Duarte Pereira, natural de São Jerônimo, casada, 2 filhos, trabalhou por 32 anos no Banco do Estado do Rio Grande do Sul, agência de São Jerônimo, foi membro do Conselho do Colégio Cenecista Maximiliano por vários anos, é membro do Lions Clube de São Jerônimo há 25 anos, também participante ativa do Roupeiro do Pequenino, entidade que busca atender bebês recém-nascidos carentes, oferecendo enxoval completo para saída de maternidade

O Vereador que esta subscreve requer, ao Executivo Municipal, após ouvido o Plenário desta Egrégia Casa, através da Secretaria de Obras, seja realizado um levantamento e planejamento de todas as ruas da cidade de São Jerônimo que necessitam de reparos no calçamento para que viabilize à possível contratação de empresa terceirizada para realização do referido serviço. Tal justificativa se dá, em razão da necessidade da reforma dos calçamentos de várias ruas, posto que estão com muitos buracos e deformação. Como exemplo Av. Mauricio Cardoso, uma das maiores ruas da cidade.